Sessão extraordinária de 26 de Janeiro de 1996
Sessão ordinária de 1 de Março de 1996
Sessão extraordinária de 29 de Março de 1996
Sessão ordinária de 26 de Abril de 1996
Sessão ordinária de 10 de Maio de 1996
Sessão ordinária de 28 de Junho de 1996
Sessão extraordinária de 12 de Julho de 1996
Sessão ordinária de 27 de Setembro de 1996
Sessão ordinária de 13 de Dezembro de 1996