Assembleia Municipal de Évora transmitida on-line suscitou o interesse dos munícipes
A sessão experimental da Assembleia Municipal de Évora, transmitida directamente através da "internet", suscitou o interesse dos munícipes, pese embora as dificuldades técnicas decorrentes de uma experiência que confirmou a necessidade de testar outras opções tecnológicas, anunciou o Presidente da Assembleia Municipal, Capoulas Santos. O número de visitantes provocou o congestionamento do servidor no período inicial da transmissão, situação que o Centro de Tecnologias Digitais da Associação de Municípios do Distrito de Évora vai agora analisar, para procurar melhorar futuras transmissões.
Nesta sessão foram aprovadas diversas moções, a primeira das quais incidiu sobre a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora e teve como primeiro subscritor Abílio Fernandes (CDU), tendo sido aprovada com 21 votos a favor (CDU, PSD e BE) e 18 abstenções (PS).
Um voto de pesar pelo falecimento de Mário Barradas, um minuto de silêncio e uma salva de palmas ao artista, apresentados pelo PS (Henrique Troncho) e CDU (José Russo), foram aprovados por unanimidade, tendo igualmente merecido unanimidade uma moção de congratulação pela transmissão da sessão da Assembleia pela internet, cujo primeiro subscritor foi João Ricardo, em nome do Grupo Municipal do PS.
Um voto de congratulação pela aprovação, pelo Governo, do financiamento da construção de dois equipamentos na área da Deficiência, apresentado pelo Grupo Municipal do PS e tendo como primeiro subscritor Silvino Costa, foi aprovado por unanimidade. Tratam-se, concretamente, de duas Residências Autónomas e a criação de 45 lugares num Centro de Actividades Ocupacionais para a Delegação de Évora da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, assim como de um Lar Residencial para a Associação de Surdos de Évora.
Aprovação unânime mereceu, também, um voto de congratulação proposto pelo Grupo Municipal do PS, tendo como primeiro subscritor Maria Luisa Antunes, pela conclusão do Centro Escolar do Bacelo, pela assinatura de contrato de adjudicação da EB/JI dos Canaviais e pela ampliação do Jardim-de-Infância da Cruz da Picada.
No período da ordem do dia o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, informou a Assembleia da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo (que se manteve sem significativas alterações) referentes aos meses de Setembro e Outubro. Do conjunto de actividades concretizadas, salientou a 7ª Edição do Portugal Air Show 2009, que ultrapassou os 55 mil visitantes; o Bikévora 2009, que atraiu à cidade todo o tipo de praticante de BTT e que no Passeio da Família ultrapassou os dois mil participantes; a inauguração do novo Centro Escolar do Bacelo, com capacidade para 300 crianças; a ampliação do Jardim-de-Infância da Cruz da Picada, que permite mais 25 alunos; a assinatura do contrato de adjudicação da Escola Básica e Jardim-de-Infância dos Canaviais e o lançamento do Cartão Évora Solidária, para apoio aos munícipes em situação de desemprego ou de suspensão de contrato de trabalho.
Nesta sessão foram aprovadas diversas moções, a primeira das quais incidiu sobre a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora e teve como primeiro subscritor Abílio Fernandes (CDU), tendo sido aprovada com 21 votos a favor (CDU, PSD e BE) e 18 abstenções (PS).
A deliberação sobre a proposta da Câmara referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis foi aprovada com 22 votos a favor (CDU, PSD e BE) e 18 votos contra (PS).
O lançamento de Derrama para 2010, proposto pela Câmara, foi aprovado por unanimidade, o mesmo sucedendo à deliberação sobre a isenção de pagamento de taxas para realização de infra-estruturas na Quinta do Valbom, por parte da Fundação Eugénio de Almeida.
Aprovação unânime obteve, igualmente, o Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora, assim como um conjunto de nomes designados pela Assembleia para a representar em diversos órgãos institucionais. Deste modo, a Assembleia Municipal será representada na Assembleia Distrital por Élia Mira (Presidente da Junta de Freguesia do Bacelo) e na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central por Henrique Troncho, Francisco Chalaça, Celino Silva, Jorge Lourido e Manuel Giões.
Na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios será representada por João Ricardo (Presidente da Junta de Freguesia de S. Bento do Mato) e na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Évora por Mariana Galésio, Zulima Gaspar, Rute Agulhas e Susana Jimenez.
Para o Conselho Cinegético Municipal foi designado Joaquim Pimpão (Presidente da Junta de Freguesia da Tourega) e para o Conselho Consultivo do Hospital do Espírito Santo de Évora Maria Augusta Portas.
No Conselho Municipal de Educação estará Silvino Costa (Presidente da Junta de Freguesia dos Canaviais) e no Conselho Municipal da Juventude de Évora ficam Nuno Lino, Joana Dias, Ricardo Cardador e Amália Oliveira.
O Conselho Municipal de Segurança de Évora terá como representantes da Assembleia Municipal Rui Rosado, Cónego Manuel Barros, M.ª Gertrudes Silva, João Lázaro, Isidro Lobo, Vítor Saruga, Nuno Catraia de Deus, José Mocinho da Silva, Miguel Sampaio e Florival Pinto.
No XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses estarão dois Presidentes de Junta de Freguesia, Silvino Costa (efectivo) e João Cortes (suplente).
A Assembleia deliberou, ainda, a constituição de um grupo de trabalho com integrantes dos diversos partidos, que elaborará eventuais alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de Évora.
Évora, 27 de Novembro de 2009
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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