Sessão de 27 de Setembro de 2008
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME visando a
declaração de interesse municipal do projecto
de investimento a implementar pela empresa «Tyco Electronics, Lda.», bem como
isentar a mesma do pagamento de IMI, referente ao prédio descrito na
Conservatória do Registo Predial de Évora com o n.º 7843, inscrito na matriz
predial sob o artigo 3367º e com o valor patrimonial de 1.290.055,96 euros
Aprovada por maioria, com 34 votos a favor (21 do PS, 10 da CDU e 3 do
PSD) e 1 abstenção (da CDU);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre as propostas da CME destinadas a:
-
Aumentar o capital social da «Évora Viva», SRU –
Sociedade de Reabilitação Urbana, EM – de 50.000€ para 110.000€
– Aprovada por maioria, com 21 votos a favor (do PS), 11 votos contra (da
CDU) e 3 abstenção (do PSD);
-
Alterar o nº 1 do art.º 19º dos estatutos da
«Évora Viva», SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM
– Aprovada por maioria, com 24 votos a favor (21 do PS e 3 do PSD) e 11
votos contra (da CDU);
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação referente à
1ª Revisão Orçamental, proposta pela CME
Aprovada por maioria, com 24 votos a favor (21 do PS e 3 do PSD) e 11
abstenções (da CDU);
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para requerer a
declaração de utilidade pública, bem como o
carácter de urgência, da expropriação dos prédios necessários à intervenção
urbanística e arquitectónica na envolvente das Portas de Aviz
Aprovada por maioria, com 24 votos a favor (21 do PS e 3 do PSD) e 11
abstenções (da CDU).
[