Assembleia Municipal de Évora aprovou recursos a transferir para as Freguesias
Assembleia Municipal de Évora homenageou vítimas da pandemia no Alentejo Central
Assembleia Municipal de Évora aprovou consolidação de mais postos de trabalho camarários
Assembleia Municipal de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2020
Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas
A Assembleia Municipal de Évora aprovou os documentos de Prestação de Contas de 2020 com 12 votos favoráveis (CDU) e 17 abstenções (12 do PS, 3 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação Afirmar Évora 2017 - CAE). A Prestação de Contas de 2020 é a principal documentação política e técnica que sintetiza e descreve a atividade desenvolvida pelo Município de Évora em 2020 e integra o Relatório de Gestão e a Conta de Gerência.
Desta Prestação destaca-se, de entre o vasto trabalho realizado em 2020 nas diversas áreas municipais, o combate à pandemia, o prosseguimento de obras de significado estruturante para o Concelho, a redução muito substancial da dívida camarária, a redução importante do prazo médio de pagamento, o reforço do equilíbrio orçamental e o facto de pela primeira vez a Câmara deixar de ter excesso de endividamento.
Os pontos sobre a comunicação à DGAL do Cumprimento dos Limites de Endividamento, a alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nº 9/2021, com a União de Freguesias de S. Manços e S. Vicente do Pigueiro (com vista à reparação da carrinha da União de Freguesias) e os Recursos a Transferir para as Freguesias em 2022, que acompanham as Competências transferidas por Lei, obtiveram aprovação unânime.
O Acordo de Regularização de Dívida/Cessão de Créditos da Águas de Vale do Tejo ao Banco Europeu de Investimento (com benefícios significativos para o Município em termos de valores de juros) foi aprovado com 17 votos favoráveis (12 da CDU, 3 do PSD. 1 do BE e 1 da CAE 2017) e 12 abstenções (PS).
O Regulamento de Atribuição de Habitações da Habévora, EM, em Regime de Arrendamento Apoiado (que permite principalmente acelerar o processo de entrega de habitações) obteve aprovação com 30 votos a favor (14 da CDU, 12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE 2017) e 1 contra (BE).
Obtiveram aprovação unânime os pontos sobre a Abertura de Procedimento Concursal/Assistentes Operacionais (Marcador de Vias); Constituição do Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau; Constituição de Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau; e Adesão à Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago.
Foi tomado conhecimento do Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Câmara Municipal de Évora/Ano de 2020 e o Presidente da Câmara Municipal informou acerca da actividade do Município durante Abril e Maio de 2021, bem como da situação financeira do mesmo. Neste ponto, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, destacou alguns aspectos do trabalho camarário realizado neste período, nomeadamente combate à pandemia, prosseguimento dos investimentos estruturantes (mesmo em período mais crítico da pandemia), apoio social directo e cooperação com diversas instituições nesta matéria. O Orçamento Municipal manteve a tendência de desagravamento de um conjunto de indicadores, salientando-se a redução da dívida e do prazo médio de pagamentos, resolução do problema de excesso de endividamento municipal, entre outras. Realçou o empenho dos trabalhadores municipais no combate à pandemia e das várias instituições de saúde e sociais concelhias.
No Período antes da Ordem do Dia foram aprovadas duas moções, um voto de saudação e uma recomendação, registando-se 31 presenças na sala.
A moção da CDU, intitulada “Sobre a Conclusão do IP2 Évora (A6/IP7) S. Manços”, lida por José Figueira, obteve 15 votos a favor (14 da CDU e 1 do BE), 13 contra (12 do PS e 1 da CAE2017) e 3 abstenções (PSD).
A moção do BE denominada “Não há Neutralidade na Defesa dos Direitos Humanos”, apresentada por Bruno Martins, obteve 15 votos a favor (1 do BE e 14 da CDU) e 16 abstenções (12 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE2017). O segundo ponto da moção, que pedia o hastear da bandeira LGBTI+ no Palácio D. Manuel no Dia da Cidade, foi rejeitado com 1 voto favorável (BE), 18 votos contra (14 da CDU, 3 do PSD e 1 da CAE2017) e 11 abstenções (PS).
Um voto de saudação do BE intitulado “24 de Junho – Dia Nacional da Pessoa Cigana”, lido por Bruno Martins, obteve 24 votos favoráveis (1 do BE, 11 da CDU e 12 do PS) e 7 abstenções (3 da CDU, 3 do PSD e 1 da CAE2017).
A proposta de recomendação dos eleitos do PSD “Apoiar o Comércio Local, Dinamizar Évora”, lida por Ângela Caeiro, foi aprovada por unanimidade.
(Texto e Fotos de CME / DC)
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