Voto conjunto da CDU, PSD e BE na Assembleia Municipal de Évora impõem rejeição do Regulamento e Tabela de Taxas
A Assembleia Municipal de Évora reuniu extraordinariamente no passado dia 18 para deliberar sobre o Regulamento e a Tabela de Taxas e Outras Receitas, propostos pela Câmara Municipal de Évora. Após longa discussão, onde estiveram em confronto argumentos a favor da aprovação da proposta, por parte da bancada do PS, com base na necessidade de aumento da receita da CM para poder executar o seu programa, e argumentos contra, por parte dos partidos da oposição, que consideram necessárias uma maior ponderação e uma melhor justificação das propostas, o documento proposto pela Câmara Municipal foi rejeitado por 22 votos contra (16 da CDU, 5 do PSD e 1 do BE) e 18 a favor (PS), mantendo-se assim em vigor as actuais taxas que não são actualizadas desde 2004.
No período que imediatamente antecedeu a sua reunião formal, a Assembleia Municipal de Évora conferiu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Segurança de Évora.
Integram este Conselho, para alem dos Presidentes da CM e da AM, os Presidentes de Junta de Freguesia, um Representante do Ministério Público, Os Comandantes das forças de segurança, bem como dos serviços de Protecção Civil e dos Bombeiros, assim como Representantes do Centro de Respostas Integradas de Évora e de várias instituições de solidariedade social e de associações económicas, patronais e sindicais do concelho. Integram ainda o Conselho dez cidadãos de reconhecida idoneidade designados pela AME.
Esta entidade, de natureza consultiva, tem como principais objectivos promover a articulação, a troca de informação e a cooperação entre todas as entidades que no Município de Évora estão envolvidas na prevenção da marginalidade e na garantia da segurança e tranquilidade das populações.
No final da tomada de posse, o Presidente da Assembleia Municipal, Capoulas Santos, endereçou a todos “votos do melhor desempenho no exercício da sua função e de bom trabalho em prol dos cidadãos de Évora”.
A Assembleia Municipal foi ainda informada pelos Serviços de Informática da Câmara Municipal sobre a avaliação técnica da transmissão experimental, via internet, da sessão precedente. A AME voltará a debater o assunto proximamente com base num relatório onde deverão ser apresentadas as soluções tecnológicas para garantir uma boa qualidade da transmissão em termos de som e imagem e ponderados os respectivos custos e só depois decidirá sobre a viabilidade da transmissão regular das suas sessões.
Évora, 18 de Dezembro de 2009
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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