Em sessão da Assembleia Municipal de Évora, Aprovadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2007
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, na sua sessão de 22 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano para 2007 e o respectivo Orçamento. O Presidente da Câmara, explicou que estas opções e orçamento inserem-se num quadro de continuidade, quer em termos de estratégia, quer de objectivos, mas também de rigor, aproximando-se, deste modo, cada vez mais, de um orçamento global realista e exequível, dando seguimento ao que ficou decidido no ano passado em relação a esta matéria.
O Orçamento para 2007 é de 57 milhões e meio de euros, divididos em 32 milhões e meio para despesas correntes e 25 milhões para despesas de capital e corresponde a um compromisso assumido de aproximar a realidade orçamental das reais capacidades de gerar receitas e da execução da Câmara Municipal.
Este compromisso traduz-se na diminuição de dois milhões e meio de euros em relação ao Orçamento de 2006 e é desde já renovado para o ano seguinte, em que se reduzirá de novo igual valor. Apesar da redução, as grandes obras previstas para terem execução ou início até final do mandato têm cobertura no Orçamento para 2007 e anos seguintes.
Tanto as grandes Opções do Plano para 2007 como o Orçamento foram aprovados com 22 votos a favor dos eleitos do Partido Socialista, três abstenções do Partido Social-Democrata e 10 votos contra dos eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária.
Outras propostas aprovadas
A deliberação sobre proposta da Câmara Municipal para contratação de empréstimo de longo prazo (25 anos) para regularizar o financiamento que permitiu a construção dos 54 fogos de habitação social na Horta das Figueiras e nas Corunheiras foi aprovada com 22 votos a favor (PS), quatro votos contra (PSD e CDU) e nove abstenções (CDU). Trata-se, explicou o Presidente da Câmara de Évora, de uma operação contablística que permite renegociar o empréstimo contraído junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) em condições mais vantajosas.
A proposta de alteração do Art.º 25, Secção V-A, do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes (RMAL) foi aprovada por unanimidade. A mesma, aplica-se agora a: “associações que promovam fins culturais, desportivos, recreativos e sociais de apoio à Infância e Terceira Idade, e Juntas de Freguesia, para construção de edifícios próprios”.
Esta decisão possibilita que as Juntas de Freguesia, à semelhança das associações referidas, beneficiem da fórmula de cálculo do preço dos terrenos estipulada no RMAL Art.º 25º, Secção V-A, desde que estes se destinem à construção de edifícios próprios e no âmbito das suas atribuições e competências, nomeadamente, sedes, armazéns, instalações de apoio, etc...
Foi também aprovada por unanimidade a deliberação sobre uma rectificação (substituição de nome) à lista de candidatos ao cargo de Juiz Social, proposta pela Câmara Municipal.
Tal rectificação surge devido ao facto de ter sido detectado que na elaboração da lista de candidaturas foi indevidamente aceite a candidatura de uma cidadã cuja área de residência não coincide com a área do Município de Évora (como exige o artigo 31º do Decreto-Lei 156/78, de 30.06), tendo agora sido substituída por outra.
Nesta sessão, tomaram posse alguns membros do Conselho Municipal de Segurança que haviam faltado à cerimónia oficial de tomada de posse. Para evitar a tomada de posse tão tardia, a Assembleia aprovou por unanimidade uma deliberação referente à delegação de competências na Mesa da Assembleia Municipal definidas no artigo 14º que permite evitar tais situações.
Algumas actividades mais relevantes do Município
O Presidente da Câmara de Évora, José Ernesto d’ Oliveira prestou ainda informações acerca da actividade do Município, bem como sobre a situação financeira no último trimestre. Destacou como algumas das actividades mais relevantes, entre um vasto conjunto, as seguintes: o trabalho realizado no âmbito da nova rede de carreiras urbanas; a festa do cinema francês; o Festival de Teatro de Amadores; o projecto MUTIC (Unidade Móvel de Apoio às Novas Tecnologias de Informação e de Comunicação para apoiar os agentes educativos e sociais do concelho na resolução eficaz e rápida de problemas informáticos); a conclusão da iluminação cénica de monumentos e a intervenção de requalificação em seis escolas primárias do concelho.
Foi igualmente mencionada a atribuição à cidade de Évora do prémio “O Melhor Exemplo da Idade de Ouro de Portugal, enquanto lugar com grande vocação para o turismo” na Feira Internacional de Turismo da Suíça; as comemorações do Mês do Idoso; a inauguração da Rede de Percursos Ambientais; a Recepção ao Professor, que contou com a presença da escritora Isabel Alçada; a assinatura de protocolo com o Instituto Nacional de Habitação para recuperação do Bairro da Cruz da Picada; a inauguração do SIM-PD (Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência), a funcionar nos Paços do Concelho; e as comemorações dos 20 Anos Património Mundial.
Évora, 27 de Dezembro de 2006
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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