Assembleia Municipal de Évora aprovou voto de pesar pelo falecimento do Cónego Manuel Barros
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do Cónego Manuel da Silva Barros, apresentado por Florival Pinto (PSD). No texto sublinha-se, entre outros aspetos, “o carácter afável e fraterno” e a “generosidade e entrega às causas sociais” de Manuel Barros, bem como o seu trabalho em várias instituições sociais do concelho. Foi também membro do Conselho Municipal de Segurança, por indicação unânime da Assembleia Municipal de Évora, a qual “evoca a memória do Cónego Manuel da Silva Barros e expressa à sua família e à Arquidiocese de Évora os sentimentos do mais profundo pesar”.
Nesta sessão, foram também aprovadas duas moções, sendo que na primeira a Assembleia se congratula pelo Prémio Melhor Programação Autárquica 2011, atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores ao Município de Évora. A proposta, apresentada pelo Grupo Municipal do PS e cuja primeira subscritora foi Paula de Deus, foi aprovada com 17 votos a favor (PS), 16 votos contra (15 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (PSD).
A outra moção, cujo primeiro subscritor foi Bruno Martins (BE), centrou-se na criação do Programa Pequeno-almoço na Escola. A Assembleia Municipal apela à Assembleia da República e ao Governo que seja criado o Programa Pequeno-almoço na Escola, “a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo, aos alunos que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e a escolaridade obrigatória”. Indica, também, que “as verbas necessárias à execução deste programa serão atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do MEC” e “recomenda à Câmara Municipal de Évora que, no âmbito das competências na área da Educação, planeie com os agrupamentos escolares do concelho a execução deste programa”. Esta proposta foi aprovada com 34 votos a favor (17 do PS, 15 da CDU, 1 do PSD e 1 do BE) e 4 abstenções (PSD).
Assuntos aprovados na Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora, Manuel Melgão, apresentou a informação camarária acerca da atividade do Município, bem como situação financeira referente aos meses de Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012.
De entre um conjunto de atividades desenvolvidas pelos serviços, o Vice-Presidente destacou a Rota de Sabores Tradicionais 2012; o projeto “Évora, Percursos e Memórias – 25 anos de Património Mundial da Humanidade, 25 Monumentos, 25 Lendas, Histórias e Devoções”; o Projeto Educativo do Património de Évora; a Campanha Natal Limpo, que recebeu 90 toneladas de papel; a realização do Natal Clássico 2011; o Concurso “Árvores de Natal Recicladas”; e o Concurso “Estrelas de Évora”.
A deliberação sobre o contrato de financiamento no âmbito do Empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimentos, proposto pela Câmara de Évora (minuta do financiamento reembolsável), referente ao pedido de financiamento reembolsável para financiamento parcial da contrapartida nacional da operação “Remodelação da Rede de Água e Esgotos de S. Manços”, foi aprovada por unanimidade.
Aprovação unânime obteve, igualmente, a deliberação acerca de proposta camarária para renovar a isenção total de pagamento de IMI e IMT, concedida à HABÉVORA – Gestão Habitacional, EEM. (renovação por cinco anos); e a deliberação sobre proposta da Câmara referente à contratação de eventuais empréstimos de curto prazo em 2012 ou em regime de conta corrente, sempre que tal recurso se torne necessário à correta execução das Grandes Opções do Plano, no respeito por critérios de eficácia, eficiência e economia financeiras.
O último ponto, igualmente aprovado por unanimidade, centrou-se numa proposta camarária visando a adesão do Município à rede para a Promoção das Cidades Médias da União Europeia – CIUMED. Esta rede foi criada em 2004 e resulta do alargamento do âmbito territorial a todas as cidades médias da União Europeia da “Rede para a Promoção das Cidades Médias do Sudoeste Europeu”. 27 cidades de Espanha e Portugal constituem esta rede que, tem os seguintes objetivos: fomentar o intercâmbio de informação e a reflexão sobre a gestão urbana, com a finalidade de favorecer a difusão de experiências que possam contribuir para que as cidades sejam mais dinâmicas atrativas e competitivas; fomentar a elaboração de propostas de candidaturas a financiamento comunitário de projetos que concorram para alcançar os objetivos da referida rede, assegurando, para o efeito, o correspondente apoio técnico especializado.
Visa, igualmente, promover a realização de estudos e outras iniciativas suscetíveis de servir de referência à execução de políticas de desenvolvimento sustentável nas cidades da rede e ao aumento da colaboração entre elas; e cooperar com entidades públicas internacionais nas políticas comunitárias.
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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