Assembleia Municipal de Évora aprovou moções sobre refugiados, escola pública, ensino de música e cultura
A sessão da Assembleia Municipal de Évora de 25 de Setembro ficou marcada pela discussão de um conjunto de moções, tendo sido aprovadas as seguintes: “Posição do município de Évora sobre a «Crise dos Refugiados»; “Por uma escola pública de qualidade”; “Pela defesa do ensino artístico especializado de música no concelho de Évora”; e pela defesa da Cultura.
A CDU propôs que a Assembleia apoiasse a posição já aprovada na Câmara Municipal sobre a “Crise dos Refugiados”, o que foi aceite por unanimidade.
A moção “por uma escola pública de qualidade”, que apresenta vários exemplos concretos de dificuldades que atravessa o Ensino Público, fruto das opções tomadas nos últimos anos pelo Ministério, apresentada por Pedro Branco (Grupo Municipal da CDU), foi aprovada com 29 votos a favor (CDU, PS e BE) e 3 contra (PSD).
Uma moção “Pela defesa do ensino artístico especializado de música no concelho de Évora”, apresentada por Paula de Deus (Grupo Municipal do PS), foi aprovada por unanimidade. Nesta, são expostas as dificuldades enfrentadas pelo Conservatório Regional de Évora - Eborae Musica devido às novas regras de financiamento. Face a tal, “a Assembleia recomenda ao Governo que seja assegurado o financiamento aos alunos matriculados no ano letivo de 2015/2016, em respeito para com professores, as famílias e, sobretudo, as crianças que são as mais prejudicadas”.
O ataque à Cultura por parte do Governo, nomeadamente no Alentejo, e a recusa por parte da Assembleia desta política foi a ideia base da moção, apresentada por Lurdes Nobre (CDU) e que obteve aprovação com 29 votos a favor (CDU, PS e BE) e 3 contra (PSD).
No período da Ordem do Dia, foi aprovada a deliberação acerca do pedido de declaração de caducidade da declaração de utilidade pública aprovada pela Assembleia na sessão de 27/09/2008, referente à “intervenção urbanística e arquitetónica a desenvolver na envolvente das Portas de Aviz”, ao abrigo do disposto no nº 4 do artº 13º do Código de Expropriações. O ponto obteve 18 votos favoráveis (CDU e PSD) e 14 abstenções (PS e BE). Foi aprovado por unanimidade o Plano de Liquidação dos Pagamento em Atraso, tendo a Assembleia tomado conhecimento da informação do Presidente da Câmara Municipal de Évora acerca das atividades do município nos meses de Junho, Julho e Agosto. O Presidente Carlos Pinto de Sá destacou diversas realizações neste período, tendo depois respondido às diversas questões colocadas pelos membros da Assembleia.
(Texto e Fotos de CME / GC)
[