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SERVIÇOS
PRESTADOS
Recenseamento
O recenseamento eleitoral é permanente para novas inscrições,
transferências e alterações (excepto 60 dias anteriores aos actos
eleitorais ou referendários, em que o recenseamento é suspenso).
É obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade pois a inscrição
só pode ser feita na freguesia de residência indicada no B.I. (pelo que
pode haver a necessidade de renovação do B.I. para actualização da
freguesia de residência).
TODOS ELEITORES TÊM O DIREITO E O DEVER DE PROMOVER A
SUA INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL
Atestados
ATESTADOS
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DOCUMENTOS A APRESENTAR
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| Residência |
Bilhete de Identidade e
Cartão de Eleitor
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Agregado Familiar
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Bilhetes de Identidade e
Cartões de Eleitor do agregado familiar
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Prova de Vida
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Bilhete de Identidade,
Cartão de Eleitor e apresentar-se pessoalmente ou na
impossibilidade duas testemunhas eleitoras
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Idoneidade
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Bilhete de Identidade, duas
testemunhas eleitoras e Registo Criminal
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Residência
(Porte de Arma)
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Bilhete de Identidade e
Cartão de Eleitor
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Licenças de Canídeos
São emitidos registos e renovadas as licenças de canídeos e gatídeos
durante o ano civil e com a validade de 1 ano.
Documentação necessária:
Categorias
Companhia
Fins Economicos
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Boletim Sanitário do Canídeo
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Prova de vacinação anti-rábica válida
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Bilhete de Identidade
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Cartão de Contribuinte
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Declaração de Guarda de Bens
Caça
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Boletim Sanitário do Canídeo
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Prova de vacinação anti-rábica válida
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Prova de Identificação Electrónica
-
Bilhete de Identidade
-
Cartão de Contribuinte
-
Carta de Caçador
Perigosos ou Potencialmente Perigosos
-
Boletim Sanitário do Canídeo
-
Prova de vacinação anti-rábica válida
-
Prova de Identificação Electrónica
-
Bilhete de Identidade
-
Cartão de Contribuinte
-
Registo Criminal
-
Seguro de Responsabilidade Civil
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Termo de Responsabilidade
Gatídeos
Certificação de Fotocópias
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