Sessão de 28 de Dezembro de 2002
Ponto n.º 4
Assunto:
A Revogação da deliberação da CME de 17/07/98, através da qual foi cedido
um Lote no Bairro das Coronheiras à Santa Casa da Misericórdia de Évora
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
A Norma de Controlo Interno
Aprovado por maioria. 34 Votos favoráveis do PS, PSD e CDU, e 3 abstenções
da CDU;
Ponto n.º 6
Assunto:
O relatório apresentado pelo Grupo de trabalho, designado pela AME a 18
de Outubro de 2002, para elaboração de proposta de critérios a aplicar no
município de Évora em futuras deliberações sobre requerimentos para isenção do
pagamento de sisa, nos termos da Lei n.º 171/99 de 18 de Setembro
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Grandes Opções do Plano para 2003
Aprovado por maioria. 20 votos favoráveis do PS; 13 votos contra da CDU; 2
abstenções da CDU; 2 abstenções do PSD
Ponto n.º 8
Assunto:
Orçamento para 2003
Aprovado por maioria. 20 votos favoráveis do PS; 12 votos contra da CDU; 3
abstenções da CDU; 2 abstenções do PSD.
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