Assembleia Municipal de Évora aprovou Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, na passada sessão de 19.02.2010, a proposta camarária relativa às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, bem como o Plano Plurianual de Investimentos para 2010/2013. O ponto foi aprovado com 18 votos a favor (PS), 15 votos contra (CDU e BE) e 5 abstenções (PSD). Na apresentação deste ponto, o Presidente José Ernesto d’ Oliveira sublinhou que estes documentos caracterizam-se pelo rigor e ambição, dada a situação de crise global que afecta o país e todos os municípios, aliada a outros factores, como a quebra de receitas municipais, o aumento exponencial de despesas correntes, o grande volume de obras em curso e encargos daí derivados, os concursos de novas e importantes obras já lançados, o passivo transitado, as transferências para as Juntas de Freguesia, agentes culturais, sociais, desportivos e outros associativos. Tal panorama orçamental levou a que as propostas apresentadas se contivessem, obrigatoriamente, dentro dos parâmetros orçamentais que já vigoravam em 2009. Para 2010, o valor global do Orçamento é de 81 milhões de euros (44 milhões de receitas correntes e 37 de receitas de capital). Enquadrados nestas condicionantes orçamentais, foram também estabelecidos os princípios orientadores que estruturam a previsão orçamental e o Plano Plurianual de Investimentos.
O Presidente da Câmara Municipal, José Ernesto d’ Oliveira, deu conhecimento à Assembleia da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo (que se manteve sem significativas alterações) nos meses de Novembro e Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010. Salientou, entre outras actividades, as iniciativas de Natal promovidas pelo Município, em parceria com outras entidades; o início das obras de recuperação das Fontes Henriquinas da Praça de Giraldo e da Porta de Moura; o acordo de depósito da colecção fotográfica da Sociedade Harmonia Eborense no Arquivo Fotográfico Municipal; a abertura das candidaturas à bolsa de Mérito Académico; o ciclo de concertos Promenade; a Mostra de Jovens Criadores; a Rota dos Sabores Tradicionais 2010; a Mostra de Boas Práticas para a Juventude (Tool Fair) e o início dos trabalhos de beneficiação da Estrada Municipal 526, entre a EN 254 e Nª Sª de Machede.
O ponto referente à solicitação à Assembleia Municipal de autorização genérica, permitindo à Câmara, durante 2010, recorrer a eventuais empréstimos de curto prazo ou em regime de conta corrente, sempre que tal recurso se torne necessário, foi aprovado por unanimidade.
A proposta de Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2010 foi aprovada com 23 votos a favor (PS e PSD) e 13 abstenções (CDU). Segundo o mapa, a Câmara tem actualmente 1230 trabalhadores, sendo que 926 têm contrato de trabalho por tempo indeterminado e 304 contrato de trabalho por tempo determinado. Dos que têm contrato indeterminado, só 889 correspondem a postos de trabalho efectivos, pois 37 trabalhadores encontram-se fora da Câmara por diversos motivos. A proposta aprovada inclui a criação de 185 lugares de contrato por tempo indeterminado que não acrescem o número de efectivos, uma vez que se destinam a permitir a passagem de contratados a termo certo para contratados por tempo indeterminado e a criação de 67 lugares de contrato por tempo indeterminado para fazer face à substituição de trabalhadores que se aposentaram e ao reforço de áreas como a Educação e Higiene e Limpeza.
Durante o ano estão ainda previstas 95 novas contratações por tempo determinado, destinados a trabalhos sazonais na Feira de S. João; ao funcionamento das Piscinas Municipais; a docentes das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo e para reforço das brigadas de higiene e limpeza pública.
