Em sessão de 28 de Abril Assembleia Municipal de Évora aprovou documentos camarários de prestação de contas
A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, deliberou, entre outros assuntos, sobre os documentos camarários de prestação de contas referentes a 2005, tendo aprovado por maioria o Relatório de Gestão e a Conta de Gerência com 23 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
A deliberação sobre a proposta da Câmara Municipal para aplicação do resultado líquido do exercício de 2005 e a deliberação para a repartição do saldo actual de Resultados Transitados foram aprovadas por unanimidade.
O exercício de 2005 foi para a autarquia muito marcado pela contenção financeira a que os municípios estão obrigados e pela diminuição das receitas municipais decorrentes das novas regras orçamentais, mas continuou, no entanto, a dar o seu contributo para atingir os objectivos traçados e integrados no planeamento estratégico em curso desde o início do mandato, prosseguindo com a melhoria da qualidade de vida das populações e o seu desenvolvimento.
O Presidente da Câmara Municipal, na informação acerca da actividade (e situação financeira) do Município nos meses de Fevereiro e Março destacou como principais actividades, de entre um vasto conjunto executado pelos serviços, as seguintes: comemorações do Mês da Juventude; inauguração da Rua de Chartres; assembleia-geral da Rede AVEC e reunião do projecto “Qualicities”; participação nos Eurosports 2006 em Chichester (Inglaterra); início das obras do Pavilhão Multiusos e homenagem à pedagoga e escritora Josete Cardoso.
Outras actividades foram o início da remodelação da linha férrea Casa Branca-Évora (obra da REFER, na qual a Câmara se empenhou e reivindicou); a assinatura de protocolos para realização do estágio da Selecção Nacional de Futebol em Évora; a remodelação de sanitários públicos e o início da empreitada de alargamento do Parque Industrial e da 2ª parte do Pólis, que visa a recuperação de mais um troço da zona circundante às Muralhas de Évora, desta vez entre as Portas de Alconchel e da Lagoa.
Nesta sessão da Assembleia Municipal foram ainda aprovados por unanimidade dois votos, um de saudação e outro de pesar, apresentados respectivamente pelo deputado municipal Acácio Alferes (PS) e por Nuno Leão (PSD).
O voto de saudação visou a congratulação da Assembleia Municipal com a decisão do Presidente da república de condecorar o deputado municipal José Luís Cardoso, um dos Capitães de Abril, que “como todos os outros, arriscou consideravelmente a sua liberdade, o seu futuro profissional e consequentemente o bem estar de toda a sua família, para derrubar o regime fascista que oprimia o povo português há mais de quatro décadas”.
No voto de pesar, a Assembleia Municipal exprimiu o seu pesar, e as condolências à família, pela morte do autarca Armando Dias Coelho, Presidente da Junta de Freguesia da Pena (Lisboa), brutalmente assassinado no exercício das suas funções.
Uma moção exaltando as efemérides do 25 de Abril e do 1º de Maio, cujos primeiros subscritores foram Rui Rosado, João Luís Lázaro e Mafalda Troncho foi aprovada por maioria com 19 votos a favor (PS), 11 contra (CDU) e seis abstenções (3 do PSD, 2 do PS e 1 da CDU).
A moção salienta que as conquistas de Abril e Maio “representam um património inexorável”, referindo também que “a coesão social e a solidariedade” integrantes do espírito que celebra estas duas efemérides “aparecem materializadas nas políticas de inserção que a Câmara Municipal de Évora vem a desencadear no combate à exclusão”, dando como exemplo a entrega em 25 de Abril de 2006 de mais 37 habitações sociais.
Évora, 2 de Maio de 2006
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
[