Causas

#14

Concluímos hoje a publicação da conferência/debate que se realizou no dia 12 de Dezembro de 2009, na sede do Grupo Pro-Évora sobre o projecto “Espaço Público e Equipamento Urbano para a Acrópole de Évora e Área Envolvente, Acrópole XXI”, com a participação do Prof. Arq.º Gonçalo Ribeiro Telles e da Arq.ª Margarida Cancela de Abreu. Transcrevemos a intervenção da Arq.ª Margarida Cancela de Abreu e uma síntese do debate que se seguiu. Havíamos anunciado a presença do autor do projecto, o Arq.º Nuno Lopes, que entendeu não estar presente.

Conferência/Debate Arq.ª Margarida Cancela de Abreu GPE 12.12.2009

POR UMA INTERVENÇÃO MINIMALISTA

(..) Para mim é uma honra estar ao lado do Arq.º Ribeiro Telles, com quem trabalho, tem sido meu mestre, não na Universidade, mas na vida, há mais de quarenta anos, (...). Também pela assembleia que aqui está (...), o Arq.º Ribeiro Telles é o presidente da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos Paisagistas Portugueses, eu sou a Presidente da Direcção, nós não conseguimos uma assembleia destas na nossa Direcção, somos 900 membros e não conseguimos reunir este número de pessoas.
A primeira questão (...) é que não consigo perceber, nem nos documentos que nos foram apresentados, se há uns termos de referência para este concurso [Espaço Público e Equipamento Urbano para a Acrópole de Évora e Área Envolvente, Acrópole XXI], o que é que esses termos de referência diziam. O que é que se pretende? Alterar e intervir na Acrópole, como é chamado este lugar, mas qual foi a referência dada aos concorrentes?
(...) Há de facto uma justificação para se intervir neste sítio, neste local? Se houver identificação de disfunções, aspectos a corrigir, algum obstáculo à nossa fruição do Templo Romano, daquela Acrópole, então deve haver lugar a uma alteração do que lá está. Mas o mais importante para mim, é o que é que os Eborenses, o que é que os especialistas na valorização do património (...) identificam que há a alterar naquele lugar. O que é que pensam, o que é que disseram, reflectiram sobre a Acrópole, o que é que de facto se pretende com esta intervenção? (Muitos dos presentes sabem que houve aqui, nesta sala, posições públicas sobre aquele plano estratégico que foi elaborado para Évora, houve um fórum, no sentido romano, que o Grupo Pro-Évora assumiu, promovendo essas discussões, incentivando as pessoas a vir, esteve sempre esta sala cheia, esteve sempre presente a Câmara Municipal, o presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana, ouviram, estiveram aqui).
Na minha qualidade de quem trabalha desde 1961 nesta área, no ordenamento do território, planeamento urbanístico, etc., fizemos um esforço enorme, desde o tempo em que o Arq.º Ribeiro Telles foi Sub-Secretário de Estado do Ambiente, em 1974, até Ministro da Qualidade de Vida, em 1983, desde aí temos feito um esforço enorme na legislação – Portugal é considerado por ter uma boa legislação urbanística e eu quero dizer aqui muito claramente que a legislação actual prevê, obriga à intervenção do público desde o início.
Antes da apresentação, é obrigada a entidade que adjudica, a publicitar o que se vai fazer e a ouvir, portanto receber (não é mera audição formal) contributos dos Eborenses, dos especialistas e dos não especialistas, das pessoas que têm, de facto, interesse neste local, interesse técnico ou interesse afectivo, etc.
(...) Nós queremos a mudança e o Arq. Ribeiro Telles tem ensinado isto na Universidade de Évora, a paisagem sempre mudou, não é drama nenhum a paisagem mudar, a paisagem urbana ou a paisagem rural, sempre soubemos construir paisagens, no verdadeiro sentido do termo construir. Agora o que nós gostaríamos era de uma mudança ponderada, que melhore o que está, não para justificar uma verba que foi adjudicada, concedida, e nunca uma mudança sem debate, sem audição das pessoas (...). Eu não concebo que um técnico “sozinho” (...) altere espaços emblemáticos de uma cidade milenar, como já foi o caso do Jardim das Canas.
(...) Nós dois combinámos que não vamos entrar nos pormenores dos degraus, das rampas (...), do que nós na Universidade de Évora chamamos “guardanapos de relva”, ou das esculturas de maior ou menor dimensão que são distribuídas no espaço envolvente da Acrópole, no espaço de intervenção. Vamos aos princípios, que é o que gostaríamos de discutir aqui hoje, não nos vamos debruçar sobre os pormenores e muito menos sobre os remendos (...).
Portanto, já o Arq.º Ribeiro Telles o disse, trata-se de uma zona emblemática da cidade, este local é um imaginário que não é dos eborenses, é muito mais, é do país, não sei se é internacional, mas do país é seguramente, portanto tem um âmbito muito mais vasto do que [se supõe] (...).
Ora bem, em sítios especiais, o que se tem defendido é uma intervenção mínima, minimalista, a quase não-intervenção. É o mais adequado, a não ser que existam as tais disfunções graves ou aspectos que estão ali a competir (eu penso que talvez existam) com o Templo Romano que nós queremos gozar, que nós queremos contemplar, que nós queremos fruir. Se houver, vamos corrigir esses aspectos, mas só aqueles que nos retirem a fruição plena, o sossego, o silêncio, a quietude daquele lugar, para podermos percorrê-lo, contemplá-lo. Então, esses sim, esses aspectos terão de ser identificados e corrigidos. Era essa a minha pergunta, a questão que vejo e não temos muita gente para responder a isto. Antes de intervir, isto obrigaria evidentemente a um estudo muito aprofundado sobre qual é que era a situação original – como já vimos, o templo está sobre uma colina a dominar a cidade, mas qual era a situação? (...) Qualquer intervenção deve caracterizar-se pela maior simplicidade possível, evitar tudo o que interfira com o simbólico do lugar, com o templo.
Importa também saber o que recomenda o Plano de Urbanização para este local e o que prevê a legislação patrimonial (...).
Para finalizar, há que ter em conta o que disseram (e dizem) os Eborenses e os especialistas.

