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Torneio das Fregueias
Boletim informativo do Torneio de Futebol de Sub-15
Inter-Freguesias N.º 01 - Maio 2009

PROFILAXIA DA RAIVA E OUTRAS
ZOONOSES VACINAÇÃO
ANTI-RÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA
Calendário do
Serviço Oficial

Cães Perigosos e
potencialmente perigosos
É OBRIGATÓRIO
CONDIÇÕES LEGAIS PARA POSSE
-
Ser maior de 18 anos
- Obter licença de detenção do cão, na Junta de Freguesia
- Apresentar registo criminal
- Vacinar o Cão Contra a raiva
- Identificá-lo com microchip
- Ter Seguro de responsabilidade civil para o animal
- O registo Criminal do Dono
CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO
- Serem condizidos por maiores de 16 anos
- Usarem açaimo
- Circularem na via pública, com trela curta, até 1 metro,
fixa a coleira ou peitoral
- Circular acompanhados; Caso circulem sozinhos, fora de
controlo e guarda de um detentor, pode ser recolhido
ao canil municipal
- Quando se deslocar com o animal, deve fazer-se
acompanhar da Licença de Detenção
CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO
- Adoptar Medidas de Segurança no Alojamento (para evitar
fuga dos animais e agressão)
- Afixar no alojamento, o Aviso de Presença e Perigosidade
do animal
As coimas por
infracção são no mínimo de €500,00
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