Assembleia Municipal de Évora solidária com os trabalhadores da Lee
A Assembleia Municipal de Évora reuniu, no passado sábado (dia 27), na Freguesia de S. Manços, permitindo aos seus Membros contactar mais directamente com as realidades locais e possibilitando à população um melhor conhecimento das decisões tomadas neste órgão municipal.
Durante a manhã os membros da Assembleia Municipal efectuaram uma visita guiada pela Freguesia, com paragens, nomeadamente, no Centro Infantil, no (actualmente em remodelação) Parque Dr. Serafim Silveira, no Estádio do Grupo Desportivo e nas recém repavimentadas ruas do Lagar, do Sol e D. Maria Teresa de Almeida, Condessa de Vilalva.
Após a visita ao Centro de Dia da Associação Amigos de S. Manços e ao Largo do Emigrante, também alvo de recente requalificação, seguiu-se o almoço, tendo a sessão da Assembleia Municipal começado pelas 15 horas e prolongando-se os trabalhos até às 20 horas.
Aprovadas três moções e um voto de solidariedade
O período da tarde, dedicado à sessão da Assembleia Municipal, decorreu nas instalações da Casa do Povo e o primeiro ponto da ordem de trabalhos centrou-se nas questões relacionadas com a Freguesia.
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a adesão à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) e o projecto de estatutos da mesma. De acordo com este documento, o novo órgão integra os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, visando a realização de interesses comuns a estes municípios. A integração de Mora está também a ser equacionada. Esta Comunidade corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Alentejo Central e tem sede em Évora, podendo ser criadas delegações por deliberação da Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Executivo.
Paula de Deus (PS) foi a primeira subscritora de um voto de solidariedade, aprovado por unanimidade, para com os trabalhadores da fábrica Lee Portugal Confecções, que recentemente anunciou o seu encerramento em Évora.
A Assembleia manifestou toda a solidariedade para com os trabalhadores e famílias, tendo deliberado desenvolver todos os esforços para minimizar o impacto desta situação na vida dos trabalhadores, assim como apelar ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social que adopte medidas activas facilitadoras da adaptação destes trabalhadores às necessidades do mercado.
Nuno Leão (PSD) apresentou uma moção, igualmente aprovada por unanimidade, sobre o XX FESTAE/SOIR Joaquim António de Aguiar, em que a Assembleia Municipal se congratulou pela dinâmica cultural que aquele festival de teatro de amadores trouxe à cidade.
Aprovação unânime mereceu também uma moção apresentada por Florival Pinto (PSD) sobre o Dia Internacional do Idoso, que se comemora a 1 de Outubro. Nesta moção, a Assembleia exorta o Governo a continuar a desenvolver a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, procurando atingir a meta nacional anunciada de 5000 camas em Dezembro de 2008, considerando que este objectivo, ambicioso, será possível com estabelecimento de novas parcerias com as instituições de solidariedade social e privadas. Pede a Assembleia Municipal de Évora que seja dada especial atenção ao Alentejo, região onde o envelhecimento populacional tem índices particularmente elevados e as unidades já existentes se encontram integralmente ocupadas.
Junta de Freguesia expôs as suas prioridades
O primeiro ponto da ordem de trabalhos incidiu na informação e debate sobre a Freguesia de S. Manços, tendo o Presidente da Junta, António Galão, feito uma caracterização da sua terra nas mais diversas áreas, à qual se seguiu uma abordagem geral do trabalho realizado pelo seu Executivo e as intervenções mais necessitadas, na qual destacou algumas obras, como a rua de acesso ao cemitério, a casa mortuária, a requalificação da Avenida da Ajuda (antiga estrada nacional), a intervenção na Ribeira do Corvo, a limpeza de uma lixeira, entre várias outras situações.
O problema da cor da água, que está a ser sentido desde há algum tempo em várias residências da freguesia, também foi colocado, apelando a que seja urgentemente resolvido, situação em que, tanto a Junta como os técnicos camarários e da empresa Águas do Alentejo, estão já a trabalhar empenhadamente.
O Presidente da Câmara Municipal prestou esclarecimento acerca das diversas questões colocadas e membros dos diferentes grupos municipais representados na Assembleia também efectuaram intervenções.
A informação acerca das actividades da Câmara de Évora e respectiva situação financeira nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2008 foi abordada no ponto seguinte pelo seu Presidente, que respondeu, também, a um conjunto de questões levantadas por membros da Assembleia.
Este Verão, de entre um diversificado e significativo conjunto de trabalhos concretizados pela autarquia, destacam-se a instalação em Évora da empresa aeronáutica Embraer, a construção das escolas básicas e jardins de infância do Bacelo e Canaviais, a remodelação de infra-estruturas na Av. Leonor Fernandes, as medalhas do Dia da Cidade, as Festas Populares da Cidade - Feira de S. João, o Centro Interpretativo Megalithica Ebora e as requalificações do Parque Escolar, entre outros.
Outras deliberações tomadas
O projecto de deliberação sobre a proposta da Câmara Municipal visando a declaração de interesse municipal do projecto de investimento a implementar pela empresa Tyco Electronics foi aprovado com 34 votos a favor (21 do PS, 10 da CDU e três do PSD) e uma abstenção (CDU).
A alteração do artigo 19º nº 1 dos Estatutos da «Évora Viva», SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM sobre o valor do montante do capital social e o aumento do referido capital de 50 para 110 mil euros foi aprovado com 21 votos a favor (PS), 11 votos contra (CDU) e três abstenções (PSD).
O ponto referente à 1ª Revisão Orçamental, que permitirá a concretização do programa Pagar a Tempo e Horas, nomeadamente a amortização integral da dívida à ADSE, e o acerto de contas anual com a EDP, foi aprovado com 24 votos a favor (21 do PS e três do PSD) e 11 abstenções (CDU).
A proposta de deliberação relativa à intervenção urbanística e arquitectónica na envolvente das Portas de Avis: resolução de requerer a declaração de utilidade pública bem como o carácter de urgência da expropriação, que permitirá efectuar a limpeza daquela parte das muralhas, foi aprovada com 24 votos a favor (21 do PS e três do PSD) e 11 abstenções (CDU).
Évora, 27 de Setembro de 2008
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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