A Assembleia Municipal de Évora reuniu, no passado sábado (dia 30), na Freguesia de Nª Sª da Graça do Divor
Assembleia Municipal de Évora reuniu, no passado sábado (dia 30), na Freguesia de Nª Sª da Graça do Divor, prosseguindo com a descentralização das suas sessões, o que possibilita um contacto mais directo com as realidades de cada freguesia, bem como a oportunidade das populações conhecerem com mais acuidade os assuntos em debate e o trabalho realizado pelos membros da respectiva Assembleia.
Ao longo da manhã, os membros da Assembleia fizeram uma visita à Freguesia, tendo conhecido de perto diversos locais, entre eles a Escola Básica, a zona industrial, a zona de expansão habitacional, novos arruamentos e os lavadouros públicos, espaço que se prevê, será futuramente transformado em pequeno ginásio. Durante a tarde teve lugar a sessão da Assembleia Municipal onde, para além do debate sobre os assuntos da Freguesia, deliberou-se sobre várias questões de interesse concelhio.
Antes do começo da ordem do dia, foi aprovada uma moção e uma resolução que tiveram como primeiro subscritor Rui Rosado (PS), e também um reconhecimento público, cujo primeiro subscritor foi Florival Pinto (PSD).
A primeira moção incidiu sobre a Lei das Finanças Locais solidarizando-se com a
decisão da Câmara de Évora tomada na reunião pública de 13 de Setembro em que
esta, por sua vez, mostrava a sua solidariedade para com a posição da Associação
Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) relativa à Lei das Finanças Locais,
solicitando também aos partidos políticos com assento parlamentar “o seu melhor
contributo em defesa dos princípios da autonomia do Poder Local
constitucionalmente consagrados”. Foi aprovada por maioria, com 21 votos a favor
(PS); 15 votos contra (12 da CDU e três do PSD) e uma abstenção (PS).
A proposta de resolução visou aprovar “um voto de solidariedade e de apoio ao Governo da República, incitando-o a continuar no caminho que, na generalidade, tem vindo a trilhar em prol de um melhor futuro colectivo para todos os portugueses”. Foi aprovada por maioria, com 21 votos a favor (PS) e 15 contra (12 da CDU e três do PSD).
O reconhecimento público foi prestado ao recém reformado director, durante 20 anos, da fábrica “Tyco”, Walter Fruehholz, “pela acção que teve ao longo da sua carreira, a qual foi determinante para a manutenção da unidade industrial em Évora e do seu elevado nível de emprego, bem como para a atracção para a cidade de outros investidores”. Esta proposta foi aprovada por maioria, com 24 votos a favor (21 do PS e três do PSD); quatro votos contra (CDU) e nove abstenções (oito da CDU e uma do PS).
O primeiro ponto da ordem de trabalhos centrou-se na Freguesia da Graça do Divor, tendo o seu presidente, Isidro Lobo, feito uma exposição geral da situação desta e abordado assuntos que considera prementes. Finalizou mostrando a sua disponibilidade para continuar a trabalhar em conjunto com a Câmara na resolução das questões que preocupam da freguesia.
Seguiu-se a informação do Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município nos meses de Junho, Julho e Agosto, bem como da situação financeira do mesmo, e a resposta a um conjunto de questões suscitadas por alguns membros da Assembleia.
Nos meses de Verão, a autarquia destacou, entre o volumoso trabalho realizado, a situação das candidaturas a fundos comunitários de diversas obras de significativo volume; o Festival de Verão; o início das obras da 2ª fase do POLIS e a entrega de mais 38 habitações sociais pela empresa municipal Habévora. Trabalho que incluiu também a coordenação do programa de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico; a transferência dos produtores do Mercado da Horta das Laranjeiras para o Mercado 1º de Maio para recuperação do espaço do Rossio e da referida Horta; o protocolo de cooperação com o SITEE-EM relativo ao Passe Social e ao Passe Jovem; a caiação das fachadas dos edifícios do Centro Histórico; a reestruturação das carreiras urbanas; a semana de Évora em Chartres, as Festas Populares da Cidade; o Dia da Cidade, o V Festival Internacional de Gravura e a intervenção em seis escolas primárias.
Outros pontos aprovados
A proposta da 1ª revisão orçamental de 2006 no montante global de 2.583.995 euros foi aprovada com 21 votos a favor (PS) e 15 abstenções (12 da CDU e três do PSD). Trata-se da aplicação do saldo de gerência de 2005 e da estimativa de aumento de receitas nalgumas rubricas orçamentais correntes (algumas já praticamente concretizadas), montantes que, com toda a probabilidade, serão efectivamente arrecadados até final de 2006.
Uma hasta pública para venda de lotes pela Câmara foi aprovada com 31 votos a favor (PS, CDU e PSD); e cinco abstenções (quatro da CDU e uma do PSD).
O lançamento de uma Derrama de 10% sobre a colecta de IRC, com vista a reforçar a capacidade financeira do Município que os investimentos previstos irão exigir, foi aprovada com 32 votos a favor (PS e CDU), três contra (PSD) e uma abstenção (CDU).
O Município aprovou a fixação das taxas do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis/2006 (a liquidar em 2007) com 21 votos a favor (PS); 11 contra (CDU) e quatro abstenções (três do PSD e uma da CDU). Assim, nas freguesias do Bacelo, Canaviais, Horta das Figueiras, Malagueira e Senhora da Saúde a taxa será de 0,8% para os prédios urbanos afectos a habitação, comércio, serviços e indústria e de 0,5% para os prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI, afectos a habitação, comércio, serviços e indústria.
Por razões de combate à desertificação, nas freguesias que integram o Centro Histórico (Santo Antão, S. Mamede, Sé e São Pedro) e nas freguesias rurais do concelho ( Boa Fé, Graça do Divor, Senhora de Machede, Tourega, Guadalupe, S. Bento do Mato, S. Manços, S. Miguel de Machede, S. Vicente do Pigeiro, S. Sebastião da Giesteira e Torre de Coelheiros) são minoradas as taxas definidas para as restantes freguesias do concelho em 12,5%, para os prédios urbanos afectos a habitação, serviços e indústria e em 20%, para os prédios urbanos, avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), afectos a habitação, comércio, serviços e indústria.
Uma deliberação sobre a proposta da Câmara referente à alteração â alínea c) do nº2 do artº 4º do Regulamento do Plano de Urbanização de Évora - acerca da forma de contagem da Superfície Total de Pavimento (STP) - foi aprovada por unanimidade, o mesmo sucedendo ao ponto referente à nova constituição do Conselho Municipal de Educação e ao ponto sobre o Regulamento das Piscinas Municipais de Évora, proposto pela Câmara.
A lista de candidatos ao cargo de Juiz Social foi aprovada (através de votação condicionada a um esclarecimento a enviar pela Câmara à Assembleia), com 31 votos a favor (19 do PS, nove da CDU e três do PSD); e uma abstenção da CDU.
O ponto da proposta para a abertura do concurso público destinado à concessão da exploração do quiosque do Jardim do Paraíso foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor (PS); sete contra (CDU) e nove abstenções (cinco da CDU, três do PSD e uma do PS).
Évora, 02 de Outubro de 2006
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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