A Assembleia Municipal de Évora congratulou-se com as medidas camarárias de apoio aos desempregados do concelho
A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou uma moção de congratulação pela intenção manifestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Évora, em reunião pública, de fazer aprovar, com a colaboração de todas as forças politicas, de um pacote de medidas de apoio aos desempregados do concelho e suas famílias, com vista a minorar os efeitos da actual crise. Esta moção, cujo primeiro subscritor foi Acácio Alferes (PS), obteve 21 votos a favor (PS) e 14 abstenções (11 da CDU e 3 do PSD).
Uma moção apresentada por Rui Rosado (PS), que manifestou preocupação face à situação criada por este Orçamento de Estado, no que respeita às verbas a atribuir às freguesias, apelando ao Governo e à Assembleia da República para que, na primeira oportunidade, corrijam esta situação, foi aprovada com 31 votos favoráveis (22 do PS e 9 da CDU) e 5 abstenções (3 do PSD e 2 da CDU).
Foi dado conhecimento à Assembleia, pelo Presidente da Câmara Municipal, José Ernesto d’ Oliveira, da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo (que se manteve sem significativas alterações) nos meses de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009. Do conjunto de actividades concretizadas, destacam-se a transferência de 200 funcionários não docentes dos estabelecimentos do 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico para a autarquia, a assinatura de protocolos de financiamento e colaboração da Évora Viva - Sociedade de Reabilitação Urbana com várias entidades bancárias, para colocar à disposição dos proprietários mais vantajosas condições e incentivos no âmbito da reabilitação urbana, a abertura do concurso para selecção de parceiro privado, que promoverá a construção e exploração do Parque Desportivo Municipal e recuperação e exploração do Salão Central Eborense, a requalificação dos espaços exteriores envolventes ao Pavilhão Multiusos de Évora e o plano de actividades da Rede Transfronteiriça 7x7.
Foi mencionada, também, neste ponto, a inauguração da obra de ampliação do quartel dos Bombeiros de Évora, a cooperação com a cidade de Ribeira Grande de Santiago (Cabo Verde); o espectáculo “Dança Comigo Sénior”, do programa municipal “Seniores Activos”, e as iniciativas sócio-culturais promovidas durante o Natal, entre as quais se salienta a Feira da Solidariedade e a campanha “Natal Limpo 2008”.
Aprovações por unanimidade mereceram as deliberações referentes à 1ª Revisão Orçamental, proposta pela Câmara, e à contratação de eventuais empréstimos de curto prazo em 2009.
Os Membros da Assembleia tomaram conhecimento da ratificação pela C.M. do despacho proferido pelo Presidente da Câmara sobre a venda de lotes às empresas ligadas à EMBRAER.).
Évora, 20 de Fevereiro de 2009
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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