Assembleia Municipal aprova estímulos para desenvolvimento económico do concelho
A Assembleia Municipal de Évora, reunida na passada sexta-feira, dia 22 de Fevereiro, aprovou, por maioria, o Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para a Instalação de Actividades Económicas no Concelho. Este regulamento surge da necessidade de incentivar o investimento empresarial para o concelho de Évora, nomeadamente todo o que seja relevante para o desenvolvimento sustentado, que contribua para a diversificação do tecido empresarial e da base económica. Para o presidente da Câmara Municipal de Évora, que fez a apresentação deste regulamento, o documento “visa a atracção do investimento e a criação de riqueza e de postos de trabalho”. Para a concretização deste desiderato, a edilidade prevê no regulamento uma série de apoios e incentivos que assumem a forma de bonificação sobre o preço de cedência de lotes, de benefícios fiscais e isenção de taxas.
Nesta reunião, a Assembleia Municipal de Évora autorizou, por unanimidade, a Câmara Municipal a proceder à abertura de procedimentos para a concessão do direito ao fornecimento exclusivo de combustíveis no Aeródromo Municipal e de abertura do concurso público para a atribuição de direito de superfície de 1120m2 do Aeródromo para a construção de um restaurante/Bar.
A Assembleia Municipal de Évora deu ainda o seu aval à Câmara Municipal para proceder à cedência, por um período de 20 anos, do lote de terreno onde se encontra instalado o Campo de Futebol do Grupo Desportivo Unidos da Giesteira.
Entretanto, os deputados municipais Nuno Lino e Elsa Lopes (PS) foram eleitos representantes da Assembleia Municipal para o Conselho Municipal da Juventude de Évora.
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, também, a Moção apresentada pela CDU que expressa apoio e solidariedade junto dos docentes, funcionários e alunos da Universidade de Évora, face à actual situação financeira deste estabelecimento de ensino superior, de vital importância para a região.
Évora, 22 de Fevereiro de 2008
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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