Assembleia Municipal de Évora homenageou vítimas da pandemia no Alentejo Central
A Assembleia Municipal de Évora aprovou por unanimidade, na sessão de 26 de Junho de 2020, um voto de pesar, proposto pelo Presidente da Assembleia, pelo falecimento das primeiras vítimas da pandemia no Alentejo Central, mais concretamente em Reguengos de Monsaraz. Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em memória destas. As condolências foram enviadas às famílias e aos Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz.
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No período reservado ao público, um grupo de cidadãos apresentou publicamente uma petição em defesa de uma maior mobilidade para ciclistas em peões no Concelho. Esta iniciativa cidadã, com quase 500 assinaturas, lida por Fernando Moital e entregue antecipadamente à Assembleia, foi saudada por todas as forças políticas. Bruno Martins (BE) propôs que se votasse a abertura da sua discussão pública em fórum do Plano Mobilidade de Évora ainda durante 2020, o que foi aceite por unanimidade.
José Figueira (CDU) fez uma declaração política sobre o aumento do desemprego e agravamento da situação social, necessidade de abertura das extensões de saúde nas freguesias rurais, defendendo um programa de emergência social para a região.
Em nome de um grupo de moradores, Carla Semedo (PS) solicitou explicações sobre o funcionamento de um centro de testes de Covid-19 no centro histórico de Évora que traz doentes de todo o Alentejo para testes, fomentando o perigo de transmissão da doença numa zona densamente frequentada e com vários estabelecimentos de restauração. Sendo a autorização de funcionamento da exclusiva competência da entidade reguladora da saúde, tanto a Câmara como a ARS Alentejo estão impossibilitadas de o encerrar de imediato, mas procuram formas de transferência ou encerro coercivo.
Antes da Ordem do Dia, teve lugar a aprovação de um conjunto de recomendações e moções. A primeira recomendação, feita por Bruno Martins (BE) intitulada “Pela regulamentação e implementação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Local” foi aprovada por unanimidade, o mesmo sucedendo a uma recomendação de idêntico teor, lida por Antónia Boeiro (CDU), já aprovada em reunião pública de Câmara.
Uma “saudação à mobilização antiracista”, apresentada por Bruno Martins (BE), foi aprovada por unanimidade, declarando o Município de Évora como município antiracista.
Um voto de congratulação e agradecimento, lido por Carla Semedo (PS), “a todos os profissionais que, de uma maneira ou de outra, estiveram e estão, na linha da frente do combate à pandemia de covid19” mereceu também aprovação unânime.
Frederico Carvalho (Coligação Afirmar Évora 2017) apresentou um voto de louvor e reconhecimento denominado “Em período de pandemia COVID19, por todos aqueles que de forma abnegada se dedicaram à segurança e à saúde dos mais carenciados debilitados e que permitem um olhar com esperança no futuro” que foi aprovado por unanimidade.
“Salvar centenas de Micro e Pequenas e Médias Empresas: primeiro passo para a retoma económica de que o concelho de Évora precisa” foi o título da moção lida por Elmina Lopes (CDU) e aprovada com 20 votos a favor (14 CDU, 3 PSD, 1 BE, 1 CAE2017 e 1 MMPI) e 12 abstenções (PS).
A moção “Retoma da oferta de transportes Ferroviários e Rodoviários (urbanos e interurbanos) uma decisão que urge ser tomada”, lida por José Russo (CDU) foi aprovada por unanimidade.
Mereceu também aprovação unânime a moção lida por Jorge Lourido (CDU) intitulada “É urgente dar atenção ao sector da cultura para impedir o fim de muitas estruturas artísticas e acudir a situações limite de muitos trabalhadores precários que estão completamente desprotegidos”.
A moção “A igualdade que a Cultura merece!”, lida por Paulo Jaleco (PSD) sobre a necessidade de reabertura da atividade tauromáquica foi aprovada com 10 votos favoráveis (3 do PSD, 3 da CDU, 2 do PS, 1 do CAE2017 e 1 do MMPI), 4 contra (1 do BE 4 do PS) e 18 abstenções (11 da CDU e 7 do PS).
“Pela reabertura da actividade tauromáquica” foi a proposta de recomendação apresentada por Frederico Carvalho (CAE2017) aprovada com 10 votos a favor (1 do CAE 2017, 3 do PSD, 3 da CDU, 2 do PS e 1 do MMPI), 4 contra (1 do BE 4 do PS) e 18 abstenções (11 da CDU e 7 do PS).
Uma moção denominada “Escola Secundária André de Gouveia – Começar uma obra pelo telhado?”, lida por Ângela Caeiro (PSD), foi aprovada com 20 votos favoráveis (14 da CDU, 3 do PSD, 1 do CAE2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 12 contra (PS).
A proposta de recomendação “Acesso generalizado a máscaras de protecção no concelho de Évora), apresentada por Frederico Carvalho (CAE 2017), foi aprovada com 17 votos a favor (1 da CAE2017, 12 do PS, 3 do PSD e 1 do MMPI), 14 contra (CDU) e 1 abstenção (BE).
Um voto de pesar pelo falecimento do embaixador José Cutileiro e respectivo minuto de silêncio, lido por Frederico Carvalho (CAE2017), mereceu aprovação unânime.
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No período da Ordem do Dia, o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá fez a apresentação do ponto acerca dos Documentos de Prestação de Contas 2019, tendo este sido aprovado com 20 votos a favor (20 votos favoráveis (14 da CDU, 3 do PSD, 1 do CAE2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 12 abstenções (PS).
Obtiveram aprovação unânime os seguintes pontos: Aprovação do mapa de fluxos de Caixa e proposta de alteração orçamental modificativa aos documentos provisionais/Integração de saldo de gerência; Criação do Fundo de Emergência Municipal COVID-19; Contrato de cedência de infraestruturas municipais a celebrar com as Águas do Vale do Tejo; Regularização das dívidas à empresa Águas de Vale do Tejo, relativas à prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento, referentes ao período compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2020; Prestação de serviços de auditoria externa – Nomeação do auditor externo pela Assembleia Municipal nos termos do artº 77º do RFALEI; Alteração da área de Declaração de Utilidade Pública da expropriação, para construção, da Variante Ramo Norte à EN/Ramo Norte/Lenine Fialho; e a Aprovação do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes.
A Assembleia tomou conhecimento dos seguintes pontos: Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME/Ano 2019 e de um conjunto de documentos referentes à empresa municipal Habévora - Relatório de Contas 2019; Relatório trimestral de gestão e de execução orçamental/3º trimestre de 2019; do Plano de Atividades e Orçamento para 2020 e Plano Plurianual 2020-2023 e da Alteração ao Plano de Atividades e Orçamento 2020-2023.
O Presidente do Município de Évora informou acerca da atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo nos meses de Abril e Maio de 2020.
Dado o adiantado da hora, deu conhecimento apenas do falecimento do ex-comandante do Bombeiros Voluntários de Évora, José Francisco Monteiro, e do voto de pesar enviado pela autarquia à família; da assinatura com a Infraestruturas de Portugal de protocolo para implementação do Terminal de Mercadorias em Évora; e da preocupação quanto ao orçamento anual indicado pela Tutela para o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, o mais baixo de todos os museus nacionais.
(Texto e Fotos de CME / DC)
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