A Assembleia Municipal de Évora viabiliza proposta para a CME integrar a Entidade Regional de Turismo do Alentejo
A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão extraordinária, ocorrida no dia 31 de Outubro, aprovou uma proposta da Câmara Municipal para esta integrar a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, denominada «Turismo do Alentejo, ERT», e cujos estatutos foram publicados, em meados de Setembro, no Diário da República, a qual recebeu 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD), 9 votos contra (da CDU) e 1 abstenção (da CDU).
Uma deliberação sobre a proposta camarária visando a celebração de um protocolo de delegação de competências de gestão e animação do Polidesportivo do Parque de Recreio das Corunheiras, entre a Câmara e a Junta de Freguesia do Bacelo, mereceu aprovação unânime.
Mereceu também aprovação unânime o ponto relativo à desafectação do domínio público de quatro escolas primárias do concelho [Moinho do Mau Cabelo, São Jordão, São Marcos da Abóbada (Freguesia de Torre de Coelheiros) e Sousa da Sé (Freguesia da Senhora da Saúde)], desactivadas há muito tempo, já em ruínas e que agora poderão voltar a ter novos usos.
Aprovada por unanimidade foi, de igual modo, a proposta da autarquia eborense para compensar a Habévora – Gestão Habitacional, EM, do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao abrigo da nova Lei das Finanças Locais, que estabelece que a Assembleia Municipal pode conceder isenções relativamente aos impostos próprios.
A rectificação do Plano Director Municipal de Évora, decorrente da correcção da delimitação da Reserva Agrícola Nacional do concelho, aprovada pela Comissão Regional da Reserva Agrícola, e a alteração, por adaptação, do Plano Director Municipal de Évora, resultante da criação da Zona de Protecção Especial de Évora, foram aprovadas com 26 votos a favor (22 do PS, 3 do PSD e 1 da CDU) e 9 abstenções (da CDU).
Foi aprovada com 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD), 8 votos contra (da CDU) e 2 abstenções (da CDU) a proposta da Câmara destinada à alteração do programa de uso específico de equipamento para uma parcela de terreno, identificada no Plano de Urbanização de Évora como E-62 e que faz parte do prédio denominado Ferragial da Estrada, pertencente à Universidade de Évora, localizado na Av. Arantes de Oliveira, Freguesia da Malagueira. Esta alteração tem em vista a instalação de um equipamento universitário destinado ao alojamento dos estudantes do ensino universitário público, uma vez que a Universidade de Évora esgotou a sua capacidade de oferta de residências estudantis.
Évora, 31 de Outubro de 2008
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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