Unanimidade em todas as deliberações da Assembleia Municipal na última reunião do actual mandato
A Assembleia Municipal realizou, no dia 21 de Setembro, a sua última sessão do actual mandato, tendo, no final, todas as bancadas tecido palavras de simpatia e respeito recíproco pelo trabalho desenvolvido, em prol do município. o Presidente agradeceu igualmente a todos a forma como facilitaram o seu trabalho e dignificaram o órgão.
No período da ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, prestou informações acerca da actividade do Município, bem como sobre a situação financeira do mesmo, a qual continua controlada e estável. De entre o volumoso conjunto de actividades realizadas durante os meses de Junho, Julho e Agosto, o autarca destacou a inauguração do Parque da Indústria Aeronáutica de Évora, infra-estrutura de crucial importância económica para o concelho; a Feira de S. João 2009 e as Festas Populares da Cidade; o Dia da Cidade; a Bienal Internacional de Marionetas de Évora; e as Férias de Verão 2009. Sublinhou ainda a iniciativa de marketing da cidade, que foi o lançamento do perfume Jardim d’ Évora; a ampliação e remodelação da Estação de Tratamento de Água de Monte Novo, que serve os concelhos de Évora, Mourão e Reguengos de Monsaraz; o Festival de Verão; a requalificação das Piscinas Municipais e a exposição “Mergulhos na História” e a realização de programas de TV em Évora pela SIC e RTP 1, que levaram o nome da cidade e o seu património a todo o país e estrangeiro.
A deliberação sobre a desafectação de uso e de domínio público de duas parcelas de terreno sitas na Quinta das Fontanas, Freguesia da Malagueira, proposta pela Câmara, tendo em vista viabilizar a aprovação de um aditamento a um loteamento, obteve aprovação por unanimidade.
Aprovação unânime mereceu, também, a alteração do Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Preços, alínea a) do ponto 8 do Artº 50.º Subsecção I, Secção II do Regulamento Municipal de Taxas Tarifas e Preços, por forma a haver mais equidade entre os operadores do Mercado de Levante do Bacelo e os do Mercado Municipal, no que concerne a taxas pagas pela venda de frutas, produtos hortícolas, flores, pão, queijo e aves.
O ponto referente à alteração ao Regulamento Municipal sobre o Licenciamento das Actividades Diversas (Guardas Nocturnos do Concelho de Évora) foi aprovado por unanimidade, tal como a deliberação relativa à lista de candidatos ao cargo de Juiz Social, tendo sido substituídos três cidadãos por não residirem no concelho.
Uma deliberação acerca da proposta da Câmara relativa ao concurso público para concessão do Bar/Cafetaria do Aeródromo Municipal de Évora e o protocolo entre a Câmara e a Junta de Freguesia de S. Bento do Mato, para utilização e gestão de edifício sito no Largo Henriques Chaves (Azaruja), tiveram também aprovação unânime.
No período de antes da ordem do dia foram aprovados uma moção de congratulação e um voto de felicitação.
A moção de congratulação foi apresentada por Nuno Leão (PSD) e expressou a satisfação pela reeleição de Durão Barroso para um novo mandato à frente dos destinos da Comissão Europeia. Foi aprovada com 15 votos favoráveis (13 do PS e 2 do PSD), 14 votos contra (12 da CDU e 2 do PS) e 1 abstenção (PS).
Foi aprovada com 29 votos a favor (18 do PS, 8 da CDU, 2 do PSD e 1 independente) e 1 abstenção (da CDU) a nomeação e remuneração dos membros dos órgãos sociais da HABEVORA - Gestão Habitacional, EEM. A Habévora tem, no Conselho de Administração, como Vogal Executiva Dina Campino, que receberá remuneração e restantes regalias equiparadas ao cargo de Director de Departamento. Os restantes membros do Conselho de Administração não serão remunerados, assegurando-se o direito a auferirem senhas de presença nas reuniões no montante de 2,5% da remuneração base do vogal executivo. Os membros do Conselho Consultivo não serão remunerados, auferindo senhas de presença nas reuniões no montante de 1,25% da remuneração base do vogal executivo. O único fiscal receberá honorários calculados em conformidade com o disposto no artigo 160º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, e a Assembleia-Geral também não terá qualquer remuneração.
Évora, 21 de Setembro de 2009
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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