Sessão de 26 de Novembro de 2011
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME relativa ao
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
(o plenário decidiu, por consenso, votar separadamente as 4 alíneas constantes na certidão):
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Alínea 1) – Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (17 do PS e 1 do PSD), 16 votos contra (15 da CDU e 1 do BE) e 4 abstenções (do PSD);
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Alínea 2) – Aprovada por maioria, com 37 votos a favor (17 do PS, 15 da CDU, 4 do PSD e 1 do BE) e 1 abstenção (do PSD);
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Alínea 3)
– Aprovada por maioria, com 37 votos a favor (17 do PS, 15 da CDU, 4 do PSD e 1 do BE) e 1 abstenção (do PSD);
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Alínea 4)
– Aprovada por maioria, com 37 votos a favor (16 do PS, 15 da CDU, 5 do PSD e 1 do BE) e 1 voto contra (do PS);
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação acerca do
lançamento de Derrama para 2012, proposto pela CME
Aprovada por maioria, com 33 votos a favor (17 do PS, 15 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a
Taxa Municipal de Direitos de Passagem, proposta pela CME
Aprovada por maioria, com 23 votos a favor (17 do PS, 5 do PSD e 1 do BE) e 15 votos contra (da CDU);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre proposta da CME visando a
cessação da concessão existente a favor das Águas do Centro Alentejo, S.A., no que refere à gestão e exploração do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais
Aprovada por maioria, com 35 votos a favor (17 do PS, 15 da CDU, 2 do PSD e 1 do BE), 2 votos contra (do PSD) e 1 abstenção (do PSD).
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