Assembleia Municipal de Évora aprovou documentos de gestão e contas camarárias de 2010
A Assembleia Municipal de Évora aprovou a deliberação sobre o Relatório de Gestão e Conta de Gerência referentes a 2010, apresentados pela Câmara Municipal, assim como a proposta da CME para aplicação do resultado líquido do exercício de 2010. Os mencionados documentos foram aprovados com 18 votos a favor (PS); 15 contra (CDU e BE) e cinco abstenções (PSD).
O relatório de gestão camarária integra o conjunto de documentos de prestação de contas e a análise da situação financeira, orçamental e patrimonial, traduzindo com rigor e transparência a execução orçamental do ano de 2010, num contexto nacional e internacional de constrangimento cuja influência na actividade municipal é visível.
O Presidente da Câmara de Évora fez o enquadramento dos pontos, tendo destacado a tendência para o decréscimo das receitas correntes (devido à continuada baixa de impostos directos e venda de bens e serviços), o qual é ligeiramente atenuado pela subida das receitas de taxas e multas, devido à maior eficácia na cobrança.
Ainda no orçamento de despesa, realçou a realização obtida, superior a 60% do previsto, a melhor dos últimos anos, verificando-se já o efeito das medidas de contenção de despesas.
Não obstante a diminuição de receitas próprias e o aumento de encargos com as subidas de juros e obrigações sociais, a Câmara conseguiu baixar o endividamento quer de curto, quer de médio e longo prazo. Explicou que a situação financeira melhorou ao longo de 2010, sendo ainda uma situação muito difícil, mas controlada.
Outros assuntos tratados
O Presidente da Câmara de Évora informou a Assembleia acerca da actividade do Município e sobre a situação financeira do mesmo nos meses de Fevereiro e Março, tendo respondido também a um conjunto de questões colocadas pelos membros da Assembleia Municipal.
Destacou algumas iniciativas, como a visita dos Príncipe Carlos de Inglaterra a Évora; a realização da conferência europeia UniverCity; as tertúlias sobre o centenário da República; o apoio ao evento “O SEF vai à escola”, para ajudar famílias imigrantes a tratar da sua autorização de residência; e as iniciativas no âmbito da “Rota dos Sabores”.
Salientou igualmente o exercício/simulacro de incêndio que envolveu a Escola Secundária Gabriel Pereira e o Serviço Municipal de Protecção Civil; as comemorações do Dia Mundial da Água e Dia Mundial da Floresta e da Árvore; o Encontro de Conselhos Municipais de Juventude; os ateliers no Centro Educativo para a Leitura a celebração do Carnaval 2011.
Informou ainda que situação financeira até 31 de Março continua idêntica à registada no final de 2010, apresentando alguns sinais positivos e que a Câmara está a negociar um contrato de saneamento da dívida de curto para médio e longo prazo, que irá atenuar muito a pressão sobre a tesouraria.
Moções aprovadas
No período antes da ordem do dia, foram aprovadas duas moções. A primeira incidiu nos 37 anos do “25 de Abril”, cujo primeiro subscritor foi Silvino Costa (PS), com uma mensagem de “esperança no futuro”, fazendo um apelo a “unir forças para atravessar as dificuldades actuais”, tendo sido aprovada com 22 votos a favor (PS e PSD) e 16 abstenções (CDU e BE).
A segunda moção, cujo primeiro subscritor foi Henrique Troncho (PS) abordou a “eventual pretensão de algumas grandes superfícies comerciais de forçar os seus trabalhadores a trabalhar no dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador”, considerando que, “a confirmar-se esta informação, a Assembleia Municipal de Évora repudia veementemente tal situação”.
Esta moção foi aprovada com 25 votos favoráveis (16 do PS, oito da CDU e um do BE); dois contra (PSD) e sete abstenções (duas do PSD e cinco da CDU).
Assuntos delibreados no dia 6 de Maio
Face ao considerável número de pontos que havia ainda para debater e aprovar, a Assembleia Municipal de Évora finalizou os trabalhos um pouco depois das duas da madrugada de sábado, tendo ficado decidido a sua continuação no dia 6 de Maio.
Deste modo, a deliberação sobre uma proposta da CME visando uma alteração ao Plano de Urbanização de Évora (PUE) foi aprovada com 17 votos a favor (PS), 15 contra (CDU e BE) e quatro abstenções (PSD).
Tal aprovação, permite a continuidade do perímetro urbano desde as Muralhas até aos bairros, que possibilitará circular de forma segura e agradável entre o Centro Histórico e os bairros, caso da Zona dos Leões; e a correcção de uso de alguns solos, dando-lhe outros usos mais consentâneos com a realidade que a cidade vive e que o futuro exige.
Aprovados regulamentos de apoio aos agentes do concelho
O projecto de Regulamento de apoio às Associações Desportivas do concelho de Évora, proposto pela CME foi aprovado com 21 votos a favor (PS e PSD) e 15 contra (CDU e BE).
Por seu turno, o projecto de Regulamento de apoio ao Associativismo Social e Juvenil do concelho de Évora foi aprovado com 20 votos a favor (PS e PSD) 14 contra (CDU) e duas abstenções (PSD e BE).
O projecto de Regulamento de apoio a Projectos Culturais do concelho de Évora foi aprovado com 22 votos a favor (PS, PSD e BE), e 14 contra (CDU). Todos estes regulamentos estabelecem as normas para a concessão de apoios pela Câmara às actividades desportivas, sociais, juvenis e culturais dos agentes que trabalham no concelho de Évora.
Uma deliberação sobre uma proposta da CME destinada a proceder a uma alteração no Regulamento do Cartão Évora Solidária foi aprovada por unanimidade, consistindo esta na alteração da alínea c, do artigo 3, que fica com a seguinte redacção: “Na situação de desemprego estar inscrito no Centro de Emprego de Évora ou estar em situação de suspensão de contrato de trabalho”.
A deliberação acerca da renúncia da Câmara de Évora à condição de associada da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV), proposta pela mesma obteve aprovação unânime. Uma decisão que se deveu à fraca adesão dos agentes locais às acções e campanhas promovidas pela AMPV e a adesão nula dos produtores de vinho do concelho às iniciativas do Plano de Actividades da associação e também devido à contenção orçamental da Câmara adoptada em função da actual conjuntura económico-financeira.
Os Presidentes da Junta de Freguesia da Horta das Figueiras, Baltazar Damas (Efectivo) e da Junta de Freguesia de Sé e S. Pedro, João Cortes (Suplente) serão os representantes da Assembleia Municipal no XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, segundo proposta apresentada por Paula Deus (PS) e aprovada por maioria.
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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