Assembleia Municipal solidária com Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades
A Assembleia Municipal de Évora associou-se à celebração do "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos" realizando uma sessão extraordinária no Palácio de D. Manuel cujo ponto único se centrou no debate sobre o papel do município de Évora no combate pelo respeito ao direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação.
A sessão foi aberta pelo Presidente da Assembleia Municipal, Capoulas Santos, que proferiu palavras de congratulação pela unanimidade gerada em torno da iniciativa e exortou os eleitos locais a reflectirem, e sobretudo a agirem, no combate e à discriminação sobre todas as formas, infelizmente ainda tão presente na nossa sociedade, não obstante a abundância de disposições legais em vigor nos planos europeu e nacional visando a sua erradicação.
Intervieram seguidamente a Coordenadora da Unidade de Missão para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – 2007, Elsa Pais; a Vereadora da Câmara de Évora, Filomena Araújo; três personalidades da sociedade civil indicadas pelos Grupos Políticos representados na AME (PSD, CDU e PS), respectivamente Mafalda Cardoso, Ângela Sabino e José Nascimento e, em representação dos partidos com assento na Assembleia Municipal Florival Pinto (PSD); José Russo (CDU) e Silvino Costa (PS).
Todos os oradores foram unânimes na sensibilização, defesa e promoção da igualdade de oportunidades e da não discriminação em função do sexo, raça ou etnia, deficiência, idade, orientação sexual, religião ou crença.
No final dos trabalhos, os membros da Assembleia Municipal visitaram a exposição “Igualdade para a Diversidade”, que esteve patente de 12 a 17 de Junho no Largo 1º de Maio.
Acções no terreno para chegar a todos
Elsa Pais felicitou a Assembleia Municipal por esta iniciativa e falou da importância de combater a discriminação nas mais diversas áreas que ainda se faz sentir, quer em Portugal como nos restantes países da Europa meio século após o início da construção daquilo que é hoje a União Europeia.
Referiu algumas das iniciativas que estão a ser levadas a cabo em Portugal com a preocupação de chegar a todos os cantos do País, nomeadamente organização de sessões extraordinárias nas Assembleias Municipais; exposição móvel itinerante; promoção de concursos destinados aos jovens, mas também prémios às organizações da sociedade civil e empresas que promovam e apliquem o princípio da igualdade e da não discriminação em razão do sexo, da raça ou origem étnica; da religião ou crença; da deficiência; da idade ou da orientação sexual.
A Vereadora Filomena Araújo falou do papel da autarquia na promoção da igualdade de oportunidades e das respostas que Câmara de Évora fornece com diversas acções e programas.
De entre os vários exemplos mencionados salienta-se, de modo directo, como entidade empregadora para grupos específicos (Programa Ser Cidadão, estágios, protocolos com APPACDM e com o Estabelecimento Prisional); apoio à família (transportes e refeições escolares, prolongamento de horários); programas educativos (Séniores Activos; Jogar, Fada Palavrinha, Loja dos Sonhos; Mexa-se); Cartão Social do Munícipe Idoso; Enriquecimento Curricular, Sítios J; Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (a funcionar nos Paços do Concelho) e Grupo Interdisciplinar para a Cidade Adaptada que elabora propostas de intervenção na área das acessibilidades.
Mafalda Cardoso revelou alguma apreensão quanto às oportunidades dos jovens eborenses no acesso a educação, emprego e habitação e instou as entidades locais regionais ao incentivo e orientação estratégica e concertada para imprimir uma nova dinâmica ao acesso dos jovens eborenses a oportunidades de que não dispõem actualmente, salientando que há muito a fazer a nível local no âmbito da promoção da igualdade de oportunidades para todos.
Angela Sabino abordou a problemática da igualdade em função do género, enfatizando preocupações nomeadamente no que respeita a áreas como Educação, Habitação, Trabalho e Saúde e combate às redes de exploração sexual.
Mostrou, enquanto Membro do Movimento Democrático das Mulheres, disponibilidade para colaborar com o Município no âmbito destas questões.
José Nascimento falou da experiência e do trabalho da ADBES ao longo de quase 20 anos que nasceu de um projecto de luta contra a pobreza no Bairro da Cruz da Picada.
O combate ao abandono escolar, à exclusão social, ao racismo e a prevenção primária de toxicodependências são algumas das causas em que empenham visando melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens, através de projectos que respondem a necessidades concretas.
Políticos unidos pela igualdade de oportunidades e não discriminação Florival Pinto sublinhou a falta de medidas políticas concretas em Portugal para efectivar o despertar para a não discriminação no emprego entre homens e mulheres e referiu alguns dos problemas que no Concelho, considera, conduzem à discriminação, nomeadamente no campo laboral e da deficiência.
Finalizou a intervenção esperando que 2007 seja muito mais do que o expressar colectivo de palavras simpáticas, mas sim o concretizar de acções aos níveis local, nacional e europeu com vista a uma sociedade mais justa.
Uma opinião também partilhada por José Russo que centrou a sua intervenção na responsabilização do governo pela execução de políticas sociais que, em sua opinião, agravam as desigualdades. Considerou que os Governos têm obrigação de implementarem medidas e políticas necessárias para alterar as discriminações que ainda subsistem.
Realçou as iniciativas tomadas pela Câmara de Évora, nomeadamente no que respeita à criação do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD) e do Grupo Interdisciplinar para a Cidade Adaptada (GICA), mas defendeu que é ao nível do Poder Central que têm de se encontrar as respostas adequadas.
Silvino Costa apelou à reflexão tanto de agentes decisores como de cidadãos anónimos para perceber o que deve mudar e ao empenho de todos no combate à discriminação. Sensibilizar as pessoas para os direitos é fundamental, sublinha, adiantando que muito se tem feito pela redução das desigualdades, algo que nem sempre é acompanhado pela adequada informação.
Apontando o caso da deficiência onde refere que muitos obstáculos já foram ultrapassados ao nível da dignificação e do despertar de consciências, reconhece que muito há ainda por fazer para que efectivamente se cumpra a igualdade de direitos, pelo que estar informado e envolvido nesta luta é um dever de todos, cabendo a cada um o papel de participante activo e empenhado.
“Penso que após esta sessão saímos todos mais ricos e mais responsabilizados enquanto cidadãos e enquanto políticos”, considerou no final o Presidente Capoulas Santos.
Évora, 19 de Junho de 2007
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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