Assembleia Municipal de Évora congratulou-se com reconhecimento do Cante como Património Imaterial da Humanidade
O Cante Alentejano marcou a sessão de 28 de novembro da Assembleia Municipal de Évora com a Mesa a convidar, antes do início dos trabalhos, os “Cantares de Évora” para uma breve atuação, homenageando assim o facto de este ter sido recentemente reconhecido pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade.
Uma saudação e um voto de congratulação pela decisão da UNESCO em relação ao Cante Alentejano foram também apresentados nesta sessão, a primeira tendo como subscritores os eleitos da CDU da AME e lida por Helena Costa e a segunda, por parte do Grupo do PS, lida por Bernardino Páscoa. Ambos foram aprovados por unanimidade e com aclamação.
Esta sessão, que contava com 18 pontos na Ordem do Dia, teve os trabalhos suspensos pouco depois da meia-noite, uma vez que os membros decidiram que, dada a profundidade de alguns assuntos tais como as Opções do Plano e Orçamento ou a Discussão e alteração do Regimento da Assembleia, esta prolongar-se-ia pela madrugada, sendo preferível a sua continuação no próximo dia 12, visto que será necessário anexar um ponto sobre a Água e evitando-se assim uma sessão Extraordinária.
Foram ainda aprovadas três moções, uma sobre o Orçamento de Estado para 2015 (Duarte Guerreiro/CDU), outra sobre a congratulação pelo 28º aniversário da elevação de Évora a Património Mundial (Bernardino Páscoa/PS) e uma de felicitação pela recente designação de Reguengos de Monsaraz como “Cidade europeia do vinho 2015” (Capoulas Santos/PS).
Pontos
aprovados no período da Ordem do Dia
O período da Ordem do Dia iniciou-se com a aprovação por unanimidade de cinco propostas referentes a Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução com as Juntas/Uniões de Freguesia Rurais e Urbanas para descentralização e delegação de competências.
Mereceram igualmente aprovação unânime a contratação de eventuais empréstimos de curto prazo, no ano de 2015, para ocorrer a dificuldades de tesouraria; e a autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso para 2015.
No que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante a 2014 e a liquidar em 2015, a proposta decorrente de imposições do PAEL foi a seguinte: Prédios Rústicos (0,8%); Prédios Urbanos (0,8%) e Prédios Urbanos avaliados nos termos do Código do IMI (0,5%) e mereceu aprovação com 15 votos favoráveis (CDU); 14 contra (PS e BE); três abstenções (PSD).
O lançamento da Derrama para 2015 de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC e uma taxa reduzida de 0,5 % de Derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior inferior a 150 mil euros foi aprovado com 15 votos a favor (CDU), 14 contra (PS e BE) e três abstenções (PSD).
A participação variável no IRS, prevista no art.º 20º da Lei das Finanças Locais, de 5% para 2014 foi aprovada com 28 votos favoráveis (CDU, PS e PSD) e um voto contra (BE).
Por seu turno, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, em 0,25% sobre a faturação mensal, para 2015 foi aprovada com 15 votos favoráveis (CDU); 13 contra (PS e BE) e três abstenções (PSD).
O Mapa de Pessoal do Município para 2015 foi aprovado com 27 votos a favor (CDU e PS) e quatro abstenções (PSD e BE).
(Texto e Fotos de CME / GC)
NOTA: Sessão continuada no dia 12 de dezembro de 2015 (Ver)
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