Assembleia Municipal de Évora deu posse aos membros do Conselho Municipal de Segurança de Évora
A Assembleia Municipal de Évora (AME), em sessão realizada no dia 28 abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, deu posse aos membros do Conselho Municipal de Segurança de Évora.
No período da Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade a representação da AME na Comissão Municipal de Economia e Turismo para o mandato de 2013/2017. Esta comissão inclui os seguintes elementos: Margarida Almeida e João Simas (CDU), Francisco Chalaça (PS), António Dieb (PSD) e Bruno Martins (BE). A deliberação sobre a subscrição de texto de Apelo em Defesa da Escola Pública foi retirada da ordem de trabalhos, tendo sido remetida para a próxima sessão da AME.
Após apresentação pelo presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, e da sua discussão por parte dos grupos políticos, foi aprovado com 29 votos a favor (CDU, PS e PSD) e 1 voto contra (BE), o documento de Prestação de Contas de 2013; mereceu igualmente aprovação a 1ª revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita/2014 que obteve 18 votos a favor (CDU e PSD) e 12 abstenções (PS e BE).
A deliberação sobre a proposta de alteração do artigo 9º do Regulamento dos Mercados foi aprovada por unanimidade. Foi dado conhecimento à AME sobre a constituição do novo Conselho Municipal de Educação tendo esta sido aprovada por unanimidade;
Os membros da Assembleia tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: monotorização da Carta Educativa do Concelho de Évora; Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2014/2018 e do Plano Operacional Municipal/2014; Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de Execução/2013; e documentos de Prestação Anual de Contas do SITEE – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora – EM, Lda./2013.
No período reservado à informação camarária acerca das atividades e da situação financeira, o Presidente, Carlos Pinto de Sá, destacou algumas atividades realizadas pelos serviços entre as quais se inclui o início de um programa de longa duração destinado a limpeza do espaço público. O autarca realçou também a realização da última etapa da Volta ao Alentejo, em Évora, bem como a realização do Granfondo Challenge, que juntou centenas de ciclistas. Referência também para o processo de reorganização dos serviços municipais, bem como a visita a Évora do 1.º Ministro do Japão. As comemorações dos 40 anos do 25 de Abril foram também alvo de um sublinhado especial.
Mereceram ainda aprovação três moções sobre as comemorações do 1.º de Maio – Dia do Trabalhador - apresentadas antes da ordem do dia.
Valter Loios apresentou em nome da CDU a moção “1.º de Maio, com os valores de Abril Portugal tem futuro” que foi aprovada com 17 votos favoráveis (CDU e BE), 11 abstenções (PS) e 3 votos contra (PSD).
O BE - através de Bruno Martins - foi o subscritor da moção “Defender o 1.º de Maio e os Trabalhadores”, aprovada com 17 votos a favor (CDU e BE), 12 abstenções (PS) e 3 votos contra (PSD).
A moção intitulada “Dia do Trabalhador” foi apresentada por Paula Nobre de Deus (PS), tendo a mesma sido aprovada com 17 votos a favor (PS, CDU e BE) e 16 abstenções (CDU e PSD).
O projeto para a exploração mineira na freguesia da Boa-Fé deu azo à apresentação de uma interpelação ao presidente da Câmara por parte de António Maduro, Presidente da União das Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa-Fé, e de um pedido de informação endereçado por Bruno Martins (BE). Dos esclarecimentos prestados pelo Presidente da Câmara e da discussão que se seguiu resultou a aprovação, por unanimidade, da realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Em sequência ficou também decidido que esta Assembleia extraordinária terá lugar na Boa-Fé. Esta decisão foi aprovada por maioria com 31 votos favoráveis (CDU, PS, PSD e BE) e um voto contra (PS).
(Texto e Fotos de CME / GICRE)
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