Decisões da última Assembleia Municipal marcadas pela unanimidade
O primeiro ponto da ordem do dia da sessão, que teve lugar no passado dia 24, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi dedicado à informação prestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Évora sobre a actividade do Município e a situação financeira do mesmo, nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2010.
As principais actividades camarárias destacadas do conjunto de trabalho realizado foram as seguintes: Festas Populares da Cidade – Feira de S. João 2010; Dia da Cidade; 7ª edição da iniciativa “Cinema no Verão”; realização do congresso internacional “Heritage 2010”; aprovada parceria para a dinamização do montado alentejano; criação da empresa Transportes Rodoviários de Évora (TREVO), para gerir o serviço público de transporte urbano de passageiros; realização da 10ª edição da Feira do Livro; oferta de mais uma edição do programa “Férias de Verão”, para jovens dos 14 anos 30 anos; inauguração da exposição de arte realista internacional “Love Story”, no Palácio de D. Manuel; recuperação das Fontes Henriquinas; e a Volta ao Alentejo em Bicicleta.
O Presidente da Câmara Municipal fez ainda referência à fortíssima quebra de receitas municipais, nomeadamente devido à situação socioeconómica do País; à redução das transferências financeiras do Orçamento de Estado para a autarquia e à alteração das formas de pagamento da ADSE, factos que estão a condicionar significativamente as finanças camarárias.
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a escolha da Caixa Geral de Depósitos para contracção de empréstimo excepcionado (autorizado pelo Secretário de Estado Adjunto do Orçamento) de longo prazo, para financiamento da construção das escolas EB/JI dos Canaviais e Bacelo e do Loteamento do Parque da Indústria Aeronáutica de Évora. A escolha desta entidade bancária fez-se após as respostas recebidas, no âmbito do envio de ofícios-convite a seis instituições bancárias, para averiguar qual a que oferecia a proposta mais vantajosa para a autarquia.
Foi aprovada, por unanimidade, a deliberação sobre a proposta da Câmara de Évora destinada a requerer à Assembleia Municipal de Évora a declaração de utilidade pública com vista à expropriação, bem como o seu carácter de urgência, dos terrenos para construção da Via de Cintura – Ramo Nascente.
Aprovações unânimes mereceram também as deliberações sobre as propostas da Câmara referentes à abertura de concurso público para a concessão do bar/cafetaria do Aeródromo de Évora; à deliberação sobre o projecto de Regulamento de Campos de Férias; e sobre os estatutos de transformação da Sociedade Anónima Mercado Municipal de Évora em Empresa Municipal.
Uma proposta de “Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do Concelho”, a concretizar mediante protocolos a celebrar com cada uma das juntas de freguesia interessadas, foi aprovada com 25 votos a favor (16 do PS, 4 da CDU, 4 do PSD e 1 do BE) e 8 abstenções (CDU).
Foi tomado conhecimento da auditoria ao controlo financeiro do Município de Évora, efectuada pela Inspecção-Geral das Finanças, que fez uma apreciação técnica das condições do exercício financeiro e orçamental do triénio de 2005/2007, deixando a recomendação de alteração de alguns procedimentos.
Tomado também conhecimento sobre o parecer do Conselho Municipal de Educação de Évora, de 30.06.2010, relativo à resolução do Conselho de Ministros acerca do encerramento de escolas do Ensino Básico e sobre as propostas contidas no Relatório Final do Júri do concurso público para aquisição de serviços para “Elaboração de Projectos do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo” e participação da Câmara de Évora na sociedade do referido Parque, através da constituição da sociedade “Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, S.A.”. Esta sociedade, em parceria com a Universidade de Évora, permitirá a concepção, criação, desenvolvimento e gestão do referido Parque, o qual é estratégico para o concelho.
A Assembleia Municipal de Évora aprovou ainda duas moções e um voto de regozijo
Na moção, proposta por Amália Oliveira (BE) e aprovada com 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e 3 abstenções (PSD), reafirmou-se que o Município de Évora rejeita todas as formas de discriminação e zela pelo princípio da igualdade de tratamento entre todos os cidadãos, independentemente da sua origem étnica, religiosa e cultural, associando-se à condenação expressa pelo Parlamento Europeu e demais instituições, considerando que estas práticas violam os tratados, a legislação comunitária e os direitos humanos. Reafirma-se, ainda, a necessidade de Évora e de todas as cidades europeias assumirem o compromisso político inequívoco de promover uma política inclusiva e de igualdade de tratamento, assente no respeito pela diversidade cultural.
No período antes da ordem do dia foi também aprovada, por maioria [com 23 votos a favor (PS, PSD e BE), 7 votos contra (CDU) e 13 abstenções (CDU)] uma moção, cujo primeiro subscritor foi Nuno Lino (PS), em que se saúda e felicita a Câmara de Évora por ter sido distinguida com o prémio “Autarquia + Familiarmente Responsável”.
Um voto de regozijo, tendo como primeiro subscritor Rui Rosado (PS), foi aprovado por unanimidade. Nele, a Assembleia manifesta o seu regozijo e satisfação pela existência da Unidade de Radioterapia do Hospital do Espírito Santo, que completa agora um ano, salientando o exemplo de solidariedade, disponibilidade e alto valor tecnológico que esta Unidade vem realizando.
Outros assuntos alvo de decisão
No período reservado à intervenção do público, o Presidente da Assembleia Municipal, Capoulas Santos, deu a palavra a diversos agentes culturais do Concelho, que expuseram as suas dificuldades financeiras e solicitaram a tomada de medidas no sentido de verem resolvida a sua situação.
Évora, 24 de Setembro de 2010
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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