 

DEBATE

Depois das intervenções dos oradores convidados, seguiu-se um debate aberto a todos os presentes. Damos conta das ideias avançadas pelos diversos participantes, de forma sintética. Várias opiniões consideraram que o assunto não pode ficar apenas reduzido à intervenção dos especialistas, dada a importância da vivência pública do local. Por exemplo, o Jardim de Diana mereceu uma crítica quanto à qualidade do seu arranjo actual, mas diversas intervenções de frequentadores desse espaço manifestaram que o mesmo é muito utilizado por residentes e por turistas, constituindo um espaço de lazer importante no Centro Histórico, que deve ser melhorado, mas não destruído, como o projecto pretende. A própria pertinência da dimensão do projecto foi questionada pelo facto de constituir mais um aproveitamento de verbas disponíveis do que uma resposta a necessidades de intervenção tão profundas, que não existem. O Prof. Ribeiro Telles considerou que este projecto não está em sintonia com o que se está a passar com as cidades em geral, que se assumem como cidades-região, e reafirmou que nele não surge a ideia de futuro. A Arq.ª Margarida Cancela de Abreu questionou se, com a intervenção prevista, se acrescenta algum valor simbólico ao valor do templo, pois destacá-lo não é o mesmo que dignificá-lo, alertando ainda para o problema da drenagem das águas, pois desconhecem-se as consequências que terá nos quintais e poços da Mouraria a enorme placa de lajes de granito projectada. Foi realçada a importância histórica e típica das calçadas de Évora, que o projecto pretende eliminar, em vez de se limitar a intervenções pontuais que beneficiem a mobilidade dos peões. Houve críticas à ambição de projectistas que não se inibem de transformar profundamente zonas ou locais históricos sensíveis, alheados das ligações afectivas e funcionais dos mesmos, que ignoram. Por exemplo, foram referidas a transformação do espaço contíguo ao templo em “sala de espectáculos”, eliminando a simples fruição do espaço, substituindo o turismo cultural, que constitui a mais-valia da cidade de Évora, pela submissão ao turismo de massas, que pode por em causa a sua atractividade futura, e a transformação do templo num “bibelot” a decorar um plano lajeado. Foi manifestada a preocupação pela confusão entre a valorização de um espaço e a sua alteração radical, bem como a conveniência absoluta em ligar o valor edificado ao natural, no que são fundamentais os espaços verdes. A lógica que orienta estas intervenções não pode ser casuística, como parece acontecer no caso presente. O Dr. Filipe Marchand, referindo-se a questões estratégicas de enquadramento do Centro Histórico, considerou que os dez milhões de euros da Acrópole XXI seriam mais úteis noutro local que dinamizasse o tecido urbano da cidade. «O que faria sentido era encomendar a reformulação do Jardim de Diana, fazer uma intervenção localizada ali e pouco mais», disse. Também afirmou que o excesso de lajeamento previsto é um erro a evitar, transformando tudo o que está na cidade em cinzento dificilmente visível. «É mesmo um excesso!» Ainda a propósito do jardim e do estacionamento automóvel, recordou que há cerca de vinte anos, quando tinha responsabilidades no Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal, o assunto foi muito discutido e surgiu a ideia de uma rampa, em substituição do aterro que suporta o jardim. Outras intervenções salientaram o desconhecimento em relação às consequências dos debates públicos realizados e a ausência de discussão das soluções decididas pelo poder autárquico. O caso da deslocação da estátua do Dr. Barahona, paga por subscrição pública, foi referido, não porque ela não possa ser efectuada, mas por não serem aceitáveis os critérios utilizados. No âmbito do projecto global Acrópole XXI, foi questionada a atribuição de cerca de um milhão de euros para uma marca a criar, que não foi explicada pelos responsáveis. A finalizar, o Prof. Ribeiro Telles disse que «há aqui um problema básico que veio ao de cima: Évora nasceu num lugar dominante, tem uma génese de estruturação orgânica, uma relação constante de planos com frestas, uns para os outros. Não podemos pensar na Acrópole sem pensar na totalidade da cidade». Retomando a intervenção do Dr. Filipe Marchand, defendeu como hipótese a transformação do Jardim de Diana num jardim em socalcos, conferindo ao templo uma visibilidade e uma valorização paisagística coerente com a morfologia do local – «a Acrópole faz parte de um sistema morfológico do terreno. O projecto é contra-natura! Uma plataforma sobre a realidade, que é o que está por baixo». No seu entender, o projecto devia ser revisto com uma atitude mais corajosa, eliminando a plataforma «e nada de alinhamentos arbóreos!» O «radicalismo da proposta» não é compatível com Évora, disse ainda a Arq.ª Margarida Cancela de Abreu, considerando também que o primeiro passo para acabar com um jardim é danificar as árvores, como sucedeu no caso presente. Quanto ao problema do estacionamento, afirmou que o debate, hoje, é sobre a compatibilidade do automóvel com o património – e todos devemos «aprender com o património». Concluiu considerando que, se o projecto é tão polémico, como o debate mostrou, então «deve haver mais reflexão e ponderação», sem pressa em encontrar uma solução, secundando opiniões no mesmo sentido anteriormente feitas.

