Sessão de 18 de Janeiro de 2008
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME referente à
revisão do Plano Director Municipal (PDM)
Aprovada por maioria, com 22 votos a favor (do PS), 10 votos contra (da
CDU) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre uma proposta da CME para requerer a
declaração de uso e domínio público de uma
parcela de terreno – Rua da Sobreira números 6 e 8 – Freguesia da Malagueira
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME relativa ao
projecto de Regulamento Municipal para
atribuição de Bolsa de Estudo
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME respeitante ao
projecto de Regulamento Municipal para
atribuição de Bolsa de Mérito Académico
Aprovada por maioria, com 35 votos a favor (22 do PS, 10 da CDU e 3 do
PSD) e 1 voto contra (da CDU).
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