Principais deliberações

2013

1. No Conselho Cinegético Municipal, nos termos da Portaria n.º 1464/01, de 17/08, publicada no D. R. n.º 206, II Série, de 5.09.2001 – Foi eleito, com 32 votos a favor e um voto contra, o Sr. Luís Miguel Ramalho, Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel de Machede;
2. Na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de acordo com a alínea b) do art.º 5º da Lei nº14/2004, de 8 de maio – Foi designado, com 32 votos a favor e um voto contra, o Sr. Manuel Matias Recto, Presidente da Junta de Freguesia de S. Bento do Mato;
3. Na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora, de harmonia com a alínea l) do art.º17º da Lei 147/99, de 1 de setembro - Foram nomeadas, com 32 votos a favor e um voto contra, as munícipes Maria José Coruche (CDU), Paula Nobre de Deus (PS), M.ª dos Anjos Leite Balão Silveiro (PSD) e Cândida José Carapuça Cardoso (BE);
4. No Conselho Municipal de Educação, com base na Lei n.º 41/2003, de 22/08 – Foi eleita, com 32 votos a favor e um voto contra, a Sra. Gertrudes Pastor, Presidente da União das Freguesias do Bacelo e Sra. da Saúde;
6. No Conselho Municipal de Segurança de Évora, nos termos da Lei n.º 33/1998, de 18/07 – Foram designados, com 32 votos a favor e um voto contra, os cidadãos(ãs) Isidro Lobo (CDU), Elmina Lopes (CDU), Ana Carvalho (CDU), Paulo Anjos (CDU), João Lázaro (PS), Rui Rosado (PS), Elsa Teigão (PS), José Alexandre Policarpo (PSD), Gaudêncio Cabral (PSD) e José Manuel Dias (BE);
7. No Conselho Consultivo do Hospital de Espirito Santo de Évora – Foi indigitado, com 32 votos a favor e um voto contra, o Sr. Presidente da AME, António Jara;
8. No Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central , nos termos do Decreto-lei nº 137/2013, de 7 de outubro – Foi eleito, com 32 votos a favor e um voto contra, o munícipe Bernardino Páscoa.

2. Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2014:
   - GOP – Aprovadas por maioria, com 16 votos a favor (da CDU), e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 do BE);
   - Orçamento – Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (da CDU), 13 votos contra (do PS) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 do BE);
3. Mapa do Pessoal do Município para 2014 Aprovado por unanimidade
4. Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para 2014 Aprovado por maioria, com 32 votos a favor (16 da CDU, 13 do PS e 3 do PSD) e um voto contra (do BE);
5. Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso - Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro Aprovada por unanimidade;
6. Autorização para contração de eventuais empréstimos de curto prazo, pelo Município, em 2014 Aprovada por unanimidade.

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