 

#13

No dia 12 de Dezembro de 2009, realizou-se uma conferência/debate na sede do Grupo Pro-Évora sobre o projecto“Espaço Público e Equipamento Urbano para a Acrópole de Évora e Área Envolvente, Acrópole XXI”, com a participação do Prof. Arq.º Gonçalo Ribeiro Telles e da Arq.ª Margarida Cancela de Abreu. Transcrevemos nesta página a intervenção oral do Prof. Ribeiro Telles, que, pelo tom coloquial que a caracterizou, com acompanhamento de imagens, resulta num texto escrito que coloca, nalguns pontos, uma ou outra dificuldade de leitura, que o entendimento do leitor certamente superará. Na próxima informação do GPE publicaremos a intervenção da Arq.ª MC Abreu e apontamentos do debate que se seguiu.

UMA DESARTICULAÇÃO COM A REALIDADE

«Os aspectos da paisagem são muito importantes para o futuro, não só porque têm a ver com a vida das pessoas, como têm a ver com a própria qualidade de vida, com o abastecimento das pessoas, de uma forma geral, e com a possibilidade de o país existir. Evidentemente, todos estes aspectos não se notam aqui neste caso da Acrópole XXI, mas ela faz parte de todo um sistema que se está a criar em todo o país. E quais são as ideias do país do futuro, do país que pretende conquistar o futuro?...

Trata-se aqui de um objecto morfológico, um objecto que existe na cidade de Évora e que é uma colina. Essa colina, evidentemente, e como colina que é, e em face do povoamento e da intervenção do homem nesta região, sagrou-se. E o templo Romano está lá em cima.

Por um lado, entendemos aquela colina com uma determinada situação histórica e psíquica para a população, por outro lado, convém não destruir essas situações, para que as populações continuem a ser comunidades integradas num território, com amor por esse território, porque reconhecem a história desse território, conhecem a evolução e conhecem de facto a adaptação, a humanização constante e permanente do sítio onde vivem.

Mas, além de ser uma colina, já sagrada pela história e pelos tempos, é também um ponto dominante na cidade de Évora. Os pontos dominantes têm uma característica: muitas vezes só se nota o que se vê desse ponto de vista para fora – são os miradouros, para mirar qualquer coisa que está fora; mas esquecemo-nos muitas vezes de que esses pontos são vistos e pontados como faróis para quem está fora deles, e têm também um interesse extraordinário como posição para o território, como cidade organizada e como ponto para ser visto, e não só para ir ver a vista, é um ponto também para ser visto.

Ora bem, é esse aspecto duplo de ponto para ver, lugar dominante sagrado pela história, ponto que se deve assinalar e é identificado como um marco para toda a cidade e toda a região, que eu não vejo expresso no projecto, e que para mim era a primeira condição a ser considerada. Para dar exemplos: podemos apontar a presença das colinas de Roma com o pinheiro manso e o cipreste como pontos dominantes, acompanhando evidentemente estruturas arquitectónicas existentes; vamos para o nosso país, para Lisboa, consideremos a importância que tem o castelo visto do Rossio, mas também a importância enorme que tem o acompanhamento que se faz do castelo, num morro com um pinhal manso e um cipreste. Há sempre este aspecto que não é possível desligar do outro.

Julgo que há aqui um primeiro problema a apontar e que deve ser resolvido: como é que nós sentimos a colina sagrada em relação ao resto do território? Não é dentro dela, é como ponto dominante sobre a estrutura, sobre o espaço vivo que nos é dado, de que somos utentes e que queremos deixar aos nossos filhos, possivelmente com as mesmas referências (não quer dizer que as mesmas referências sejam marcadas exclusivamente por uma moda, mas que continuem a ser referências). Outra coisa: este é o primeiro ponto que eu devia dominar – como é que todo este sistema projectado se vê nesta cidade e donde se vê, porque uma vez que é uma colina sagrada e é um ponto dominante, é qualquer coisa que marca a cidade, não só do próprio local, como em toda a sua envolvência.

Outro problema muito importante também é que, de facto, isto é uma colina, uma colina é uma convexidade do território, sendo uma convexidade, toda a água que aqui cai, vai para fora, não é uma concha. Portanto isto tem que ser tratado como uma convexidade e não como uma concha. Todo o espaço que não é a arquitectura instalada inerte, tudo aquilo a que podemos chamar o espaço vivo e aberto, tem que ser tido em consideração; a consideração aqui da circulação da água é fundamental para a estrutura do projecto, o projecto tem que resolver esse problema, para que não se levantem problemas de escorrimento muito rápido para quem está por baixo e evidentemente que se resolva também o problema da própria superfície convexa donde parte essa água.

