Sessão de 27 de Abril e 4 de Maio de 2012
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre o
documento de prestação de contas referente a
2011, apresentado pela Câmara Municipal
Aprovado por maioria, com 22 votos a favor (17 do PS e 5 do PSD), 13 votos
contra (12 da CDU e 1 do BE);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME sobre o
Modelo de Estrutura Orgânica, da Estrutura Nuclear e definição das Unidades Nucleares, do número máximo de Unidade e Subunidades Flexíveis e de Equipas de Projecto
Rejeitada por maioria, com 18 votos contra (12 da CDU, 5 do PSD e 1 do BE) e 17 votos a favor (do PS)
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre o
Plano de Pormenor da Área Residencial da Turgela (designado no PDME como UOPG4), proposto pela CME
Aprovado por maioria, com 17 votos a favor (do PS), 16 votos contra (11 da CDU, 4 do PSD e 1 do BE);
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME relativa a uma
hasta pública para venda de três lotes municipais – Lotes n.os 6-A e 6-B, sitos na Urbanização do Moinho, e lote urbano localizado na Freguesia da Horta das Figueiras, resultante da reunião de dois prédios, que correspondem, designadamente, aos artigos matriciais n.º 292, descrito na CRP sob o registo 37/20060117, e n.º 3490, descrito na CRP sob o registo 1576/20100119
Aprovada por unanimidade.
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME referente à
dissolução da Sociedade Évora Regis
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME visando a
extinção de 3 empresas municipais:
a) Mercado Municipal de Évora, S.A. – MME – Aprovada por unanimidade
b) Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora – EM, Lda. – SITEE-EM – Aprovada por maioria, com 17 votos a favor (do PS), 11 votos contra (da CDU) e 5 abstenções (4 do PSD e 1 do BE);
c) Sociedade de Reabilitação Urbana – EEM – SRU – Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 12
Assunto:
Designação de um representante da AME para integrar a
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens – CPCJ – nos termos da alínea l) do art.º 17º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, para substituir a Dra. Rute Agulhas
Aprovada por unanimidade a única proposta apresentada, determinando que a Sra. Prof.ª Maria dos Anjos Silveiro será a representante da AME na Comissão em causa;
Ponto n.º 13
Assunto:
Designação de um representante da AME para integrar o
Conselho Municipal de Segurança de Évora, ao abrigo da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho, para substituir o Cónego Manuel Barros
Aprovada por unanimidade a única proposta apresentada, passando o Sr. Padre Adriano Chorão Simões a integrar a Comissão em apreço.
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