Assembleia Municipal de Évora aprovou solução para desbloquear impasse de 60 anos sobre titularidade de propriedade dos Bairros de Almeirim e de S. José da Ponte
Um acordo com a Família Potes, através do qual esta doa à C.M.E. parte dos terrenos onde estão instalados os Bairros de Almeirim e de S. José da Ponte, para permitir que, por sua vez esta os doe aos seus proprietários de facto, foi a solução encontrada para regularizar uma situação que se arrastava desde 1948 e que impedia os legítimos donos de transmitir ou transaccionar o seu património.
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta neste sentido apresentada pela Câmara.
No prosseguimento da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Évora falou do trabalho camarário realizado nos meses de Abril e Maio de 2012, destacando a 12ª edição da Feira do Livro; o PortugalDança; a entrega das primeiras Hortas Urbanas de Évora; e a rede SolidÉvora.
Mencionou, também, as comemorações do 38º aniversário do 25 de Abril; a criação do Banco de Manuais Escolares; a proposta de classificação do Chafariz das Bravas como monumento de interesse público; a celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios; o encontro internacional “25 Anos Património Mundial/25 Anos Erasmus”; a realização da Feira Medieval 2012; e as atividades desenvolvidas no âmbito do PEPE (Projeto Educativo do Património de Évora).
Colocou os membros da Assembleia a par dos passos mais recentes tomados em relação à situação financeira camarária e respondeu às diversas questões colocadas pelos deputados municipais.
O ponto sobre a contratação de empréstimo de longo prazo para habitação social – Encargos orçamentais diferidos (juros a amortizações), proposta pela Câmara, foi aprovado com 17 votos a favor (16 do PS e 1 do PSD), 12 votos contra (CDU) e 1 abstenção (BE).
A deliberação acerca da proposta camarária referente às três minutas dos contratos de compra e venda de 54 frações habitacionais, a adquirir ao IHRU, também recebeu aprovação, com 17 votos a favor (16 do PS e 1 do PSD), 12 votos contra (CDU) e 1 abstenção (BE).
Uma alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora 2012, onde passaram a constar, no Departamento de Ambiente e Qualidade, “dois lugares vagos para coveiro, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, em vez de um lugar”, foi aprovada por unanimidade.
Aprovação unânime recebeu também a designação de quatro representantes da Assembleia Municipal para integrar a secção de Economia na Comissão Municipal de Economia e Turismo de Évora, tendo sido indicados os seguintes nomes: Nuno Lino (PS), Pedro Giões (PSD), António Leirão (CDU) e Amália Oliveira (BE).
Foi igualmente aprovada por unanimidade a nomeação de quatro representantes da Assembleia Municipal para integrar a secção de Turismo na Comissão Municipal de Economia e Turismo, que incidiu nos seguintes membros: Florival Pinto (PSD), Francisco Chalaça (PS), Amália Oliveira (BE) e Carmen Balesteros (CDU).
Uma deliberação sobre a renovação do mandato de um representante da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e jovens de Évora foi aprovada por unanimidade, sendo reconduzida no cargo Maria José Coruche.
PERÍODO de ANTES da ORDEM do DIA
A Assembleia Municipal de Évora, na sua sessão de 28 de Junho, aprovou duas moções e um voto de homenagem/pesar, tendo também decorrido, neste período, a entrega ao Município da Condecoração atribuída pelo Estado Timorense ao empresário eborense Eduardo Morais Santos, em reconhecimento pelo trabalho que há vários anos vem realizando em prol do desenvolvimento daquele país.
O empresário eborense explicou os motivos que o levaram a esta decisão, o amor à sua terra e a valorização do trabalho dos alentejanos e eborenses no mundo.
Na ocasião registou o seu elevado apreço pelo trabalho de preservação do espólio do seu avô, o fotógrafo Eduardo Nogueira, concretizado pelo município eborense.
Em nome da Assembleia Municipal, o Presidente Capoulas Santos agradeceu a doação e retribuiu o gesto com uma pequena oferta simbolizando Évora /Património Mundial.
A Assembleia Municipal de Évora aprovou um voto de homenagem e de sentidos pêsames à família do Dr. Quintino Lopes, recentemente falecido. O mesmo foi apresentado pela CDU e lido por António Jara, que fez um breve perfil e sublinhou as responsabilidades que teve ao longo da vida este economista, professor, resistente antifascista, arqueólogo e empresário, que faleceu no dia 24 de Junho do corrente ano.
Desde administrador do Hospital da Misericórdia e do Hospital Distrital de Évora, passando por membro da comissão instaladora da Escola de Enfermagem de Évora e dos Serviços Distritais de Saúde, a participante nas lutas da oposição democrática durante o regime fascista, animador no chamado Grupo do Hospital e investigador do megalitismo em Évora nos anos 60 do séc. XX.
A primeira moção, proposta pelos eleitos do Partido Socialista e lida por Paula Nobre de Deus, opõe-se ao encerramento de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Évora e foi aprovada com 30 votos a favor (16 do PS, 13 da CDU e 1 do BE) e 4 abstenções (PSD).
Neste documento, apontam-se os fatores negativos que representa a intenção do Ministério da Educação de encerrar as escolas da Boa-Fé, S. Miguel de Machede, Torre de Coelheiros e Vendinha.
Associando-se aos sentimentos das populações, a Assembleia Municipal “demonstra o seu descontentamento face a esta decisão do Ministério, pois entende que a proximidade da escola com as populações é fator de combate, quer ao absentismo, quer ao abandono, já que o sucesso também se faz, para além dos resultados, com a conclusão, em tempo próprio, da escolaridade obrigatória” e acompanha a Câmara Municipal no seu parecer pelo não encerramento das escolas em questão”.
A segunda moção, apresentada por Florival Pinto (PSD) e aprovada por unanimidade, incidiu na construção do novo Hospital Central de Évora. Apontando razões para o avanço da obra, a Assembleia Municipal deliberou apelar ao Governo, através do Ministério da Saúde, para que, no contexto financeiro e económico que o país atravessa, encontre os instrumentos financeiros adequados para a adjudicação da obra em 2012.
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
[