Em sessão da Assembleia Municipal de Évora, Aprovada participação camarária em associações ligadas ao Alqueva
A Assembleia Municipal de Évora aprovou a participação da Câmara em duas associações ligadas ao Alqueva, decisão que permitirá à edilidade eborense ter uma participação mais directa no aproveitamento das potencialidades de Alqueva, bem como beneficiar também de fundos comunitários, no âmbito do desenvolvimento de acções conjuntas com outros municípios situados na referida região.
Neste âmbito, a deliberação sobre a proposta da Câmara de Évora visando a sua adesão à Gestalqueva – Sociedade de Aproveitamento das Potencialidades das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, S. A foi aprovada com 25 votos a favor (22 do PS, 2 do PSD e 1da CDU), 6 contra (CDU) e 2 abstenções (CDU), enquanto que a deliberação sobre a proposta da Câmara de Évora de adesão à Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago – Alqueva foi aprovada com 25 votos a favor (22 do PS, 2 do PSD e 1 da CDU), cinco contra (CDU) e três abstenções (CDU).
O Presidente da Junta de Freguesia dos Canaviais, Silvino Costa, foi eleito representante das Freguesias do concelho para integrar o Conselho Municipal de Educação, em substituição de Luís Pasadas, que renunciou ao cargo de Presidente da Junta de Freguesia de S. Mamede, por motivos de saúde.
PDM entra em breve na fase de discussão pública
A Câmara Municipal informou a Assembleia sobre a sua deliberação de 13 de Dezembro de 2006, relativa à actualização das Taxas de Estacionamento e Tarifas de Transportes Públicos, nos termos do art.º 10 do respectivo Regulamento, à adequação da redacção dos artigos 56º e 57º, do Anexo I, do Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Preços, para clarificação da forma de utilização da “Linha Azul” e também sobre a adequação da Tabela de Taxas e Tarifas ao disposto no art.º 12, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de Abril (Processo n.º 388 – Taxas e Tarifas para 2007 – Estacionamento e Transporte Colectivo).
O Presidente da Câmara de Évora prestou igualmente informação acerca da actividade camarária, bem como sobre a situação financeira, a qual está controlada, estando em curso a gradual diminuição da dívida.
De entre o vasto conjunto de actividades camarárias realizadas entre Dezembro de 2006 e Janeiro de 2007, o autarca destacou a dinamização do seminário sobre a geminação de cidades e a construção europeia, a inauguração do Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (a funcionar nos Paços do Concelho), a atribuição de mais habitações sociais a famílias carenciadas, as comemorações dos 30 Anos do Poder Local Democrático, a Rota dos Sabores Tradicionais 2007 e o arranque da campanha com vista a eleger o Templo Romano de Évora como uma das 7 Maravilhas de Portugal.
Foi igualmente destacada a inauguração das novas instalações do Jardim de Infância dos Canaviais, a conclusão das obras de requalificação do parque escolar, a assinatura do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a ANJE, que assegura no próximo triénio a realização da Feira do Empreendedor na Feira de S. João, a passagem de ano 2006/2007 e o ponto de situação da revisão do Plano Director Municipal (PDM), que em breve entrará na fase de discussão pública.
Moções e recomendações aprovadas nesta sessão
Mereceu aprovação unânime uma moção, tendo como primeiro subscritor Acácio Alferes (PS), relativa ao 20º aniversário da classificação de Évora como cidade Património Mundial, de congratulação pela valiosa herança legada, apelando á necessidade continuar a preservar este património e também sublinhando a importância do voto no Templo Romano para as 7 Maravilhas de Portugal.
Duas moções, uma tendo como primeiro subscritor Rui Rosado (PS) e outra Jorge Lourido (CDU), de evocação da memória do músico, cantor e poeta Zeca Afonso, falecido há 20 anos, foram aprovadas por unanimidade e aclamação.
A proposta de recomendação à Assembleia Municipal, apresentada por João Lázaro (PS), para realização de uma sessão extraordinária no dia 16 de Junho/07 dedicada ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos foi aprovada por unanimidade.
Uma moção de congratulação sobre a ampla participação dos eborenses no referendo sobre a despenalização da IVG, tendo como primeiro subscritor Eduardo Luciano (CDU), foi aprovada por maioria, com 33 votos a favor (20 do PS, 11 da CDU e 2 do PSD) e 3 abstenções (2 do PS e 1 do PSD).
A moção sobre a situação de crise da Universidade de Évora, subscrita por Jorge Lourido (CDU) e Ana Maria Silva (CDU), foi aprovada com 15 votos a favor (11 da CDU, 3 do PSD e 1 do PS), 5 abstenções (PS) e 13 votos contra (PS).
No âmbito deste assunto, a proposta de recomendação da CDU de convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Évora para análise da actual situação da Universidade foi aprovada por unanimidade.
Évora, 26 de Fevereiro de 2007
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
[