Em sessão da Assembleia Municipal de Évora, Carta Educativa do Concelho Municipal de Évora aprovada por unanimidade
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, a Carta Educativa do Concelho, elaborada por uma equipa técnica da Câmara Municipal. Trata-se de um instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico do município.
Esta Carta Educativa foi também objecto de análise e discussão no Conselho Municipal de Educação, tendo sido igualmente sublinhada a sua qualidade e aprovada por unanimidade, o mesmo sucedendo em reunião Pública de Câmara.
Uma proposta de inclusão nas potencialidades da Carta Educativa de uma referência à tradição histórica e cultural de Évora, no que se concerne à juventude, apresentada por Abílio Fernandes (CDU), foi aprovada com 36 votos a favor (20 PS, 13 CDU e 3 PSD) e 2 abstenções (PS).
A deliberação sobre a proposta da Câmara Municipal para delegação de competências e respectivos meios financeiros nas Juntas de Freguesia do Concelho, foi aprovada com 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD) e 13 abstenções (CDU).
Deste modo, a Câmara Municipal celebrará protocolos específicos com todas as Juntas do Concelho que manifestem tal interesse, distinguindo entre freguesias urbanas (extra-muros), freguesias urbanas (intra-muros), Freguesia de Canaviais e freguesias rurais.
Propõe para cada um destes grupos competências não necessariamente coincidentes, tratando, pois, de reconhecer as diferentes situações de cada uma das freguesias, seja pela sua especificidade ou natureza dos assuntos que são chamadas a tratar em função da sua localização geográfica, seja pela maior ou menor existência de equipamentos municipais na sua área territorial, seja pela própria capacidade de os serviços municipais exercerem, de forma mais cabal, a sua actividade nas freguesias mais próximas da sede do Concelho (caso das freguesias do centro histórico).
O ponto sobre a contracção de eventuais empréstimos de curto prazo em 2007 mereceu aprovação unânime. A Assembleia Municipal concede assim uma autorização genérica, permitindo ao Executivo, durante o ano de 2007, recorrer a eventuais empréstimos de curto prazo ou em regime de conta-corrente, sempre que tal recurso se torne necessário à correcta execução das Grandes Opções do Plano e no respeito por critérios de eficácia, eficiência e economia financeiras.
Évora, 5 de Fevereiro de 2007
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
[