Assembleia Municipal Debateu a actividade da Câmara
Nos termos da Lei e do Regimento, O Presidente Câmara Municipal deve apresentar, em todas as reuniões ordinárias, perante a Assembleia Municipal, um balanço da actividade desenvolvida bem com da situação financeira do município, desde a reunião precedente.
Nestes termos, pese embora terem apenas decorrido 2 meses desde a última reunião ordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, prestou informação à Assembleia sobre as actividades da Câmara durante os meses de Abril e Maio.
Do trabalho realizado neste período, para além da actividade normal da C.M, sublinhou as comemorações do 33º aniversário do 25 de Abril que decorreram por todo o Concelho e em cujo contexto se integrou a inauguração das obras de requalificação do troço Porta de Alconchel/Porta da Lagoa, o início da discussão pública da proposta do Plano Director Municipal; a conclusão de obras em S. Vicente do Pigeiro; em S. Brás do Regedouro e em S. Sebastião da Giesteira, a inauguração de bibliotecas escolares em S. Manços e Azaruja; a adesão do município à 25ª edição da Volta ao Alentejo em Bicicleta, cuja última etapa levou o pelotão por diversos lugares do concelho, tendo a cerimónia de consagração dos ciclistas decorrido em Évora, junto ao Templo Romano; a 1ª Semana Mundial das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária que, através de vários eventos, alertou a população para a necessidade de prevenção e diminuição da sinistralidade rodoviária; e o acolhimento em Évora do Portugal Gym-Gimnaestrada, o maior festival de ginástica nacional que trouxe a Évora muitas centenas de praticantes de todo o país.
Outros eventos igualmente mencionados foram a realização a 7ª edição da Feira do Livro; do InJazz – Festival de Jazz Itinerante do País, do concurso Imagem J “Évora e o Temp (l)o”; e do 7º Encontro do Alentejo de Música do Século XXI.
Sobre a situação financeira municipal até 31 de Maio, o Presidente informou a Assembleia de que, em termos de execução orçamental, a arrecadação de receitas foi melhor do que no ano transacto, registando um crescimento de quase um milhão de euros. A dívida à banca contínua sob controlo, não se tendo verificado qualquer aumento e, no que respeita aos fundos comunitários, a Câmara tem ainda para receber consideráveis montantes.
A intervenção do Presidente da C.M. suscitou vários pedidos de esclarecimento e a manifestação de opiniões e juízos críticos e de aplauso dos vários Grupos Políticos como é próprio do debate neste órgão plural do poder local que tem como atribuição principal fiscalizar e acompanhar a actividade da Câmara Municipal.
A deliberação sobre uma proposta da Câmara Municipal para requerer a declaração de utilidade pública de parcela de terreno, para efeitos de expropriação, necessária à construção de rua projectada (Rua Dr. Emídio Guerreiro) no Plano de Urbanização de Évora foi aprovada por unanimidade.
A Assembleia Municipal de Évora prestou ainda homenagem à memória de António Foito (ex-autarca) e de Luís Fonseca (ex-dirigente associativo e autarca), ambos recentemente falecidos, tendo guardado um minuto de silêncio em memória de cada um destes cidadãos.
Évora, 25 de Junho de 2007
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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