Assembleia Municipal de Évora aprovou moções em defesa dos Micros, Pequenos e Médio Empresários e dos Enfermeiros
A Assembleia Municipal de Évora, na sua sessão de 22 de Fevereiro, debateu e aprovou, entre outros assuntos, duas moções em defesa dos Micros, Pequenos e Médio Empresários, nomeadamente eborenses, e dos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Hospital do Espírito Santo de Évora.
No período da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Évora falou do trabalho camarário realizado nos meses de Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013. Destacou, de entre as atividades, a distinção da Câmara com o Prémio Manuel António da Mota através do projeto “Laços para a Vida – Casa e Companhia”; a promoção da gastronomia tradicional, através do lançamento de mais uma edição da Rota dos Sabores Tradicionais; a inauguração da exposição no Convento de Nossa Senhora dos Remédios; a realização das conferências mensais do Arquivo Municipal; a exposição “O Cardeal D. Henrique”, patente no Arquivo Municipal; e a exposição “ABAIXOCUSTO”, no antigo restaurante Hotel Riviera. A situação financeira continua sem significativas alterações, prosseguindo a quebra de receitas já constatada.
O ponto sobre a contratação de eventuais empréstimos de curto prazo em 2013, sempre que se torne necessário à correta execução das Grandes Opções do Plano, respeitando critérios de eficácia, eficiência e economia financeiras, foi aprovado por unanimidade.
Uma deliberação acerca da proposta da Câmara visando a abertura de procedimentos concursais para Cargos Dirigentes Intermédios das unidades orgânicas camarárias no âmbito da reorganização de serviços e constituição dos respetivos júris mereceu aprovação com 20 votos a favor (17 do PS e três do PSD) e 16 abstenção (14 da CDU, um do PS e um do BE).
O ponto destinado à abertura de procedimento concursal, por termo determinado, para a ocupação de dois postos de trabalho de Assistentes Operacional – Coveiro obteve aprovação unânime.
A deliberação sobre a declaração de reconhecimento do carater estratégico e prioritário do projeto intermunicipal “Modernização AlentejoCentral@2015”, proposta pela Câmara, foi aprovada com 27 votos a favor (18 do PS, cinco da CDU, três do PSD e um do BE) e nove abstenções (CDU). Foi ainda tomado conhecimento da informação sobre a retificação ao Relatório de 2012, referente ao Estatuto do Direito de Oposição.
Moções e votos aprovados
Antes do período da Ordem do Dia foram aprovadas duas moções, um voto de pesar, um voto de congratulação e uma saudação. A primeira moção, apresentada por Abílio Dias Fernandes (CDU), intitulada “Em defesa dos Micros, Pequenos e Médio Empresários) visou sublinhar “os momentos difíceis de sobrevivência face à profunda crise que o País está a atravessar neste momento devido às erradas políticas que o atual Governo PSD/CDS está a adotar”, propondo a Assembleia Municipal de Évora “ao Governo e à Assembleia da República que seja adotada uma estratégia de intervenção que inverta a política que tem conduzido os Micros, Pequenos e Médio Empresários à difícil situação de sobrevivência em que se encontram neste momento no País e no município de Évora”. Foi aprovada com 15 votos a favor (14 da CDU e um do BE), quatro contra (PSD) e 18 abstenções (PS).
Uma moção denominada “Em Defesa dos Direitos Laborais dos Enfermeiros”, cuja primeira subscritora foi Paula de Deus (PS), foi aprovada com 23 votos a favor (18 do PS, quatro do PSD e uma do BE) e dois contra (CDU) 12 abstenções (CDU). Nesta moção, a Assembleia Municipal, “tendo tomado conhecimento da situação vivida pelos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Hospital do Espírito Santo de Évora, que indicia um eventual incumprimento da legislação em vigor relativa a carreiras e reposicionamento remuneratório, deliberou: solicitar urgente esclarecimento sobre a matéria ao Conselho de Administração do hospital e manifestar total disponibilidade da AME para, por todos os meios ao seu alcance, garantir o cumprimento da lei, caso a mesma não esteja a ser respeitada”.
A Assembleia aprovou um voto de pesar pelo falecimento do General Jaime Neves, militar com participação nos eventos políticos de 16 de Março e 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975, apresentado por Florival Pinto (PSD), que foi aprovado com 22 votos a favor (18 do PS e quatro do PSD) e 15 contra (14 da CDU e um do BE).
Neste voto, a Assembleia prestou “sentida homenagem à sua memória, guardando um minuto de silêncio e endereçou à família sentidas condolências”, tendo a CDU abandonado a sala no momento do minuto de silêncio por divergências políticas.
Um voto de congratulação pelo 44º aniversário do Diário do Sul, cujo primeiro subscritor foi Florival Pinto (PSD) foi aprovado com 22 votos a favor (18 do PS e quatro do PSD), um contra (CDU) e 14 abstenções (13 da CDU e uma do BE).
Nele, se salienta que ”reconhecendo o esforço e determinação de Manuel Madeira Piçarra na direção de uma equipa que hoje garante um sólido grupo de Comunicação Social no Alentejo, a Assembleia Municipal de Évora saúda a passagem do 44º aniversário do Diário do Sul, exortando-o a prosseguir na defesa da região e do concelho de Évora em particular”.
A saudação “Vale a pena lutar”, apresentada por Maria Elmina Lopes (CDU) foi aprovada com 22 votos a favor (sendo 18 do PS, 14 da CDU e um do BE), além de três contra (PSD) e uma abstenção (PSD). Nesta, a Assembleia “saúda os trabalhadores da KEMET pela vitória alcançada, ao conseguir com a sua luta, impedir o despedimento coletivo e a deslocação da empresa”.
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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