Não encontrei neste projecto a relação da colina e do templo com a cidade, quer sob o ponto de vista panorâmico, quer sob o ponto de vista estético, quer até sob o ponto de vista morfológico. O que é que de facto define as zonas convexas no Alentejo e no nosso país praticamente todo? São a existência de castelos, a existência de conventos, a existência de santuários, com romarias, a existência de qualquer coisa que integre isto na paisagem. E temos aqui uma colina na cidade de Évora que é convexa, que faz parte de um sistema seco – o que é que isso representa em termos dessa harmonia ecológica com o resto da paisagem? Este aspecto não pode aparecer aqui como ausência de relacionamento. Quem é que domina aqui, nas alturas, a parte do sistema natural das zonas convexas? Dominam, evidentemente, não os choupos, não os freixos, não as árvores de folha caduca, mas dominam muito, como em Itália, como na zona mediterrânica, o pinheiro manso, cipreste (...).

E assim eu penso que, na cobertura deste terreno, é muito mais importante, em vez dos relvadozinhos e deste decorativismo de canteiros, que haja um coberto vegetal harmónico com o resto da paisagem. Essa é que interessa aqui, no resto, teressa o máximo da simplicidade e o máximo da visibilidade do que é arquitectura, do que é história. Arquitectura de todos os tempos, sendo realizada muitas vezes com soluções que não eram concordantes com o que nós hoje pensamos, mas foram soluções da época. (...)

O que eu vejo é que deve haver uma relação à grande escala, não esta escala desta intervenção directa, mas à grande escala do problema panorâmico, do problema cultural, do problema propriamente da cidade como unidade, com pontos determinantes de interesse como são as colinas, e não vejo essa ideia expressa no que se chama projecto. É mais uma procura de decorativismo à volta de coisas a uma escala, que é ultrapassada, neste local, pelo génio deste lugar em relação a tudo o resto. Não é um problema de mais degrau, menos degrau, mais canteiro de flores…, é um problema de intenção, o que queremos ver na colina, naquela colina que nos marca, por estar lá o templo, por ser um ponto dominante da paisagem, pelas vistas, por vermos quem se aproxima e sermos vistos por quem vem de fora. É toda esta concepção que não pode ser realizada exclusivamente com sistemas inertes, quer dizer, com pavimentos impermeáveis, com paredes de tijolo, tem que ser resolvida com a sábia organização de um sistema natural de vegetação, que aqui é determinante pelo lugar em que se vai realizar esse sistema, determinante com tudo, com o momento, com o lugar e com a história. Eu julgo que o que este projecto tem é uma desarticulação com a realidade. Com a realidade psíquica, com a realidade panorâmica e estética do cenário urbano de Évora e com o próprio lugar. Assim não queria discutir uns canteirinhos de flores, nem mais degrau, nem menos degrau, nem o tipo de pavimento. Há que discutir o objecto. Que objecto é este? Qual é o génio dele? O que é que ele serve para nós? O que é que nos lembra? Onde é que nos liga? É isso que eu dificilmente vejo no projecto, com mais degrau ou menos degrau. Muito obrigado.»

 

#11/12

 

Acrópole XXI - Para o Grupo Pro-Évora
PROJECTO DESFIGURA ZONA EMBLEMÁTICA DA CIDADE



No âmbito da intervenção denominada Acrópole XXI, que engloba a zona do Templo Romano, do Museu e da Sé e áreas envolventes, foi realizado um concurso para elaboração do projecto de espaço público e equipamento urbano, que teve como vencedora a proposta do arquitecto Nuno Lopes.

O projecto seleccionado inclui a introdução de alterações profundas na área em causa, que mereceram diversas sugestões críticas do júri do concurso e de membros da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património. Posteriormente, o projecto foi recusado pelo IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), que obrigou à sua reformulação. As correcções introduzidas no projecto não alteram, no entanto, os aspectos mais gravosos, como sejam, por exemplo, a destruição do Jardim de Diana e a substituição da calçada existente por uma plataforma de lajeado de granito.

Damos a conhecer algumas das imagens e da maqueta apresentadas em exposição na Praça do Sertório no início de Outubro do corrente ano, que, no essencial, se mantêm, apesar da reformulação referida. Por exemplo, os seis ciprestes alinhados que observamos nestas imagens, na zona do actual jardim, foram excluídos e substituídos por lajes de granito.

Para visualizar as imagens do projecto, clique nos links em baixo.

Imagem A - Ver Zoom - download ficheiro JPEG (220Kb)

Imagem B - Ver Zoom - download ficheiro JPEG (247Kb)

Imagem C - Ver Zoom - download ficheiro JPEG (204Kb)

 

Dezembro de 2009

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Para o Grupo Pro-Évora
PROJECTO DESCARACTERIZA
ELEMENTOS PATRIMONIAIS FUNDAMENTAIS

O Grupo Pro-Évora considera que o projecto para a Acrópole de Évora e zona envolvente, a realizar-se, constitui uma intervenção muito profunda e agressiva, que não tem em consideração a memória, a topografia e as funcionalidades do local. Por isso o GPE recomenda o alargamento público da discussão sobre este projecto e irá promover sessões de esclarecimento sobre este tema – a primeira realizar-se-á no próximo dia 12 de Dezembro, com a presença do Professor Gonçalo Ribeiro Telles e da Arq.ª Margarida Cancela de Abreu, estando também convidado o autor do projecto, o Arq. Nuno Lopes. Ler mais »»

O QUE É A ACRÓPOLE XXI ?

