Assembleia Municipal de Évora aprovou voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago
A Assembleia Municipal de Évora reuniu no passado dia 18 de Junho no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo deliberado sobre diversos assuntos e aprovado um voto de pesar pela morte do escritor José Saramago. Neste voto de pesar, proposto pelos eleitos da CDU e aprovado por unanimidade, a que se seguiu um minuto de silêncio, sublinha-se a obra e personalidade do escritor, manifestando a Assembleia Municipal “o seu profundo pesar e consternação pela morte de José Saramago”.
No período antes da ordem do dia foi também aprovada, por unanimidade, uma moção, cuja primeira subscritora foi Maria Elmina Lopes (CDU), de homenagem ao Professor Catedrático Rui Namorado Rosa, por ocasião da sua jubilação na Universidade de Évora. Relembrando o seu trabalho como docente e investigador e reconhecendo que “a cidade de Évora e a sua universidade muito devem ao Professor Rui Namorado Rosa e ao trabalho por ele desenvolvido em prol de ambas”, esta moção salienta que “Assembleia Municipal homenageia o professor, o investigador, o divulgador científico e o cidadão socialmente empenhado, por ocasião da sua jubilação”.
Uma moção, tendo como primeiro subscritor José Russo (CDU), foi aprovada por maioria, com 19 votos a favor (14 da CDU, 4 do PSD e 1 do BE), 18 abstenções (PS) e 1 voto contra (PSD). No documento, a Assembleia manifesta solidariedade para com os pais e encarregados de educação e população em geral das Freguesias de Boa-Fé e Guadalupe, bem como descontentamento e oposição de princípio ao anunciado encerramento da EB1 de Guadalupe, apelando à Ministra da Educação que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes dois estabelecimentos de ensino público, e manifesta total abertura do Município de Évora no diálogo com as estruturas do Ministério da Educação.
Outros assuntos alvo de decisão
O primeiro ponto da ordem do dia foi dedicado à informação prestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Évora sobre a actividade do Município e a situação financeira do mesmo em 31 de Maio de 2010. As principais actividades camarárias desenvolvidas nos meses de Abril e Maio são as seguintes: início das obras da nova escola dos Canaviais; Conclusão das obras da Fonte da Praça do Giraldo; Trabalhos de elaboração da Agenda Local 21; Requalificação da estrada que liga Nª Sª de Machede a Évora; Torneio de Futebol de Sub-15; Aprovação do Plano Municipal de Emergência e o seu avanço para a fase de consulta pública; Realização do Sénior Gym 2010; e as comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios “Património Mundial”.
Sublinha-se, igualmente, o lançamento, em Évora, da primeira InovCity portuguesa, o projecto de rede inteligente da EDP InovGrid, que prevê a instalação de 31 mil contadores inteligentes; Évora galardoada, pelo quarto ano consecutivo, com a Bandeira Verde ECO XXI, símbolo das boas práticas ambientais e educação para a sustentabilidade; Realização da Montra Jovem 2010 e do Circuito Europeu de Música Tradicional e Popular na Praça de Giraldo; Vinda do chefe Luis Baena à EB1 da Horta das Figueiras, no âmbito do PESA (Projecto Educativo de Saúde Alimentar), e as comemorações do 25 de Abril.
A deliberação sobre a proposta da CME referente à nova composição do Conselho Municipal de Educação, ao abrigo do art.º 6 do Decreto-lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, foi aprovada por maioria, com 29 votos a favor (18 do PS, 10 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (PSD). Este Conselho é constituído pelo Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira; Presidente da Assembleia Municipal de Évora, Capoulas Santos; Vereadora do Pelouro da Educação, Cláudia Sousa Pereira; representante da Direcção Regional de Educação do Alentejo, Manuel Cabeça; Presidente de Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal de Évora, Silvino Costa; representante das Instituições de Ensino Superior Público, Luís Sebastião; representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público, eleito pelos docentes do respectivo grau de ensino (14/12/2009), Joaquim Félix. Pertence também o representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público, eleito pelos docentes do respectivo grau de ensino (14/12/2009), Helena Rijo Carola; representante do Pessoal Docente do Ensino Pré-Escolar Público, eleita pelos docentes do respectivo grau de ensino (14/12/2009), Celeste Almeida; representante dos estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário privados, Manuel Alcario; representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação, Ana Cadete e Sara Martins; representante das Associações de Estudantes, Sara Direitinho; representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividades na área da Educação, Associação de Amigos da Criança e da Família “Chão dos Meninos”/Rui Rosado (22/04/2010). O Conselho inclui, igualmente, os seguintes representantes: Serviços Públicos de Saúde (Rosa Espanca); Serviços de Segurança Social (João António Canha); Emprego e Formação Profissional (Luís Miguel Silva); área de Juventude e Desporto (Maria Gabriela Segurado); Forças de Segurança - Comissária Carla Costa (PSP) e Capitão Fernando Martins (GNR); e pelo Conselho Municipal de Juventude, Gonçalo Mendes.
Uma alteração proposta pelos serviços municipais à redacção do art.º 76 do referido projecto de Regulamento dos Cemitérios Municipais de Évora, apresentado pela Câmara Municipal de Évora, deu-lhe a seguinte redacção: “1 - Não podem sair dos cemitérios, aí devendo ser incinerados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas” e 2 – “Nos cemitérios em que não exista equipamento destinado a dar cumprimento ao disposto no número anterior, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas devem ser transferidos, em contentores fechados e estanques, para um cemitério onde seja possível realizar a incineração”.
Procedeu-se também à designação de um representante da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Évora. Da votação da única proposta apresentada, através de escrutínio secreto, apurou-se o seguinte resultado: 27 votos a favor, 5 votos contra e 3 votos em branco. Nesta conformidade, a Dr.ª Maria José Coruche irá integrar o Conselho em causa.
Foi tomado conhecimento da auditoria ao Controle Financeiro do Município de Évora, referente ao período 2005/07, efectuada pela Inspecção-Geral de Finanças, tendo os trabalhos incluído ainda o debate sobre a organização dos trabalhos futuros da Assembleia Municipal.
Évora, 21 de Junho de 2010
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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