Assembleia Municipal de Évora aprovou recomendação favorável ao fim de atividades circenses com animais
A petição “Fim dos Circos com Animais no Concelho de Évora”, subscrita por um conjunto de cidadãos, voltou novamente ao debate tendo sido aprovada sobre esta temática uma recomendação do Grupo Municipal do PS, apresentada por Capoulas Santos, com 15 votos favoráveis (PS, BE e PSD), 14 contra (13 da CDU e 1 do PSD) e quatro abstenções (3 da CDU e 1 do PSD).
Neste documento, a Assembleia recomenda à Câmara que, no âmbito das suas competências, no prazo máximo de seis meses, aprove e submeta à AME as normas regulamentares que permitam responder aos anseios contidos na petição, sem prejuízo do estabelecimento de um período de transição que considere adequado para permitir aos agentes económicos envolvidos adaptar-se a esta nova realidade.
No período reservado ao público, o cidadão Jorge Pedro expôs a necessidade de desmatagem e limpeza de baldio junto à Urbanização Vilas do Alcaide, tendo a União de Freguesias daquela área e a Câmara respondido às suas questões.
Uma moção de apoio à reivindicação de 1% do PIB para a cultura, apresentada pelo Grupo da CDU e lida por Luís Garcia foi aprovada por maioria com os votos favoráveis (29) da CDU, BE e PS, dois contra do PSD e uma abstenção (PSD). Na moção, a Assembleia solidariza-se com o movimento nacional de agentes, criadores, estruturas sindicais e profissionais e organizações relacionadas com a cultura e o património, defendendo e apoiando a consignação de 1% do PIB para a cultura, num horizonte temporal razoável, valor digno que assegura, em sede de orçamento, condições para a liberdade e a diversidade culturais.
Foi também apresentado por Bruno Martins (BE) um pedido de esclarecimento sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança de Évora, tendo a Câmara aceitado analisar o assunto.
Assuntos tratados na Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia foi igualmente tratado o ponto acerca da Prestação de Contas Consolidadas/Relatório de Gestão Consolidado do Município de Évora, referente a 2014, tendo sido aprovado com 16 votos a favor (CDU) e 16 abstenções (PS, PSD e BE). O documento trata das demonstrações económicas e financeiras de todo o Município e empresas municipais.
A 1º Revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita de 2015 foi aprovada com 20 votos favoráveis (CDU, PSD e BE) e 13 abstenções (PS).
Três pontos sobre os Regulamentos Municipais foram retirados a pedido do Presidente da Câmara Municipal por terem surgido novos dados no quadro legislativo que importa ter em conta.
Um pedido de autorização de assunção de compromisso plurianual/Processo Judicial nº 1566/13 OTBEVR para pagamento de despesas no âmbito de transação de processo judicial foi aprovado por unanimidade.
Foi tomado conhecimento sobre os documentos de prestação de contas do SITEE – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora, EM, Lda., “em liquidação”, à data da dissolução (1 de abril de 2014) e prestada informação acerca dos documentos de prestação de contas, da prestação de contas da liquidação, do SITEE – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora, EM, Lda., “em liquidação”/Ano de 2014.
Os membros da Assembleia tomaram também conhecimento do Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Câmara Municipal de Évora / Ano de 2014. A apresentação do Balanço Social do Município 2014 e a informação do Presidente da Câmara de Évora acerca das atividades nos meses de Abril e Maio e situação financeira do município foram outros dos temas debatidos.
O Presidente da Câmara de Évora destacou alguns assuntos, caso do Dia do Município, do processo do Centro Comercial das Portas de Avis, da redução da presença do Exército em Évora, da nova Agenda Desportiva e da reunião sobre a Taxa de Ocupação do Solo mantida com a autoridade reguladora (ERSE). Respondeu também, tal como os Vereadores, às diversas questões sobre o concelho colocadas por vários membros da Assembleia Municipal.
(Texto e Fotos de CME / GC)
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