No âmbito da intervenção denominada Acrópole XXI, que engloba a zona do Templo Romano, do Museu e da Sé e áreas envolventes, foi realizado um concurso para elaboração do projecto de espaço público e equipamento urbano, que teve como vencedora a proposta do arquitecto Nuno Lopes.
As entidades envolvidas são, para além da CME, a Fundação Eugénio de Almeida, Biblioteca Pública de Évora, Évora Viva SRU, Associação Comercial do Distrito de Évora, Universidade de Évora, Direcção Regional de Cultura do Alentejo, Cabido Catedralício de Évora, Museu de Évora e Sitee – EM. Ler mais »»

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SIGNIFICADO DO BUSTO
DO DR. BARAHONA
NO JARDIM DE DIANA


A remoção do busto do Dr. Francisco Barahona (1843-1905) do lugar central que ocupa no Jardim de Diana, prevista no projecto do Arq.º Nuno Lopes, não pode ignorar o simbolismo que ele representa para a cidade de Évora. Não se trata de uma simples alteração da sua localização, como, à primeira vista, poderá parecer.

Destacado benemérito da cidade de Évora, algum tempo após a sua morte, em 25 de Janeiro de 1905, foi criada uma comissão para a preservação da sua memória, através da realização de um busto, a colocar em local nobre da cidade. Em 25 de Janeiro de 1908, com grande participação da população, foi inaugurado o monumento, da autoria do escultor Simões de Almeida (sobrinho) e do arquitecto Alfredo Costa Campos. Além do busto, o monumento integra, como símbolo principal, a figura de Liberalitas Júlia, personificação da designação romana de Évora. Nele se lê: Ao / Dr. Barahona / por / Subscrição Pública / 1908; e ÉVORA RECONHECIDA.

De acordo com a edição comemorativa do centésimo aniversário da morte de Francisco Barahona, CME 2005, «Milhares de pessoas contribuíram para esta subscrição pública, desde o rei D. Carlos até aos mais humildes habitantes de Évora. Foi, igualmente, avultado o número de operários da construção civil que se inscreveram com dias de trabalho. (…) O monumento foi descerrado por Augusto Eduardo Nunes [Arcebispo de Évora], que terminou o seu discurso do seguinte modo: - Cumpriste o vosso dever! Obrigado, eborenses.»

A centralidade que este monumento ocupa no Jardim de Diana não é, como se constata, fruto de simples opções estéticas, mas representa o reconhecimento e a intenção de perpetuação da memória de uma personalidade a quem a cidade muito deve – além das muitas acções de beneficência, deve-se à intervenção de Francisco Barahona a restauração da Ermida de S. Brás, a reparação do Aqueduto da Água da Prata, a construção do Mercado e do Balneário, a fundação da banda dos Amadores de Música Eborense, a fundação do jornal Notícias de Évora, doação da sua colecção de estatuária ao Museu de Évora e um contributo decisivo para a edificação do Teatro Garcia de Resende, entre outras iniciativas de apoio mecenático.

A colocação do monumento num lugar secundário pode constituir, pelo exposto, um exemplo de degradação paulatina da memória da cidade.

Dezembro de 2009

A Direcção do Grupo Pro-Évora

 

Aniversário do Grupo Pro-Évora
90 Anos de defesa
do património de Évora

No dia 16 de Novembro de 2009 comemorou-se o 90º aniversário do Grupo Pro-Évora, o mais antigo grupo de defesa do património em actividade no nosso país. Fundado em 1919, numa época em que a cidade sofria a destruição de diversos bens patrimoniais, fruto de necessidades económicas e sociais e da insensibilidade dos poderes relativamente à preservação e à valorização daqueles bens, a acção do GPE desde logo se caracterizou pela sua afirmação e defesa. Ler mais »»

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#10

POSIÇÃO DO GRUPO PRO-ÉVORA SOBRE O “ESTUDO DE ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO PARA A ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA” ELABORADO PELA EMPRESA PARQUE EXPO

INTRODUÇÃO

A necessidade de dotar o Centro Histórico de Évora de um plano estratégico que consagre princípios de intervenção urbana é reconhecida pela generalidade dos seus habitantes e dos técnicos e das instituições relacionados com a realidade urbanística e patrimonial da cidade. O Grupo Pro-Évora (GPE) reconhece esta necessidade e considera que a existência de uma sociedade de reabilitação urbana (SRU) que faça frente à degradação dos imóveis e das vivências do Centro Histórico constitui um importante instrumento de intervenção na cidade de Évora.
Quando soube da existência do Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora intitulado “Évora – Recuperar o Processo Histórico”, da autoria da empresa Parque EXPO, e do seu agendamento para aprovação na reunião do executivo camarário do dia 9 de Abril de 2008, o GPE enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Évora e aos vereadores da autarquia, solicitando o adiamento da aprovação do documento e salientando a necessidade de o mesmo ser objecto de debate público, dadas as implicações que iria produzir na vida da cidade. A solicitação foi favoravelmente acolhida pelo Presidente da Câmara, que retirou o respectivo ponto da ordem de trabalhos da reunião.
As profundas alterações da realidade patrimonial de Évora e a descaracterização da cidade que elas provocariam levaram o GPE a decidir alertar os eborenses para o teor do documento. Assim, o GPE promoveu três sessões públicas de debate, subordinadas aos temas “O Plano e a sua integração estratégica” (15 de Maio), “Reabilitação, construção/demolição, habitação e turismo” (20 de Maio) e “Mobilidade e acessibilidade” (28 de Maio), tendo convidado para apresentarem comunicações, respectivamente, o Arquitecto João Rodeia, professor universitário e Presidente da Ordem dos Arquitectos, a Arquitecta Paisagista Aurora Carapinha, professora universitária, e o Engenheiro Fernando Nunes da Silva, professor universitário, reconhecidos especialistas nos domínios urbanísticos e patrimoniais tratados, e as empresas Parque EXPO e SRU Évora Viva, enquanto promotora e executora, respectivamente, do estudo em causa. O documento foi posteriormente revisto.

