A Assembleia Municipal de Évora viabiliza proposta para a Câmara realizar venda de lotes municipais
A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de Outubro, aprovou, por maioria, a hasta pública para venda de diversos lotes municipais situados na cidade de Évora (na Tapada do Matias e no prédio entre a Rua Bento de Jesus Caraça e a Av. Leonor Fernandes (Ferragial à Horta dos Álamos – EN 254).
Foi aprovada, também, a alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora. No período de apreciação pública a que foi submetida, não foram apresentadas quaisquer sugestões ou introduzidas mudanças ou retificações. O ponto teve a seguinte votação: 21 votos favoráveis (17 do PS e 4 do PSD) e 17 abstenções (16 da CDU e 1 do BE).
A proposta dos serviços camarários de alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público do Município de Évora foi aprovada com 22 votos a favor (17 do PS e 5 do PSD), 16 abstenções (CDU) e 1 voto contra (BE). O projecto foi submetido à apreciação pública durante 30 dias, foram feitas algumas modificações, tendo agora a proposta final de alteração sido submetida à Assembleia Municipal. Neste contexto, Florival Pinto (PSD) apresentou uma proposta para alteração do artigo 6º do nº 5 do referido Regulamento, ou seja o prolongamento de 15 para 30 minutos do período de tolerância de encerramento dos bares e discotecas, tendo sido aprovada com 22 votos a favor (16 da CDU, 5 do PSD e 1 do BE), 11 abstenções (PS) e 5 votos contra (PS).
O ponto referente à Habévora – Gestão Habitacional, EMM: nomeação e remuneração dos membros dos respectivos órgãos sociais, foi aprovado por maioria, com 17 votos a favor (PS) e 22 abstenções (16 da CDU, 5 do PSD e 1 do BE). A remuneração do Conselho de Administração e do Consultivo será feita apenas através de senhas de presença e o Presidente da Assembleia-geral não terá qualquer tipo de remuneração.
Foi ainda tomado conhecimento do Relatório de Revisão Semestral às Demonstrações Financeiras do Município de Évora (referente ao 1º semestre de 2011).
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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