AME aprovou a criação de Empresa Municipal para a Cultura e Desporto e fixou o seu capital social em 50000 euros
Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou, por maioria, com 25 votos favoráveis (22 do PS e 3 do PSD) e 12 votos contra (CDU), a proposta da Câmara Municipal para a criação de uma empresa municipal para gestão do património cultural e desportivo, proposta essa que já havia recebido a aprovação unânime de toda a Câmara, em recente reunião pública deste órgão.
Por iniciativa dos Grupos Municipais do PS e do PSD foi ainda aprovada com 25 votos a favor (PS e PSD) e 12 abstenções (CDU) uma proposta estabelecendo o capital social da empresa em 50000 euros.
A proposta da Câmara referente ao Relatório de Gestão e Contas de Gerência de 2007 foi aprovada por maioria, com 23 votos a favor (PS), 13 votos contra (CDU) e 3 abstenções (PSD).
Assembleia Municipal de Évora aprovou ainda, por unanimidade, três propostas camarárias que visam, respectivamente, a aplicação do resultado líquido do exercício em 2007, a anulação do saldo actual de Resultados Transitados e a afectação de um caminho, que liga a Estrada Nacional nº 307 à margem poente da Barragem do Divor, ao domínio público municipal.
A proposta camarária com vista à promoção de uma hasta pública para venda de lotes municipais destinados à habitação, comércio/serviços, habitação/comércio e equipamento em várias zonas do concelho obteve aprovação por maioria, com 24 votos favoráveis (PS e PSD) e 11 abstenções (CDU).
António Maduro (Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião da Giesteira) foi designado para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora prestou informações acerca de um vasto conjunto de actividades desenvolvidas pelo Município nos meses de Fevereiro e Março de 2008, bem como sobre a situação financeira do mesmo, que continua num quadro de estabilidade.
No período antes da ordem do dia, foi aprovada, com 360 votos a favor (PS e CDU) e 3 abstenções (PSD) uma moção de homenagem ao 25 de Abril de 1974 e aos seus extraordinários efeitos na melhoria de vida das populações, cuja primeira subscritora foi Mafalda Troncho.
Uma moção de regozijo pelo diálogo do Ministério da Educação com as estruturas representativas dos professores, que tornou possível abrir caminho para construir soluções técnicas entre ambos no âmbito do processo de reforma do ensino, tendo como primeira subscritora Paula de Deus, foi aprovada com 20 votos favoráveis (PS), 17 votos contra (13 da CDU, 3 do PSD e 1 do PS) e 2 abstenções (PS).
Aprovação unânime mereceu uma moção alusiva ao Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, criado a 18 de Abril de 1982 e aprovado pela UNESCO, e que incide na importância e reconhecimento do valor dos Centros Históricos e sua preservação e valorização de forma integrada. Esta moção teve como primeiro subscritor Florival Pinto (PSD).
Évora, 21 de Abril de 2008
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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