Causas


#09
 
(PUBLICADO NO DIÁRIO DO SUL)

Debate
AUTOMÓVEIS E OMISSŐES ESTRATÉGICAS

Após as intervenções de Jorge Pires e de Nunes da Silva, abriu-se o debate a todos os interessados. Sintetizamos o fundamental das participações.

Foi perguntado se ao aumento do tráfego automóvel corresponde um aumento da actividade comercial, tendo o Prof. Nunes da Silva esclarecido que não, dando o exemplo da Baixa de Lisboa, onde ao desacordo inicial face ao encerramento ao trânsito automóvel de diversas ruas se seguiu o apoio dos comerciantes, que solicitaram ao então presidente camarário Cruz Abecassis a mesma medida para outras artérias. «A questão de fundo é política e tem que ser discutida», acrescentou.

Questionado sobre o porquê de um parque de estacionamento subterrâneo no Jardim de Diana e se o estudo irá integrar críticas e sugestões surgidas nas sessões de debate, o Arq.º Jorge Pires defendeu o parque de estacionamento invocando o fluxo de visitantes atraído pela «plataforma da zona dos museus» na chamada Acrópole Eborense e a necessidade de resolver o problema dos autocarros que parqueiam na Rua do Menino Jesus; esclareceu ainda que o resultado dos debates iria ser enviado aos autores do estudo.
Ainda sobre a construção de parques de estacionamento subterrâneos, Nunes da Silva considerou estas estruturas um grande negócio, importando «saber qual é o regime de estacionamento, (…) como assegurar o estacionamento dos residentes e quem se privilegia», concluindo: «Não está dito no estudo como é e tem que ser dito!»

Sobre as SRU, o mesmo especialista considerou-as «um by-pass para chegar aos interesses privados», referindo que, no caso da SRU Évora Viva, «passou-se do estudo ao concreto sem by-pass». Disse ainda que a chamada “governância” prevista no estudo «deixa muitos buracos sem controlo público».

Foi questionado o modelo de cidade que se pretende para Évora, tendo Jorge Pires esclarecido que «não há modelo», sendo o mesmo decorrente da coerência das propostas. Considerou ainda que nos mais de dez anos que durará a operacionalização do estudo «vamos ter que viver com os automóveis» e que este «aponta soluções».

Foi assinalado que, de acordo com a legislação, os planos de pormenor de intervenções referidas no estudo podem vir a ser realizados sem a prévia revisão do Plano de Urbanização, «logo sem discussão pública», o que foi considerado gravoso para o Centro Histórico.
Foi referida a ausência de estudos hidrológicos que permitam acautelar as consequências da construção de tantos parques de estacionamento subterrâneos, quando é sabido que o subsolo da cidade apresenta inúmeras linhas de água e uma complexa rede de escoamento.

O presidente da autarquia congratulou-se com a iniciativa do Grupo Pro-Évora e enumerou os diversos documentos e estudos que contribuem para a fundamentação das decisões da Câmara Municipal.

Nas intervenções finais, o Arq.º Jorge Pires referiu-se aos emparcelamentos previstos para melhorar a qualidade das habitações no Centro Histórico, considerando que «o efeito de conjunto» justifica que os proprietários se submetam a tais propósitos; a responsabilização destes incluirá diversas opções, podendo, no limite, ir até à expropriação. O Prof. Nunes da Silva considerou que o prazo para debater e responder ao estudo foi «extremamente curto» e que «este documento não tem a justificação nem a profundidade que lhe permitam passar a instrumento político e jurídico», devendo «ser objecto de reformulação»: as questões estratégicas devem ser «mais explícitas»; «os eixos de desenvolvimento devem ser reforçados»; «há leituras contraditórias no documento»; há que «arrumar os princípios» quanto ao estacionamento e às intervenções nos edifícios; e importa «limpar os projectos daquilo que é mera ideia».

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