Assembleia Municipal de Évora marcada pela renúncia do Presidente da CME
Ainda antes do período da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, deu conhecimento aos membros da Assembleia da sua decisão, por razões de ordem pessoal, a que não são alheias também razões de saúde, da sua renúncia ao mandato a partir de 1 de Maio, sendo substituído como Presidente, a partir de 1 de Maio, pelo até agora Vice-Presidente, Manuel Melgão.
Os diferentes grupos municipais intervieram formulando votos de felicidades para a nova fase da vida do agora ex-Presidente, tendo Henrique Troncho (PS) relembrado alguns dos grandes momentos do seu trabalho em prol do concelho e da região e o Presidente da AME elogiado o seu contributo para o bom relacionamento institucional entre a CME e AME, ao longo de 12 anos, sempre pautado pelos valores da independência e da cooperação entre os dois órgãos municipais.
A Assembleia Municipal de Évora, na sua sessão de 29 de Abril de 2013, aprovou por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de Carmen Balesteros Martins, membro desta Assembleia, tendo guardado também um minuto de silêncio e suspenso os trabalhos por quinze minutos, por sugestão do Presidente Capoulas Santos, para os membros irem apresentar os pêsames à família, uma vez que, por infeliz coincidência, o corpo se encontrava em câmara ardente, no momento em que se realizava a reunião da Assembleia, na Igreja de S. Tiago, localizada nas imediações dos Paços do Concelho.
Na moção, lida por Maria Elmina Lopes (CDU), a Assembleia “lamenta profundamente a sua morte e manifesta o seu pesar aos seus familiares”, sublinhando ainda que “com um importante currículo no domínio da investigação, ensino e divulgação do nosso património cultural, nomeadamente da cultura judaica em Portugal, no Alentejo e, em particular, em Évora, Carmen Balesteros Martins foi professora da Escola Secundária Gabriel Pereira, da Universidade de Évora e, por diversas vezes candidata e eleita da CDU, com participação destacada e empenhada, da Assembleia Municipal de Évora”.
Foram também apreciadas e votadas duas moções. Na primeira, apresentada pela Bancada da CDU na AME e lida por José Russo (CDU), a Assembleia Municipal de Évora evoca a importância da Revolução de Abril e “saúda também neste momento os trabalhadores portugueses, em especial os do nosso concelho, pela celebração de mais um dia 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador, que será, por certo, uma importante jornada de luta na defesa dos seus legítimos direitos”. Foi aprovada com 33 votos favoráveis (14 da CDU, 18 do PS e um do BE) e cinco contra (PSD).
Na moção seguinte, da autoria do Grupo Municipal do PS e lida por Henrique Troncho, sublinha-se igualmente o valor de Abril para Portugal e a Assembleia Municipal de Évora “exorta todos os democratas a unirem-se na defesa dos ideais de Abril para que jamais se fechem as portas que Abril abriu”. Foi aprovada com 37 votos a favor (18 do PS, 14 da CDU, um do BE e quatro do PSD) e uma abstenção (PSD).
Assuntos tratados na Ordem do Dia
Este período, começou com a informação do Presidente da Câmara de Évora acerca da atividade do Município nos meses de Fevereiro e Março, bem como da situação financeira do mesmo. De entre o conjunto de trabalhos realizados, o Presidente destacou várias atividades entre elas, a Rota de Sabores 2013, o Mês da Juventude, a criação da Biblioteca Itinerante Bibliobus, a implementação do Voluntariado Fiel, o protocolo de colaboração com a APPACDM, o 1º aniversário da Rede de Bibliotecas de Évora, a realização de conferências, apresentação de projetos e comemoração de dias dedicados a temáticas como os Centros Históricos, Proteção Civil e Água. O Presidente respondeu ainda às variadas questões colocadas pelos membros da Assembleia.
A deliberação sobre os documentos de Prestação de Contas 2012 e respetiva aplicação do Resultado Líquido do Exercício, apresentados pela Câmara, foram aprovados com 18 votos favoráveis (PS), 15 contra (14 CDU e um do BE) e cinco abstenções (PSD).
O ponto acerca da minuta de contrato de empréstimo do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local - e sobre o Plano Previsional de Amortizações, proposto pela Câmara Municipal, mereceu aprovação com 21 votos a favor (17 do PS e quatro do PSD), 16 contra (14 da CDU, um do BE e um do PSD) e uma abstenção (PS).
A deliberação sobre o projeto de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora, apresentado pela Câmara Municipal foi aprovada com 23 votos a favor (18 votos do PS e cinco do PSD) 14 contra (CDU) e uma abstenção (BE).
Foi aprovado com 34 votos favoráveis (18 do PS, 14 da CDU, um do BE e um do PSD) e quatro abstenções (PSD) o ponto referente à dissolução das empresas municipais, ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31/8, por internalização da sua atividade, que incluiu duas alíneas: a) SITEE-EM, Lda – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora, EM, Lda; e b) MME, SA – Mercado Municipal de Évora, SA.
Os membros da Assembleia tomaram ainda conhecimento sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução 2012.
(Texto e Fotos de CME / DCRE)
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