A AME aprovou o Plano e o Orçamento para 2009 e deu luz verde para a reabilitação do Salão Central e para a construção do novo Parque Desportivo
A Assembleia Municipal de Évora, na sua sessão de 19 de Dezembro, aprovou, por maioria, com 21 votos favoráveis (PS), 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU) e 11 votos contra (CDU) as propostas da Câmara Municipal relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008, bem como o Plano Plurianual de Investimentos para 2009/2012.
O Orçamento camarário, referente a 2009, apresenta um valor total de 75 milhões de euros e acolhe consideráveis perspectivas de investimento, como é o caso das Escolas Básicas do 1º Ciclo/Jardins-de-Infância do Bacelo e dos Canaviais, o Parque de Indústrias Aeronáuticas, as novas acessibilidades ao Hospital Regional, a conclusão da Circular do Ramo Nascente, a requalificação da Mata e do Jardim Público e a revitalização do Centro Histórico (Acrópole XXI), para além de muitas outras intervenções na cidade, freguesias urbanas e rurais.
Nesta sessão, o Presidente da Câmara Municipal, José Ernesto d’ Oliveira, prestou informações acerca da actividade do município e da respectiva situação financeira, que continua estabilizada. Da vasta actividade realizada nos meses de Setembro, Outubro e Novembro, destacou o certificado de qualidade atribuído à Câmara pela Autoridade de Certificação da Qualidade dos Serviços, a realização do «Bikévora», o lançamento do concurso internacional para construção do novo hospital central de Évora, o início das obras de construção do Centro Escolar do Bacelo, a inauguração de três novos refeitórios nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Comenda, Chafariz d’El Rei e Heróis do Ultramar, o 9º Encontro Internacional de Arte Jovem, a apresentação do programa estratégico da rede «Corredor Azul», a recepção à comunidade educativa, o programa «VJovem», o Festival Internacional de Curtas Metragens, a Semana Europeia da Mobilidade e as comemorações de diversos eventos, entre eles o do Mês do Idoso.
A Derrama foi aprovada com uma taxa de 1,5%, com redução para 1% no caso das Pequenas e Médias Empresas com um volume de negócios, em 2008, não superior a 150 mil euros, com 21 votos a favor (PS), 8 votos contra (CDU), e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU).
Também foram aprovadas as taxas a fixar referentes ao Imposto Sobre Imóveis, alusivas a 2008, e a liquidar em 2009, com 20 votos favoráveis do PS, 11 votos contra da CDU, e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU). O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será de 0,7% para os prédios urbanos afectos à habitação, comércio, serviços e indústria e de 0,4% para os prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI, afectos à habitação, serviços e indústria. Por razões de combate à desertificação, nas freguesias rurais do concelho são minoradas as taxas definidas para as restantes freguesias, em 12,5% para os prédios urbanos afectos à habitação, comércio, serviços e indústria e em 20% para os prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI, afectos à habitação, comércio, serviços e indústria. Serão aplicadas as incidências, em sede de IMI, que decorrerem do Orçamento de Estado para 2009.
Foi também aprovada a proposta do Mapa de Pessoal para 2009, contando a Câmara, actualmente, com 973 trabalhadores, 792 dos quais com contrato por tempo indeterminado e 181 com contrato por tempo determinado. Ao longo do ano estão também previstas 106 contratações por tempo determinado, metade das quais se destinam a trabalhos sazonais, cujo exemplo é a montagem/desmontagem da Feira de S. João, Verão nas Piscinas Municipais, entre outras. Além disto, a proposta inclui também a criação de 200 lugares para o pessoal docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, que vai passar a integrar o Mapa de Pessoal da Câmara, no âmbito da transferência de competências para os munícipes, em matéria de educação. Esta proposta camarária obteve 20 votos a favor (PS), 1 voto contra (CDU) e 14 abstenções (11 da CDU e 3 do PSD).
Nesta sessão da Assembleia Municipal, foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de alteração/adequação dos estatutos das empresas municipais Habévora e SITEE - Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora- EM, por forma a adequá-los ao disposto na nova Lei do Sector Empresarial Local.
A deliberação sobre uma proposta da Câmara para dar início à abertura do concurso público para selecção de parceiro privado, tendo em vista a constituição duma empresa que promoverá a construção e exploração do Parque Desportivo Municipal e a recuperação e exploração do Salão Central Eborense, foi aprovada com 22 votos a favor (20 do PS, 1 do PSD e 1 da CDU), 9 votos contra (CDU) e 2 abstenções (CDU e PSD). Será a concretização de uma aspiração dos munícipes, dando resposta às necessidades dos agentes culturais e desportivos que há muito aguardam tais investimentos. Este modelo de parceria, previsto na Lei, é hoje utilizado por muitos municípios e entidades públicas, como forma de concretizar projectos sem comprometer a estabilidade orçamental dos organismos promotores.
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a adesão à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) e o projecto de estatutos da mesma. De acordo com este documento, o novo órgão integra os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, visando a realização de interesses comuns a estes municípios. A integração de Mora está também a ser equacionada. Esta Comunidade corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Alentejo Central e tem sede em Évora, podendo ser criadas delegações por deliberação da Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Executivo.
Aprovação unânime mereceu ainda uma proposta para desafectação de uso de domínio público para domínio privado camarário duma parcela na Urbanização da Muralha, com vista à construção de passagem pública.
Évora, 19 de Dezembro de 2008
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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