Assembleia Municipal de Évora confirma abaixamento do IMI em 12,5% e 20% nas freguesias rurais e nas do centro histórico, para ajudar a combater a desertificação
Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou, por maioria, com 23 votos favoráveis (PS) e 3 abstenções (PSD) a proposta da Câmara Municipal relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis. Nas Freguesias de Bacelo, Canaviais, Horta das Figueiras, Malagueira e Senhora da Saúde o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passará, assim, a ser de 0,8% para os prédios urbanos afectos à habitação, comércio, serviços e indústria e de 0,5% para os prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI, afectos à habitação, serviços e indústria. Por razões de combate à desertificação, nas freguesias que integram o Centro Histórico de Évora e nas freguesias rurais do concelho serão minoradas as taxas definidas para as restantes freguesias, em 12,5% para os prédios urbanos afectos à habitação, comércio, serviços e indústria e em 20% para os prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI, afectos à habitação, comércio, serviços e indústria.
Assembleia Municipal de Évora aprovou ainda, por unanimidade, a proposta de Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora, que visa permitir aos jovens a sua contribuição na definição e condução das políticas públicas a eles dirigidas, pretendendo ser um espaço que incentive os valores da cidadania, da solidariedade e da inovação, assente no estímulo ao associativismo juvenil e estudantil. Este Projecto resultou de um processo de consulta realizado junto às associações juvenis e estudantis do concelho, iniciado a 30 de Março com uma apresentação pública, a que se seguiu um período de recepção de contributos durante o mês de Abril e que culminou com um plenário para apresentação da proposta final.
Teve também lugar a designação de dois representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Évora, recaindo a escolha em Mariana Gonçalves Galésio e Custódia Maria Casanova
A deliberação sobre proposta da Câmara para aquisição dum prédio rústico, sito no Cabeço do Arraial, Freguesia da Sé, obteve aprovação unânime, o mesmo sucedendo em relação ao ponto referente à proposta de resolução do contrato promessa de permuta celebrado entre a Câmara Municipal e a Universidade de Évora. Tratou-se duma rescisão amigável do contrato celebrado em 2002, entre Câmara e Universidade, devido ao facto das entidades respectivas terem concluído que o previsto no mesmo não corresponde hoje às suas prioridades estratégicas.
A proposta da Câmara Municipal referente à 3ª Revisão Orçamental de 2007 foi também aprovada por unanimidade, com 26 votos a favor, dos quais 23 foram do PS e três do PSD.
Évora, 3 de Dezembro de 2007
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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