Deliberações da Assembleia Municipal de Évora marcadas pela unanimidade
Em sessão realizada a 25 de Fevereiro e transmitida directamente através da "internet", a Assembleia Municipal de Évora, nas deliberações referentes aos pontos agendados na sua ordem de trabalhos, foi marcada pela unanimidade.
Foi aprovada, por unanimidade, a deliberação sobre a proposta da Câmara destinada a permitir que o Executivo da Câmara de Évora, durante 2011, recorra à contracção de eventuais empréstimos de curto prazo ou em regime de conta corrente, sempre que tal recuso se torne necessário à correcta execução das Grandes Opções do Plano, no respeito por critérios de eficácia, eficiência e economia financeiras, até ao limite de 2.252.599,00 euros.
Aprovação unânime mereceu também a 1ª Revisão Orçamental, proposta pela Câmara, no valor de 4.554.218,00 de euros, destinada a permitir a concretização da candidatura do Projecto e Requalificação da Escola EB1 André de Resende. Trata-se apenas de um procedimento formal, que não pesa no orçamento camarário, permitindo, no entanto, este passo a efectivação do ponto de vista do seu financiamento.
Uma deliberação sobre a proposta da Câmara visando a realização de um concurso público para concessão do Bar-Restaurante da Esplanada das Piscinas Municipais de Évora, obteve aprovação unânime, o mesmo sucedendo à deliberação acerca do projecto de Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Cartografia Digital, que visa assegurar uma correcta utilização da cartografia digital, definindo as normas e critérios para o seu uso, incluindo a cedência, a título gratuito ou oneroso, dessa informação técnica.
Finalmente, ainda que por maioria, foi aprovada a proposta final de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora, com 23 votos a favor (18 do PS, 4 do PSD e 1 do BE) e 13 abstenções (CDU).
Transitou para futura sessão da Assembleia Municipal o ponto sobre o projecto de Regulamento destinado a regulamentar o apoio a conceder, pelo Município, às Instituições do concelho de Évora, que têm como objectivo a promoção do desporto.
Na mesma sessão o Presidente da Câmara de Évora prestou ainda informação acerca da actividade do Município nos meses de Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011, bem como da situação financeira do mesmo, a qual se mantém sem alterações significativas.
Destacou, entre outras actividades, a cerimónia de assinatura do protocolo de transferência do programa estratégico do sistema regional de transferência de tecnologia; a apresentação da Rota dos Sabores 2011; a inauguração da exposição “Colecção Fotográfica da Sociedade Harmonia Eborense”; a realização do “Natal em Évora”; a inauguração do espaço municipal Ponto Jovem; a instalação do Data Center de serviços das empresas DECSIS e HP; e o facto da GESAMB ter recolhido 1713 toneladas de lixo para reciclar, sinal que as campanhas de sensibilização estão a resultar.
No período de antes da ordem do dia foram discutidas e votadas várias moções.
A primeira moção, apresentada por Henrique Troncho (PS) e a única aprovada por unanimidade, incidiu na atribuição, pela Câmara de Évora, de apoios financeiros às actividades regulares dos agentes desportivos e socioculturais, congratulando-se a Assembleia Municipal pelos passos já dados nesta matéria, fazendo votos para que as restantes questões (financeira e enquadramento legal) sejam também solucionadas adequadamente.
Seguiu-se outra moção, também sobre a temática dos apoios à actividades dos agentes, cujo primeiro subscritor foi Jorge Lourido (CDU), de congratulação pela moção sobre esta matéria, aprovada em reunião pública de Câmara, sublinhando também as preocupações formuladas na referida reunião, relativamente à organização de um plano de pagamentos das verbas em dívida. Foi aprovada com 18 votos a favor (13 da CDU, 4 do PSD e 1 do BE) e 18 abstenções (PS).
Maria Elmina Lopes (CDU) apresentou uma moção sobre saúde, em que a Assembleia decidiu responsabilizar o Governo e os seus serviços desconcentrados na Região pelas consequências da medida referente ao transporte de doentes em ambulância, exigir ao Governo a revogação do Despacho 19264, de 29 de Dezembro de 2011, e apoiar “as acções conducentes a defender a vida e a qualidade de vida das populações do nosso concelho e do nosso Distrito”. Foi aprovada com 20 votos a favor (14 da CDU, 4 do PSD, 1 do BE e 1 do PS), 16 votos contra (PS) e 1 abstenção (PS).
Florival Pinto (PSD) foi o primeiro subscritor da moção intitulada “Milhares de doentes sem consulta no Hospital do Espírito Santo”, na qual a Assembleia expressa ao Ministério da Saúde “a sua profunda preocupação pela situação”, exigindo que “sejam, de imediato, tomadas as medidas necessárias ao reforço do quadro e das condições de trabalho do pessoal desta unidade de saúde”. A moção foi aprovada com 20 votos a favor (14 da CDU, 5 do PSD e 1 BE) e 18 votos contra (PS).
“Alterações no transporte de doentes prejudica população de Évora” é o título de outra moção, tendo como primeiro subscritor Pedro Giões (PSD), em que a Assembleia delibera “expressar ao Governo o seu mais veemente protesto pela alteração das regras de transporte gratuito de doentes, exigindo a reposição dos anteriores critérios, como forma de assegurar o acesso da população aos cuidados de saúde”. Foi aprovada com 21 votos a favor (14 da CDU, 5 do PSD, 1 do BE e 1 do PS), 16 votos contra (PS) e 1 abstenção (PS).
Évora, 25 de Fevereiro de 2011
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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