Assembleia Municipal de Évora aprovou GOP e Orçamento camarário para 2013
A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou com 18 votos a favor (PS), 13 contra (12 da CDU e um do BE) e quatro abstenções (três do PSD e uma da CDU) a proposta da Câmara Municipal sobre Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013. O ano de 2013 será mais um ano de contenção e austeridade na gestão orçamental do Município, resultando o valor do Orçamento, de 103 milhões, mais da necessidade de acolher compromissos assumidos e não pagos, que transitam de anos anteriores, do que de despesa nova.
O Presidente da Câmara informou a Assembleia sobre a atividade do Município e situação financeira do mesmo, nos meses de Setembro, Outubro e Novembro. De entre as principais atividades, destaca-se a cerimónia de implementação do Plano de Uso Público de Évora, que estabelece um conjunto de responsabilidades partilhadas entre a autarquia e 15 entidades do Concelho; as comemorações do 25º aniversário de Évora Património da Humanidade; a atribuição da Bandeira Verde das Autarquias Familiarmente Responsáveis a Évora; assim como a realização do Bikévora; da Semana Europeia da Mobilidade; de exposições e conferências, do novo ano letivo de 2012/13, entre outras.
Outros pontos alvo de deliberação
A autorização prévia de compromissos plurianuais, proposta pela Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade, enquanto o ponto sobre a atualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, obteve 21 votos a favor (sendo 18 do PS e três do PSD) e 14 contra (13 da CDU e um do BE).
A proposta da Câmara destinada a introduzir alterações nos mapas anexos da adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local foi aprovada com 21 a favor (18 do PS e três do PSD) e 14 contra (13 da CDU e um do BE).
Uma alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2012 foi aprovada por unanimidade, assim como o ponto referente ao troço de EN, entre o Km 52+125 e o Km 53+059 (12.5.1.3-626), a deliberação acerca da proposta da Câmara destinada ao abono de despesas de representação para os dirigentes de 1º e 2º graus e a proposta referente ao projeto de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora (CMJE).
A deliberação sobre o Mapa de Pessoal da Câmara de Évora para 2013 foi aprovada com 18 votos favoráveis (PS), seis abstenções (duas do PSD, três da CDU e uma do BE) e 10 contra (CDU).
A designação de um fiscal único e de um suplente, bem como das remunerações dos corpos sociais da HABÉVORA foram aprovadas com 19 votos favoráveis (PS e BE) e 16 abstenções (CDU e PSD). Para fiscal único foi designada Graça Carvalho e Borges e como suplente Andreia Isabel Inácio Teles.
Foi ainda tomado de conhecimento do relatório de revisão semestral às demonstrações financeiras do Município de Évora – 1º semestre de 2012; e do Plano de Gestão do Centro Histórico.
Moções e votos de pesar aprovados
Nesta sessão, foram ainda aprovadas quatro moções e um voto de pesar. A primeira moção, apresentada por Nuno Lino em nome do Grupo Municipal do PS, foi de congratulação pela instalação da empresa Air Olesa (ligada ao sector da aeronáutica) no Parque Industrial e Tecnológico de Évora. Obteve 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e quatro contra (PSD).
Seguiu-se uma moção apresentada por Jerónimo José, em nome do Grupo Municipal do PS, pela defesa dos postos de trabalho da fábrica de Évora da Kemet Electrónics que obteve 34 votos favoráveis (PS, CDU, BE e dois do PSD) e duas abstenções (PSD).
Uma moção intitulada “De rejeição da reorganização da rede escolar do Concelho de Évora”, cuja primeira subscritora foi Elmina Lopes (CDU) foi aprovada com 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e quatro contra (PSD).
Houve ainda uma moção de “Solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras da Kemet Electrónicas – Évora”, subscrita pelo deputado municipal Bruno Martins (BE), que foi aprovada com 32 votos a favor (PS, CDU e BE) e quatro contra (PSD).
Um voto de pesar pelo falecimento, no dia 19 de Outubro, do dono da ganadaria “Murteira Grave” Joaquim Manuel Murteira Grave, cujo primeiro subscritor foi Florival Pinto (PSD), foi aprovado com 25 votos a favor (quatro do PSD, 17 do PS e quatro da CDU) e 10 abstenções (oito da CDU, uma do PS e uma do BE).
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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