Da análise efectuada, ponderadas as intervenções produzidas nas sessões de debate e as alterações superficiais feitas que constam da versão final do documento, entende o GPE manifestar a sua posição.


PRINCÍPIOS ORIENTADORES


1. A valorização do Centro Histórico de Évora implica a conservação e a qualificação da sua condição patrimonial. A espacialidade da cidade constitui a base sobre a qual todas as vivências se desenvolvem e o valor primeiro que identifica e distingue a nossa cidade. É essa a sua matriz identitária. Descaracterizar esta herança histórica significa destruir os elementos essenciais que suportam e afirmam a realidade da cidade de Évora, quer no tempo, quer na relação comparativa com outras cidades.
2. O grande valor para manter viva uma cidade histórica é a sua habitabilidade. Devem ser as pessoas, enquanto habitantes do espaço urbano, o centro das preocupações de qualquer plano estratégico de intervenção. Numa cidade com valor patrimonial, as condições que propiciam a qualidade de vida devem articular-se com a sua matriz identitária, não podendo pôr em causa os valores históricos, estéticos e vivenciais que a caracterizam.
3. O turismo é uma consequência das vivências e das características patrimoniais do Centro Histórico de Évora, não deve ser considerado como condicionador das mesmas, impondo modelos desadequados e desvirtuadores da identidade e da humanidade da cidade. O valor do património, enquanto recurso económico, reside na associação a uma identidade e às instituições que o criaram e lhe foram dando vida ao longo do tempo. Reduzir a realidade patrimonial a um espaço cénico uniformizado e estereotipado, adulterando as vivências dos seus habitantes, constitui uma diluição da sua organização social e cultural e uma forte desqualificação da singularidade histórica da cidade e do seu valor turístico.
4. As intervenções urbanísticas no Centro Histórico não podem ser determinadas por modismos – concepções sem conteúdo e extemporâneas –, causadores de alterações muitas vezes irreversíveis. Seja em projectos de demolição ou de construção imobiliária, seja em prol de mobilidades e de acessibilidades pretensamente eficazes, a matriz identitária e a vida própria da cidade devem prevalecer.
5. Um plano estratégico de intervenção urbana deve apresentar metodologias bem definidas, articulando os diferentes projectos em função de uma clara ideia de cidade, e assumir mecanismos de controlo público permanente. A unidade e a coerência de um tal plano e a transparência própria de uma política democrática a isso obrigam.


UM PLANO SEM HISTÓRIA E COMPROMETEDOR DO FUTURO


O estudo apresentado pela empresa Parque EXPO à Câmara Municipal de Évora propõe um conjunto vasto de intervenções no Centro Histórico de Évora que, na sua generalidade e também em diversos projectos específicos, contrariam os princípios que enunciámos.
A espacialidade do Centro Histórico é alterada: pela construção de imóveis em espaços não edificados e contrariando o perfil histórico tradicional; pela demolição de edifícios e construção de novos prédios com aumento de volumetria; pela abertura de ruas inexistentes; pela reconfiguração de vias; pela alteração paisagística de espaços públicos e privados; pela alteração funcional de espaços públicos; pela construção de parques de estacionamento subterrâneo. As propostas do estudo não reconhecem nem respeitam as dinâmicas do espaço – o construído e o vazio – enquanto estruturas indissociáveis do tecido urbano onde se integram, antes se subordinando a uma lógica de ocupação imobiliária totalizante. Esta incompreensão do processo construtivo do Centro Histórico de Évora denota, assim, uma insensibilidade face ao tempo próprio da cidade, que está presente na sua realidade física secular.
Não são propostos factores vivenciais de atracção de novos habitantes, para além das abusivas intervenções imobiliárias e do incompreensível aumento da carga de estacionamento automóvel. A cidade é pensada como um grande espaço cénico de vivência eminentemente turística massificada, onde parece não haver vida própria. A ausência de referências à melhoria das infra-estruturas existentes e à criação de novas (acessibilidades tecnológicas, energias limpas...) mostra que o estudo não se dirige prioritariamente ao habitante nem à criação de condições para fixar novos habitantes, novas instituições e empresas vocacionadas para projectos culturais e científicos com futuro.
Submeter, como o estudo faz, a mobilidade urbana ao automóvel e criar factores de atracção para a sua utilização, colide com os valores ambientais, amplia as carências energéticas, compromete a conservação do património construído, contraria as características pedonais da cidade, anula a fruição tranquila do Centro Histórico e reduz o potencial económico do património – aspectos que as políticas internacionalmente reconhecidas para as cidades históricas justamente valorizam. Exemplo significativo é o projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo no jardim de Diana, contíguo ao Templo Romano. No que se refere aos dez parques de estacionamento subterrâneo previstos, assinale-se que não existem nem são propostos quaisquer estudos geológicos ou hidrológicos.
O estudo não define uma ideia projectiva de cidade que confira unidade e coerência aos diversos projectos que propõe. O papel central conferido à SRU Évora Viva na operacionalização dos projectos não assume mecanismos de controlo público permanente.
Pelas razões invocadas, o GPE não aceita a destruição patrimonial e cultural que o estudo da Parque EXPO configura, e procurará, por todos os meios ao seu alcance, alertar os eborenses, a opinião pública nacional e as entidades responsáveis nacionais e supranacionais para as consequências negativas que a sua concretização provocaria.

