Assembleia Municipal de Évora viabiliza proposta da CME para que o prazo de pagamento a fornecedores não exceda 40 dias
A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão do dia 27 de Junho, aprovou por unanimidade, entre outras propostas, duas de importância crucial para o concelho: a candidatura ao programa “Pagar a Tempo e Horas”, que se destina a reduzir para 40 dias o prazo médio de pagamento aos credores municipais, e outra que visa o estabelecimento de taxas para a recolha de resíduos de construção e demolição e para o estabelecimento de depósitos de terra. No âmbito deste programa, os municípios podem contratualizar empréstimos financeiros, financiados maioritariamente (60%) por instituições de crédito e por cinco anos e, minoritariamente (40%) pela Direcção-Geral do Tesouro e por 10 anos, os quais se destinam a substituir dívida contraída, através da sua afectação ao pagamento de dívidas a fornecedores. Enquanto durar a amortização da dívida contraída junto da banca (cinco anos), os municípios beneficiarão de carência de capital e de isenção de juros junto do Estado. Tendo sido transferida para as Câmaras a responsabilidade pela gestão de resíduos de construção e demolição das obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, assim como o licenciamento de locais para deposição de terras e rochas, a Câmara Municipal estabeleceu as taxas correspondentes e, por não dispor de sistema de tratamento deste tipo de resíduos nem depósito licenciado, será contratada uma empresa licenciada para o efeito, que executará este tipo de serviço.
Outros pontos aprovados por unanimidade foram a proposta camarária para aquisição de bens em leasing (máquinas, viaturas e equipamento informático), no montante de 500 mil euros (sem IVA) e a autorização para a Câmara renegociar a redução da taxa de juro do empréstimo de longo prazo contraído junto do BPI.
A deliberação sobre proposta da Câmara para contracção de um empréstimo para saneamento municipal, no montante de 9.837.220 euros, que visa a transferência de dívidas de curto prazo para médio e longo prazo (com vantagens para a autarquia), não acrescentando nem mais um cêntimo à divida existente, foi aprovada por maioria com quatro abstenções (duas do PS e duas da CDU).
O ponto de revogação parcial da deliberação da Assembleia de 28/12/07, referente às alterações de âmbito limitado ao Plano de Urbanização de Évora (zona dos Leões), nos termos propostos pela Câmara Municipal, foi aprovado com 23 votos a favor (PS e PSD) e seis votos contra (CDU).
O Presidente da Câmara Municipal de Évora trouxe também à Assembleia a informação acerca da actividade municipal e da situação financeira (a qual se mantém estável), referente aos meses de Abril e Maio.
De entre o vasto conjunto de acções concretizadas, o Presidente destacou as comemorações do 25 de Abril, do Dia da Europa, do Dia Europeu dos Vizinhos e do Dia Internacional dos Museus: a vitória de Évora no torneio Eurosports; as candidaturas ao QREN de importantes projectos na área da regeneração urbana, educação e cooperação cultural; os espectáculos na Arena d´Évora; as exposições realizadas, a Feira do Livro; a conclusão da iluminação da Ecopista; a visita dos reis da Suécia a Évora e a Volta ao Alentejo em bicicleta.
Évora, 27 de Junho de 2008
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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