Sessão de 28 de Setembro de 2002
Ponto n.º 4
Assunto:
Autorização para delegação de competências próprias da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação da Assembleia Municipal sobre a Alteração de Declaração de Utilidade Pública com vista à expropriação dos terrenos necessários à construção da variante à EN 18 – Ramo Norte (Troço) – Via de Cintura, Ramo Norte, ligação entre a Variante à EN 18 (Ramo Norte) e as Portas de Aviz, bem como os terrenos circundantes destinados à execução de edificações
Aprovado por maioria, com 26 votos a favor e 8 contra;
Ponto n.º 6
Assunto:
Autorização para integração do Município de Évora na Sociedade Anónima Águas do Centro Alentejo, SA
Aprovado por maioria, com 19 votos a favor, 10 contra e 3 abstenções;
Ponto n.º 7
Assunto:
Designação de 10 cidadãos de reconhecida idoneidade que deverão integrar o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Évora, nos termos do art.º 4º do Regulamento aprovado em 26.07.02
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre a alteração ao regulamento do programa municipal «Casa Caiada»
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação sobre o requerimento de isenção de sisa relativamente à aquisição de prédio urbano para habitação própria permanente, formulado pelo munícipe Luís Pedro Rolim Ribeiro
Aprovado por maioria, com 15 votos a favor e 16 abstenções;
Ponto n.º 10
Assunto:
Deliberação sobre o requerimento de isenção de sisa formulado pela empresa Atlas Capital, relativamente à aquisição de um prédio urbano para desenvolvimento da sua actividade
Aprovado por maioria, com 15 votos a favor e 16 abstenções;
Ponto n.º 11
Assunto:
Deliberação sobre o requerimento de isenção de sisa formulado pela empresa Multi-Estratégia, relativamente à aquisição de um prédio urbano para desenvolvimento da sua actividade
Aprovado por maioria, com 15 votos a favor e 16 abstenções;
Ponto n.º 12
Assunto:
Deliberação sobre o requerimento de isenção de sisa formulado por Manuel Tiago Neves da Silva, Fiscalidade, Contabilidade e Gestão de Empresas, L.da
(Incluído na Ordem do Dia no início da sessão, mediante proposta do Sr. Presidente da Assembleia, que foi aceite pelo plenário) (por maioria, com 15 votos a favor e 16 abstenções).
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