A proposta da Câmara visando a remuneração dos membros dos órgãos sociais da empresa municipal SITEE-EM – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamentos de Évora, EM, Lda. teve aprovação unânime. Deste modo, a Assembleia-Geral é constituída pelo Presidente (Representante da Rodoviária do Alentejo); Secretário (José Palma Rita); Representante do Município de Évora (Vereador Manuel Melgão); Representante da Rodoviária do Alentejo, S.A.; e Representante da Emparque, S.A.. A Gerência é constituída pela Gerente Delegada (Vereadora Cláudia Sousa Pereira); pela Gerente (Natália Fernandes) e pelo Gerente (Carlos Reforço). O Fiscal Único é o Revisor Oficial de Contas. São equiparados ao cargo de Director de Departamento a remuneração e restantes regalias da Gerente Natália Fernandes. Os restantes membros do órgão de gerência não serão remunerados, assegurando-se o direito de auferirem senhas de presença nas respectivas reuniões no montante de 5% da remuneração base da Gerente. Os membros da Assembleia-Geral da empresa não serão remunerados, auferindo senhas de presença nas reuniões no montante de 10% da remuneração base da Gerente. O único fiscal terá honorários mínimos calculados em conformidade com o artigo 160º do Decreto-Lei nº 487/99 de 16 de Novembro.
A proposta camarária para a concessão da exploração da cafetaria do Convento dos Remédios mereceu aprovação unânime.
Mereceu também aprovação unânime a autorização para o início do procedimento do concurso público “Concessão da Distribuição da TV por Cabo”, aprovação das peças processuais e respectivos anexos; e nomeação do Júri do procedimento e posterior remessa do processo para a Assembleia Municipal para autorização da concessão. Esta concessão visa a distribuição de televisão por cabo no Centro Histórico e ao operador privado serão cedidas as infra-estruturas subterrâneas de distribuição de televisão por cabo existentes e que têm sido utilizadas pela Câmara para prestar o referido serviço, ficando esse operador privado obrigado a prestar aos “assinantes” do serviço os quatro canais nacionais (a emitir em sinal aberto) gratuitamente e sem encargos para os mesmos, nomeadamente sem que suportem qualquer pagamento com a ligação/alimentação.
A deliberação sobre a remuneração do Administrador Executivo da Sociedade de Reabilitação Urbana “Évora Viva” – SRU proposta pela Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade. Para o mandato de 2009/13 o Conselho de Administração tem como Presidente o Presidente da Câmara e como vogais o Arqto. Jorge Fragoso Pires e o Director do Departamento do Centro Histórico, Património e Cultura da Câmara de Évora e o Conselho Geral pelo Vereador do Partido Socialista, Vereador do Partido Social Democrata, Vereador da Coligação Democrática Unitária, representante do Departamento do Centro Histórico, Património e Cultura da Câmara de Évora, representante da Direcção Regional de Cultura do Alentejo, representante da AECOPS e representante das Cooperativas de Habitação. Seguindo o esquema das outras municipais, propõe-se para o Administrador Executivo uma remuneração equivalente a Director de Departamento Municipal.
Foi aprovada por unanimidade a desafectação de uso e domínio público de uma parcela de terreno com área de 2,30 m2 na Rua dos Penedos (Freguesia de Santo Antão) com vista à viabilidade de aprovação do projecto de construção sito na Rua dos Penedos, nº 31 – Évora (reperfilamento).
Os membros da Assembleia Municipal tomaram conhecimento do relatório semestral das demonstrações financeiras do Município de Évora e foi votada a designação de um representante da AME para integrar o Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central II, nos termos do Decreto Lei nº 28/2008, de 22 de Fevereiro, tendo sido eleita para o cargo Filomena Araújo (PS).
No período antes da ordem do dia foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do tesoureiro da Junta de Freguesia de Nª Sª da Tourega, António Manuel Amaral Cabeçana e uma proposta de recomendação, cujo primeiro subscritor é António Carlos Silva (CDU) em que a Assembleia Municipal recomenda à Câmara que avalie quais as possibilidades e meios de actuação para contribuir positivamente no que concerne à situação degradante em que se encontra o Cromeleque dos Almendres.
Foi ainda aprovada uma moção que teve como primeiro subscritor Florival Pinto (PSD) em que a Assembleia se congratula pela nomeação de Vítor Constâncio para vice-presidente do Banco Central Europeu. Esta moção contou com 18 votos favoráveis do PS e quatro do PSD; 16 abstenções da CDU, uma do Bloco de Esquerda e uma do PSD.
Évora, 22 de Fevereiro de 2010
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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