Outubro de 2008

A Direcção do Grupo Pro-Évora


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#09

A terceira sessão de debate público promovida pelo Grupo Pro-Évora sobre o Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora (efectuado pela empresa Parque Expo por encomenda da Câmara Municipal de Évora) teve como tema Mobilidade e Acessibilidade. Realizada no dia 28 de Maio de 2008, com grande afluência de eborenses interessados, à semelhança das sessões anteriores, dela damos conta nesta página.

Prof. Eng.º Nunes da Silva
ESTUDO POUCO CLARO E AMBÍGUO

O convidado do Grupo Pro-Évora para esta sessão foi o Prof. Eng.º Fernando Nunes da Silva, do Instituto Superior Técnico, profundo conhecedor dos problemas de mobilidade e acessibilidade de Évora. Nunes da Silva começou por duas considerações prévias à sua intervenção: o estudo tem uma grande qualidade técnica, em resposta a uma encomenda política; o diagnóstico constante do estudo deveria ser articulado com uma proposta coerente, com objectivos políticos que deveriam ser discutidos previamente, «e por aí se devia ter começado». Ler mais »»

 

Debate
AUTOMÓVEIS E OMISSÕES ESTRATÉGICAS

Após as intervenções de Jorge Pires e de Nunes da Silva, abriu-se o debate a todos os interessados. Sintetizamos o fundamental das participações. Foi perguntado se ao aumento do tráfego automóvel corresponde um aumento da actividade comercial, tendo o Prof. Nunes da Silva esclarecido que não, dando o exemplo da Baixa de Lisboa, onde ao desacordo inicial face ao encerramento ao trânsito automóvel de diversas ruas se seguiu o apoio dos comerciantes, que solicitaram ao então presidente camarário Cruz Abecassis a mesma medida para outras artérias. «A questão de fundo é política e tem que ser discutida», acrescentou. Ler mais »»

 

Arquitecto Jorge Pires (SRU Évora Viva)
A MISSÃO DA SRU

O Arq.º Jorge Pires, administrador executivo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Évora Viva, apresentou o enquadramento funcional da SRU e teceu algumas considerações sobre princípios que orientam o estudo – «conjugar preservação e inovação», a sua «natureza operativa», etc. –, retomando tópicos que já referira na sessão anterior. A apresentação dos aspectos relativos a Mobilidade e Acessibilidades constantes do estudo e tema da sessão, só mereceram a atenção do arquitecto depois de interpelado pela assistência, após a intervenção do Eng.º Nunes da Silva. Jorge Pires centrou-se então nos pontos pertinentes do documento (Projectos Estruturantes 10 e 14), que sintetizou. Referiu que «o estudo não poderá ultrapassar os limites legais, enquanto instrumento operativo» e que a SRU visa medidas processuais de celeridade, aproximando os cidadãos da administração, flexibilizando procedimentos.

 


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#08

A segunda sessão do debate público promovido pelo Grupo Pro-Évora sobre o Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora (efectuado pela empresa Parque Expo por encomenda da Câmara Municipal de Évora) teve como tema Reabilitação, Construção/Demolição. Habitação e Turismo. Realizada no dia 20 de Maio de 2008, dos principais aspectos referidos damos conta nesta página – em próxima edição apresentaremos a síntese da terceira sessão.

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Arquitecto Jorge Pires (SRU Évora Viva)
DEFESA DO ESTUDO DA PARQUE EXPO

Para apresentar os aspectos específicos do estudo da Parque Expo sobre o tema da sessão, esteve presente o Arq.º Jorge Pires, administrador executivo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Évora Viva.
Na sua intervenção, Jorge Pires não se centrou no tema, mas optou por fazer um enquadramento geral do documento e da acção da SRU, tendo igualmente repetido as generalidades afirmadas na sessão anterior pelos representantes da Parque Expo acerca das unidades operativas e dos projectos estruturantes. Ler mais »»

 

Porta de Machede - Porta da Mesquita:

Notem-se a ligação viária entre a R. de Machede e o Largo Sr. da Pobreza, o prolongamento viário entre este e o Largo dos Castelos e a construção perpendicular à via nos terrenos do actual hospital.

 

Colégio Verney - Porta do Raimundo:

Notem-se a “expansão da área edificada” do colégio, a reformulação e criação de novas vias de interligação entre a R. Romão Ramalho, a R. Bernardo de Matos e a R. do Raimundo e entre a Tv. da Palmeira e a Tv. dos Acúcares. Além de um parque de estacionamento subterrâneo adjacente à R. Romão Ramalho.

