Assembleia Municipal reuniu nos Canaviais
A Assembleia Municipal de Évora reuniu, no passado sábado (dia 29), na Freguesia de Canaviais, continuando assim a descentralização das suas sessões, o que, por um lado, facilita aos seus membros um contacto mais profundo com as realidades locais e, por outro, permite à população um melhor conhecimento das deliberações tomadas neste órgão municipal.
Durante a manhã os Membros da Assembleia Municipal efectuaram uma visita guiada pela Freguesia, com paragens, nomeadamente, no novo Jardim de Infância, na Rua das Cinco Cepas (recentemente requalificada e que foi durante muitos anos uma reivindicação dos moradores), na Associação de Apoio, Reabilitação e Solidariedade Social – ARASS (cujo trabalho altamente meritório na área de prestação de cuidados e oferta de respostas de vida ao cidadão com deficiência foi bastante apreciado por todos) e nas instalações da Escola de Ensino Básico do 1º Ciclo, onde teve também lugar o almoço.
Aprovada
moção, voto de pesar e voto de congratulação
O período da tarde foi dedicado à sessão da Assembleia Municipal, que decorreu nas instalações da Casa do Povo, incidindo o primeiro ponto da ordem de trabalhos nas questões relacionadas com a Freguesia.
Antes do início da ordem do dia foi aprovada uma moção, um voto de pesar e um voto de congratulação. Rui Rosado foi o primeiro subscritor da moção propondo o Dia Municipal sobre as Alterações Climáticas e Aquecimento Global, em que a Assembleia deverá reunir em sessão extraordinária para debater esta temática e ouvir também um leque de convidados de renome naquela área. Esta moção foi aprovada com 23 votos a favor (20 do PS e 3 da CDU) e 13 abstenções (10 da CDU e 3 do PSD).
O Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião da Giesteira propôs um voto de pesar e um minuto de silêncio, que obtiveram aprovação unânime, pelo falecimento de Gabriela Caixeiro Martins (Antiga Presidente de Junta e ex-membro da Assembleia Municipal de Évora).
Um voto de congratulação pela recente atribuição de um primeiro prémio (projecto do Núcleo Museológico do Alto de S. Bento) e duas menções honrosas (projectos Ecopista e Cartão Social do Munícipe Idoso) à Câmara de Évora, no Concurso Nacional de Boas Práticas Locais para o Desenvolvimento Sustentável, foi apresentado por Gazimba Simão, tendo sido aprovado com 20 votos a favor (19 do PS e 1da CDU); 2 votos contra (CDU) e 13 abstenções (10 da CDU e 3 do PSD).
Junta de Freguesia expôs as suas prioridades
O primeiro ponto da ordem de trabalhos incidiu na informação e debate sobre a Freguesia de Canaviais, tendo o Presidente da Junta, Silvino Costa, feito uma pequena caracterização da localidade, à qual se seguiu uma retrospectiva do trabalho realizado pelo Executivo e intervenções futuras, na qual destacou algumas das obras que considera prioritárias, como a questão das águas pluviais da Rua do Faísco/Álamo, construção da Escola Integrada, reestruturação da rede de esgotos e acessibilidades – rede viária.
A informação acerca das actividades da Câmara de Évora e respectiva situação financeira nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2007 foi abordada no ponto seguinte pelo Vice-Presidente, Manuel Melgão, que respondeu também a um conjunto de questões levantadas por membros da Assembleia.
Este Verão, de entre um diversificado e significativo conjunto de trabalhos concretizados pela autarquia, destacam-se a entrega de Medalhas de Mérito Municipal no Dia da Cidade, as comemorações do Dia da Criança, o balanço do 1º ano de funcionamento do Programa de Enriquecimento Curricular, a realização das Festas Populares da Cidade – Feira de S. João 2007, o Festival de Verão e a inauguração da Arena d’ Évora.
Inclui-se, ainda, a assinatura de contrato de prestação de serviços com a Parque Expo’98, para a elaboração dum estudo que permitirá avançar com a recuperação e revitalização integrada e global do Centro Histórico de Évora, a abertura do novo parque de estacionamento no antigo edifício da Rodoviária do Alentejo, a criação do Passe Jovem, a dinamização do projecto de ocupação de tempos livres para jovens, a realização da V Edição do Festival Internacional de Gravura e da Bienal Internacional de Marionetas de Évora e a promoção pelo segundo ano consecutivo do projecto “JF2 – Jovens Frente ao Fogo”, de aposta na prevenção de incêndios.
Outras deliberações tomadas
A deliberação sobre a proposta da Câmara Municipal visando a sua adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV foi aprovada por unanimidade.
O lançamento da Derrama para 2008, agora calculada de acordo com as recentes determinações da nova Lei de Finanças Locais, tendo a Câmara Municipal decidido a bonificação para as micro-empresas, foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor (15 do PS e 8 da CDU); um voto contra (CDU) e duas abstenções (PSD).
A autorização de abertura de procedimento de concurso para a concessão e exploração dos espaços comerciais da Arena d’ Évora foi aprovada com 15 votos favoráveis (13 do PS e 2 do PSD) e nove abstenções (8 da CDU e 1 do PSD).
O relatório pericial que procede a alterações ao zonamento e aos coeficientes de localização, nos termos do Imposto Municipal sobre Imóveis, tendo em vista o segundo triénio de aplicação, foi aprovado com 16 votos a favor (PS) e 8 abstenções (5 da CDU e 3 do PSD).
Uma deliberação sobre a proposta da Câmara para a desafectação de uso e de domínio público de parcelas de terreno localizadas nas freguesias de Nª Sª de Machede e Horta das Figueiras mereceu aprovação unânime. As parcelas em causa são na Rua Zeca Afonso (para ampliação do Centro de Dia de Nª Sª de Machede), e no Cabeço do Arraial (Bairro de Almeirim/Horta das Figueiras) Rua A – Lotes 10, 11, 12, 13, 14 e 15; Rua B – Lotes 31, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45 e 46; Rua C – Lotes 48, 49, 53, 54, 55, 56, 97 e 98; Rua E – Lotes 20 e 21.
Évora, 3 de Novembro de 2007
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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