Sessão de 21 de Fevereiro de 2003
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre o Regulamento definitivo do Conselho Municipal de
Segurança de Évora
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação para autorizar a CME a contrair empréstimos de curto prazo
durante o ano de 2003
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Aprovação dos montantes das Taxas, Tarifas e Preços que passaram a ser
atribuição das câmaras municipais através dos Decretos-lei n.ºs 264/2002, de 25
de Novembro, e 310/2002, de 18 de Dezembro
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação para autorizar a CME a vender em hasta pública 31 lotes de
terreno (1 no Bairro do Bacelo, 8 no Bairro do Granito, 1 no Bairro dos
Canaviais, 7 no Bairro da Horta das Figueiras, 1 no Bairro da Torregela, 10 no
Bairro da Malagueira, 2 no Bairro da Senhora da Saúde e 1 no Bairro de Santa
Luzia)
Aprovado por maioria, sendo dezanove votos do PS e um do PSD, e treze
abstenções da CDU;
Ponto n.º 10
Assunto:
Deliberação sobre o Projecto de Regulamento do Mercado Temporário
Aprovado por unanimidade.
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