 

R. de Serpa Pinto - R. do Raimundo - Largo 1º de Maio:

Notem-se as novas ligações entre a R. de Serpa Pinto e a R. do Raimundo e entre esta e a zona do mercado.

 

Porta de Alconchel - Porta da Lagoa:

Notem-se os prolongamentos de ruas e, sobretudo, a construção, de novo perpendicular à via, na Quinta do Paím, onde se encontra actualmente uma grande mancha verde, com um belo laranjal.

 

Zona entre a R. Cândido dos Reis e a R. do Cano:

Notem-se a criação de uma rua entre o Largo Severim de Faria e a R. Manuel d’Olival, que implicará demolição de edifícios, o convite à “abertura visual” de logradouros e pátios privados, ou a construção, no gaveto da R. das Donzelas/R. do Arneiro, de dois edifícios com três pisos acima do solo e de um em cave. No próximo Largo de Avis, prevê-se um parque de estacionamento subterrâneo e de um espelho de água.

   
Rossio de S. Brás:

Note-se a “constituição de uma nova zona de forte componente residencial” no sector nascente, “em diálogo” com a construção já projectada. Além de um parque de estacionamento subterrâneo para 1.100 lugares (mínimo), em dois pisos enterrados.
   

 

 

Debate
IMOBILIÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO E CIDADANIA

Tal como na sessão anterior, depois das intervenções do Arq.º Jorge Pires e da Arq.ª Aurora Carapinha, abriu-se o debate a todos os interessados, entre a muita assistência presente. Sintetizamos o essencial das intervenções.
Foi assinalada o curto prazo para a realização dos projectos (dez anos), o que faz deste «um plano violento». O teor das intervenções propostas foi também considerado violento, dadas as alterações previstas para os edifícios, o perfil das ruas, a atracção do automóvel por meio de parques de estacionamento subterrâneo, com graves consequências na descaracterização do tecido urbano do Centro Histórico e da sua vivência. Ler mais »»

 

Prof.ª Arq.ª Aurora Carapinha
ESTUDO NÃO RESPEITA O ESPAÇO E O TEMPO DA CIDADE

A Prof.ª Arq.ª Aurora Carapinha, da Universidade de Évora, foi a convidada do Grupo Pro-Évora para comentar o estudo da Parque Expo nesta segunda sessão do debate que promovemos.
Aurora Carapinha começou por destacar o valor identitário que a cidade de Évora constitui e que é condição primeira para pensarmos o seu futuro. Retomando a crítica que fizera no debate da sessão anterior, considerou que o estudo «não é inovador e assenta num conceito ultrapassado» por ser inadequado à realidade do Centro Histórico de Évora. Fundamentou esta posição numa ideia de Françoise Choay Ler mais »»

 



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#07

O Grupo Pro-Évora promoveu um conjunto de três sessões de debate público sobre o Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora, efectuado pela empresa Parque Expo por encomenda da Câmara Municipal de Évora. As sessões decorreram nos dias 15, 20 e 28 de Maio de 2008 na sede do Grupo, com grande afluência de participantes. A primeira tinha por tema a apresentação do estudo e a sua integração estratégica na política urbanística da cidade. Dos principais aspectos referidos damos conta nesta página – em próximas edições apresentaremos as sínteses das outras duas sessões.

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Parque Expo
UNIDADES OPERATIVAS E PROJECTOS ESTRUTURANTES

Nesta primeira sessão estiveram presentes, em representação da empresa Parque Expo, responsável pela elaboração do Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora “Recuperar o Processo Histórico”, o Dr. Sérgio Ferreira Alves, o Arq.º António Quaresma e o Dr. André Teixeira. Coube ao Dr. Sérgio Alves a apresentação do estudo.

Sem nunca fugir da letra do documento, o apresentador começou por referir sinteticamente os seus principais conteúdos históricos Ler mais »»

 


Arquitecto João Rodeia
CLASSIFICAÇÃO DE ÉVORA EM RISCO

O convidado do Grupo Pro-Évora para intervir nesta sessão sobre o estudo da Parque Expo foi o Professor Arq.º João Rodeia, antigo director do IPPAR e actualmente Presidente da Ordem dos Arquitectos.
João Rodeia começou por assinalar a boa qualidade metodológica do documento, considerando-o neste âmbito credível e competente, propiciador da discussão pública. No entanto, foi de opinião que não são tidos em conta aspectos que julga fundamentais: a condição patrimonial da cidade deveria ser central e a primeira premissa do estudo, ou seja, continuar Évora nos seus valores patrimoniais e a partir deles construir o futuro da cidade; Ler mais »»


Debate
DA VIVÊNCIA DA CIDADE, DO BETÃO E DO AUTOMÓVEL...

Após as intervenções dos representantes da empresa Parque Expo e do Prof. Arq.º João Rodeia, foi dada a palavra à numerosa assistência presente, de que sintetizamos as principais preocupações manifestadas.

O facto de o estudo não estar assinado (apenas é indicada a assessoria do Prof. Dr. Jorge Gaspar) provocou pedidos de esclarecimento sobre a sua autoria, questão a que os representantes da Parque Expo não souberam ou não quiseram responder, comprometendo-se a informar os presentes na sessão seguinte – promessa que não veio a ser cumprida. Ler mais »»



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