Assembleia Municipal de Évora aprovou GOP e Orçamento para 2012
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, em reunião de 28 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2012, com 18 votos a favor (PS), 4 abstenções (PSD) e 16 votos contra (15 da CDU e 1 do BE). No final da votação, os grupos municipais fizeram declarações de voto, justificando as suas posições políticas face à temática em causa.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, fez a apresentação do ponto, salientando as dificuldades que os municípios atravessam, entre eles a autarquia eborense, e a necessidade de saneamento da dívida, tendo a Câmara já elaborado um plano de regularização progressiva e estando apenas à espera de abertura, por parte do Poder Central, para a sua concretização.
A inclusão de 36 milhões de euros de encargos devido às Águas do Centro Alentejo e de toda a dívida a fornecedores e banca obrigaram a um Orçamento de 102 milhões.
Esta proposta de Orçamento é fortemente condicionada por circunstâncias conjunturais, que o município e o país atravessam, e pelas novas perspectivas de enquadramento orçamental de rigoroso levantamento da situação financeira dos municípios que se anuncia para 2012, sendo, no entanto, um orçamento que traduz a realidade da autarquia, prioriza a recuperação, o pagamento da dívida e lança perspectivas de trabalho para 2012.
O autarca falou, também, do Plano de Reequilíbrio Orçamental de Médio Prazo, elaborado pela Câmara, do qual constam os princípios orientadores, os objectivos a atingir, as medidas a tomar e os recursos para a sua realização e que foi entregue aos membros da Assembleia na reunião.
Outros assuntos tratados
No ponto das actividades do Município referentes a Setembro, Outubro e Novembro de 2011, o Presidente da Câmara destacou algumas, entre as quais se contam as comemorações dos 25 anos sobre a classificação do Centro Histórico de Évora como Património da Humanidade; a realização do Bikévora, da Volta do Voluntariado, da exposição “Chartres en Lumiéres”; e do Dia Mundial do Coração.
Salientou, igualmente, a participação no debate “Fórum Évora”, promovido pelo Diário Económico; a distinção do Município com o Galardão Eco XXI 2011; as Comemorações do Mês do Idoso, as Jornadas Europeias do Património, as actividades lúdico pedagógicas do “Regresso às Aulas” e a Semana Europeia da Mobilidade.
Quanto à situação financeira da Câmara, explicou que esta não apresentava grandes alterações, em relação ao semestre transacto, apresentando o panorama de quebra de receitas e dificuldades orçamentais já conhecidas e prosseguindo a autarquia uma gestão com muito rigor e contenção.
Nesta reunião, foi também aprovado o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2012, com 19 votos a favor (17 do PS e 2 do PSD) e 18 abstenções (15 da CDU, 2 do PSD e 1 do BE); e a actualização anual da Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Évora, que obteve 21 votos a favor (17 do PS e 4 do PSD), 14 votos contra (CDU) e 1 abstenção (BE). A deliberação acerca da proposta camarária para consolidação de contas no município de Évora foi aprovada com 17 votos a favor (PS); 15 votos contra (14 da CDU e 1 do BE) e 4 abstenções (PSD).
Uma deliberação sobre a Rede de Judiarias de Portugal, proposta pela Câmara, mereceu aprovação unânime. Esta rede foi criada em Abril de 2011, com o objectivo de promover a reabilitação dos centros históricos, mas também de desenvolver um importante recurso histórico de património cultural, tendo Évora uma considerável mais valia nesta temática.
Foi ainda tomado conhecimento de um ponto referente à alteração à hasta pública para venda de lotes municipais, no Concelho de Évora, aprovada em 03/10/2011; e de um ponto sobre a rectificação do artigo 58º do Regulamento do Plano de Urbanização de Évora.
Moções aprovadas
A Assembleia aprovou ainda três moções nesta reunião. A primeira, apresentada por Jerónimo José (PS), foi de protesto pelo injustificável impasse na abertura do Centro Escolar dos Canaviais, obra praticamente concluída que, por questões meramente burocráticas, o Tribunal de Contas ainda não concedeu o necessário visto. A mesma foi aprovada por unanimidade.
Amália Oliveira (BE) apresentou duas moções. Uma consistiu na solicitação à Assembleia da República e Grupos Parlamentares que a Taxa Municipal de Direitos de Passagem seja paga pelas empresas de telecomunicações e não pelos consumidores. Esta moção foi aprovada por unanimidade, tendo acolhido também um aditamento de Florival Ponto (PSD) que pediu que a moção fosse também enviada a todas as Assembleias Municipais do País.
A outra moção foi de repúdio pelo aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, a partir de Janeiro próximo, e que se irá reflectir na prestação dos cuidados de saúde, tendo sido aprovada com 34 votos a favor (18 do PS, 15 da CDU e 1 do BE) e 4 votos contra (PSD).
O PSD fez ainda uma proposta, que foi aceite, para a realização de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, durante o mês de Janeiro (agendada para o dia 20), para analisar o Livro Verde – que, entre outros aspectos, propõe a extinção de um conjunto de juntas de freguesia – e tomar uma posição o mais consensual possível quanto a esta temática.
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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